TRT 4  Tribunal Regional do Trabalho Quarta
        Região
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Ajuda

    Esta página de ajuda está organizada na forma de perguntas e respostas. Procurou-se reunir as perguntas mais freqüentes dos nossos usuários e respondê-las o mais claramente possível. Se você quiser encaminhar alguma pergunta, mande um e-mail para a Ouvidoria.

     

    Posso consultar atas de audiências de um determinado processo?

    Para as Varas de Porto Alegre as atas de audiências estão online com os computadores das salas de audiência. Entretanto, para Varas do interior, as atas ficam disponíveis num prazo de 24 à 48horas, dependendo do momento que a Vara enviar os dados para o sistema.As atas devem ser consultadas diretamente a partir do número do processo. Atualmente só estão disponíveis as atas de audiência das Varas de Porto Alegre. Quando forem mostrados os andamentos do processo, aparecerá no cabeçalho uma linha indicando as atas disponíveis (com um link para elas).

    Quando as atas ficam disponíveis na Internet?

    As atas ficam disponíveis na Internet: da capital na hora em que o secretário publica, e do interior na madrugada seguinte do dia que o secretário publica.

    Por quanto tempo as atas permanecem na Internet?

    Desde 29/03/2001, as atas ficam permanentemente na Internet.

    Existe algum lugar neste site em que possa obter sentenças e despachos trabalhistas?

    As sentenças e despachos estão disponíveis em nossa página pelo serviço de Consulta Processual Unificada, juntamente com as atas de audiência e aos andamentos processuais.

     

    Como posso fazer uma consulta de processo?

    A Consulta Processual Unificada é a única consulta processual disponível, na qual os andamentos da Vara do Trabalho e do Tribunal Regional são apresentados concomitantemente.
    1 - Na página inicial entre em Consulta/ Processos
    2 - Escolha uma opção de consulta: por número de processo ou por código do advogado na OAB.
    3 - Preencha os dados correspondentes à opção escolhida
    Na opção mais processos, você poderá consultar de um a seis processos por vez. Preencha cada caixa com um número de processo.
    5 - Preencha o texto de verificação
    5 - Cique o botão "Consulta"
    Também pode-se acessar a consulta pelo menu principal em Consultas / Consulta Processual Unificada.
    Digitando apenas o número do processo ou OAB você acessa todos os andamentos de 1º e 2º graus.

     

     

    Como é formado um número de processo?

    Desde o final do mês de dezembro de 2009, a numeração para os processos passou a ser
    NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, onde:

    NNNNNNN - número sequencial do processo por unidade de origem, a ser reiniciado a cada ano
    DD - dígito verificador 
    AAAA - ano do ajuizamento do processo
    J - órgão ou segmento do Poder Judiciário, sendo 5 o correspondente à Justiça do Trabalho;
    TR - Tribunal do respectivo segmento do Poder Judiciário (04 para o TRT4)
    OOOO - unidade de origem do processo (código das Varas ou zero para o TRT)

    Para processos autuados no período de janeiro de 2002 a dezembro de 2009, a nomenclatura de um número processual adotada por este tribunal é NNNNN-AAAA-VVV-04-SS-D onde:
    N = número do processo
    A = Ano do processo
    V = Código da Vara de Origem
    S = Número seqüencial das Varas e TRT
    D = Dígito verificador

    Para processos autuados no Tribunal entre o período de janeiro 1997 até dezembro de 2002 foi adotada a nomenclatura NNNNN.VVV/AA-D onde:
    N = número do processo
    V = Código da Vara de Origem
    A = Ano do processo
    D = Dígito verificador

    Para processos autuados no Tribunal entre o período de 1993 até dezembro de 1996 foi adotada a nomenclatura AA.NNNNNN-D onde:
    A = Ano do processo
    N = número do processo
    D = Dígito verificador

    Para processos autuados no Tribunal antes de 1993, a nomenclatura adotada era CLASSE NNNNN/AA onde:
    CLASSE = Classe do processo (ex:RO)
    N = número do processo
    A = Ano do processo

    Todos os formatos devem ser digitados conforme as nomenclaturas acima, de acordo com o ano do processo para uma consulta pela Internet. É obrigatório digitar a CLASSE para processos com a nomenclatura CLASSE NNNNN/AA.

     

     

    Como identifico a Vara de origem pelo número do meu processo?

    Para a nomenclatura adotada a partir de 1997 (NNNNN.VVV/AA-D), os três digitos após o ponto identificam o código da Vara de origem.
    No caminho de link Consultas/1ºGrau/Interior você pode encontrar os Códigos das Varas do Trabalho . Assim, para o processo 00100.401/98-8, o número "401" corresponde na tabela à 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL.
    Para as Varas da capital, o código da Vara do Trabalho corresponde ao seu número. Por exemplo, para o processo 00100.027/98-8, o número "027" corresponde na tabela à 27º Vara do Trabalho de Porto Alegre.

    Na nomenclatura atual, o código da vara de origem encontra-se na última parte do número do processo: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO. Se o código for zero, a origem é o TRT.

    Qual a freqüência da atualização dos acórdãos na Internet?

    Os acórdãos são atualizados na Internet a cada publicação no Diário Oficial, de 15 em 15 dias aproximadamente. Após a publicação, os acórdãos serão disponibilizados na Internet dentro de um prazo de 48 horas.

    Qual a base de acórdãos sobre a qual são feitas as consultas?

    Estão disponíveis mais de 135.000 acórdãos em texto integral. A consulta é feita sobre uma base que contém cerca de 95% dos acórdãos publicados nos anos de 1997 a 2000, além de 20% dos acórdãos de 1994 a 1996.

    Por que não existe consulta por nome do reclamante?

    Infelizmente não temos mais este serviço no nosso site, tanto para processos de 1º. como de 2º. Graus, devido ao mau uso desta informação por parte de alguns usuários.

    O que significa a mensagem "PROCESSO INEXISTENTE"?

    A mensagem "PROCESSO INEXISTENTE" significa que o número de processo digitado não foi encontrado na base de dados deste Tribunal (1º e 2º Grau).
    As causas mais prováveis para esta mensagem são:
    - Digitação incorreta do número do processo;
    - O processo não se encontra no banco de dados.

    Para solucionar este problema, redigite o número do processo com cuidado, ou entre em contato com o webmaster.

    Por que não consigo fazer uma consulta pelo código da minha OAB?

    Verifique se você digitou, além do número da OAB, a região de origem. Por exemplo, 99999/RS.

    Quando os serviços de consultas processuais ficam indisponíveis para efetuar backup?

    Como o backup é feito online, ou seja, com os serviço em funcionamento, as consultas no site não ficam indisponíveis. Eventualmente é necessário parar os sistemas para alguma manutenção, mas isso será avisado no site.