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Comissões Permanentes
| Comissão Permanente | Composição | Competência |
| Comissão de Regimento Interno | 3 Desembargadores, sendo um o Vice-Presidente quorum mínimo: 2 Desembargadores |
Arts. 215 a 217 Regimento Interno |
| Comissão de Jurisprudência | 5 Magistrados, sendo 3 do Tribunal e 2 de 1º grau quorum mínimo: 3 Magistrados |
Arts. 220 a 227 Regimento Interno |
| Comissão de Informática | 5 Magistrados, sendo 3 do Tribunal e 2 do 1º grau, incluído o Diretor do Foro de Porto Alegre quorum mínimo: 3 Magistrados |
Art. 227-A Regimento Interno |
| Comissão de Comunicação Social e Relações Institucionais | 3 Magistrados, sendo pelo menos 2 do Tribunal quorum mínimo: 2 Magistrados |
Art. 227-B Regimento Interno |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento Estratégico | 5 Magistrados, sendo 4 do Tribunal e 1 Juiz de 1º Grau e 1 servidor quorum mínimo: 4 membros, dentre estes 3 Magistrados de 2º Grau |
Art. 218 Regimento Interno |
| Comissão de Regimento Interno |
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| Des.ª Maria Helena Mallmann (Presidente) |
| Des. João Alfredo Borges Antunes de Miranda |
| Des. Ricardo Carvalho Fraga |
| Comissão de Jurisprudência |
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| Des.ª Vanda Krindges Marques (Presidente) |
| Des.ª Ione Salin Gonçalves |
| Des. Luiz Alberto de Vargas |
| Juiz Marçal Henri dos Santos Figueiredo |
| Juiz Leandro Krebs Gonçalves |
| Comissão de Comunicação Social e Relações Institucionais |
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| Des.ª Ana Luiza Heineck Kruse (Presidente) |
| Des.ª Maria Beatriz Condessa Ferreira |
| Des.ª Carmen Izabel Centena Gonzalez |
