Dá novas providências aos regimes de lotação e de Juiz Auxiliar, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Regulamenta, no âmbito da 4ª Região da Justiça do Trabalho, a prestação de serviço voluntário, com o objetivo de inclusão de devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, e dá outras providências.

Altera disposições contidas no Provimento Conjunto nº 09, de 07 de julho de 2011.

Dá novas providências aos regimes de lotação e de Juiz Auxiliar, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Altera disposições do Provimento Conjunto 06/2011, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Institui e regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região, o recebimento e processamento eletrônico das ações originárias de primeiro grau, e respectivos recursos, e dá outras providências.

Fixa a data do término da paralisação dos empregados em estabelecimentos bancários para os fins previstos na Resolução Administrativa n° 13/2011

Dispõe sobre mecanismos para solução e controle do elevado número de processos com sentenças a prolatar (resíduo).

Dispõe sobre a dispensa de intimação da União nos casos especificados no art. 1° da Portaria n° 435, de 08 de setembro de 2011, do Ministério da Fazenda, e revoga o Provimento Conjunto nº 04/2010.

Dispõe sobre a dispensa de intimação da União nos casos especificados no art. 1º da Portaria nº 435, de 08 de setembro de 2011, do Ministério da Fazenda, e revoga o Provimento Conjunto nº 04 de 2010.

Dispõe sobre os procedimentos para a realização de audiência pública no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito da 4ª Região, os procedimentos necessários à implantação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas-CNDT, na forma estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão e a regulamentação dos regimes auxiliar e de exceção no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça do Trabalho da 4ª Região, e dá outras providências.

Fixa os períodos de 09 a 13 de janeiro de 2012 e de 07 a 11 de janeiro de 2013 para a realização de inventário geral de regularidade dos serviços das unidades judiciárias de 1º grau da Justiça do Trabalho na 4ª Região.

Cria o gabinete de apoio aos juízes que estão com elevado número de processos com sentenças a prolatar.

Dispõe sobre mecanismos para solução e controle do elevado número de processos com sentenças a prolatar (resíduo).

Institui e regulamenta, no âmbito da 4ª Região, o Sistema de Peticionamento Eletrônico da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Regula as inspeções correcionais realizadas pela Corregedoria no âmbito deste Tribunal.

Dispõe sobre a suspensão,  nos dias 18 e 19 de maio de 2011, dos prazos concedidos à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional 4ª Região em Porto Alegre.

Dispõe sobre os procedimentos para a retificação e restituição administrativa de valores indevidamente recolhidos mediante Guia de Recolhimento da União – GRU, a título de custas processuais e emolumentos, no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região.

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o deferimento do regime de juiz auxiliar nas unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça do Trabalho da 4ª Região.

Altera a redação do artigo 16 do Provimento Conjunto nº 10/2010 da Presidência e da Corregedoria Regional.

Não expedição de notificações pelas Varas do Trabalho no período entre 07 e 14 de janeiro de 2011.

Dispõe sobre a lotação e zoneamento dos Juízes Substitutos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, e dá outras providências.

Disciplina, no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região, a digitalização e a remessa de processos através de sistema eletrônico ao Tribunal Superior do Trabalho, bem assim o envio de autos físicos ao Depósito Centralizado, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de modelo de requisição e procedimentos para pagamento de honorários de perito, de tradutor e de intérprete, no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região, e dá outras providências.

Disciplina a expedição das comunicações oficiais no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região.

Fixa data do término da greve dos empregados em estabelecimentos bancários.

Disciplina a digitalização e remessa de processos ao Tribunal Superior do Trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região.

Dispõe sobre a dispensa de intimação da União nos casos especificados no art. 1º da Portaria nº 176, de 19 de fevereiro de 2010 do Ministério da Fazenda a dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização temporária do sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Dispõe sobre a divulgação das matérias administrativa e judiciária no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Dispõe sobre a não-disponibilização dos aparelhos de fac-símile para o recebimento de petições no âmbito do TRT da 4ª Região

Disciplina a uniformização da numeração dos processos no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região. (DOE 16-12-2009)

Estabelece a utilização, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, das Tabelas Processuais Unificadas do CNJ, Institui o Grupo Gestor Regional das Tabelas Processuais Unificadas, o Sistema de Pré-cadastramento de Petições Iniciais e dá outras providências (DOE 23-06-2009).

Regulamenta a adoção do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DOE 28.04.2009

Regulamenta os procedimentos para a formação e o acompanhamento dos juízes vitaliciandos junto à Corregedoria Regional e à Escola Judicial, previstos na Resolução Administrativa nº 25/2008 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Disciplina os procedimentos relativos aos débitos das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, sujeitos ao regime de Precatório ou de RPV.

Institui o Diário da Justiça Eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região.

Dispõe sobre a instituição de modelo de requisição e procedimentos para pagamento de honorários periciais no âmbito do TRT da 4ª Região.

Dispõe sobre a instituição de novo modelo de ofício precatório no âmbito do TRT da 4ª Região.

Dispõe sobre o pagamento de honorários periciais, nas hipóteses em que o sucumbente usufrua do benefício da justiça gratuita e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de honorários periciais, nas hipóteses em que o sucumbente usufrua do benefício da justiça gratuita e dá outras providências. Revogado pelo Provimento nº 1, de 12 de junho de 2007.