Dá nova redação ao Provimento Conjunto nº 02/2013, que instituiu o Posto de Atendimento Integrado da Justiça do Trabalho – PAI-JT no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região.

 Estabelece as unidades judiciárias em  que não será designado Juiz do Trabalho Substituto para realização de audiências na totalidade ou em parte dos períodos de férias do Juiz Titular ou do Juiz do Trabalho Substituto no exercício da titularidade, que venham a ser usufruídas de 15 de julho de 2013 a 13 de julho de 2014.

Dispõe sobre a instituição de Posto de Atendimento Integrado da Justiça do Trabalho – PAI-JT, no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região, e dá outras providências.

Prorroga o termo final a que se refere o Art. 2º do Provimento Conjunto nº 02/2012, da Presidência e da Corregedoria Regional  e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de modelo de requisição e procedimentos para pagamento de honorários de perito, de tradutor e de intérprete, no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região, e dá outras providências.

Dispõe sobre a lotação e zoneamento dos Juízes do Trabalho Substitutos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.

Fixa a data do término da paralisação dos empregados em estabelecimentos bancários para os fins previstos na Resolução Administrativa n. 09/2012.

Regulamenta o processo administrativo eletrônico de eliminação de documentos no âmbito da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para o trabalho relativo ao saneamento das pendências identificadas pelos grupos formados para cadastrar os processos arquivados com dívida no Banco Nacional de Devedores da Justiça do Trabalho – BNDT.

Fixa período para suspensão dos prazos processuais e expedição de notificações nas Unidades Judiciárias de 1º grau da Justiça do Trabalho da 4ª Região, bem como veda a realização de audiências, e dá outras providências.

Disciplina, no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região, a digitalização e a remessa de processos através de sistema eletrônico ao Tribunal Superior do Trabalho, bem assim o envio de autos físicos ao Depósito Centralizado, e dá outras providências.

Altera o procedimento de substituição de Juiz do Trabalho impedido ou suspeito em localidade com mais de uma unidade judiciária e em Vara do Trabalho dotada de regime de lotação ou auxílio.

Autoriza o Banco do Brasil  S.A. a fazer uso de boleto bancário para realização de depósitos judiciais.

Estabelece procedimentos para o trabalho relativo ao cadastro dos processos arquivados com dívida no Banco Nacional de Devedores da Justiça do Trabalho.

Dá novas providências aos regimes de lotação e de Juiz Auxiliar, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Regulamenta, no âmbito da 4ª Região da Justiça do Trabalho, a prestação de serviço voluntário, com o objetivo de inclusão de devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, e dá outras providências.

Altera disposições contidas no Provimento Conjunto nº 09, de 07 de julho de 2011.

Dá novas providências aos regimes de lotação e de Juiz Auxiliar, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Altera disposições do Provimento Conjunto 06/2011, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Institui e regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região, o recebimento e processamento eletrônico das ações originárias de primeiro grau, e respectivos recursos, e dá outras providências.

Fixa a data do término da paralisação dos empregados em estabelecimentos bancários para os fins previstos na Resolução Administrativa n° 13/2011

Dispõe sobre mecanismos para solução e controle do elevado número de processos com sentenças a prolatar (resíduo).

Dispõe sobre a dispensa de intimação da União nos casos especificados no art. 1º da Portaria nº 435, de 08 de setembro de 2011, do Ministério da Fazenda, e revoga o Provimento Conjunto nº 04 de 2010.

Dispõe sobre os procedimentos para a realização de audiência pública no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito da 4ª Região, os procedimentos necessários à implantação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas-CNDT, na forma estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão e a regulamentação dos regimes auxiliar e de exceção no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça do Trabalho da 4ª Região, e dá outras providências.

Fixa os períodos de 09 a 13 de janeiro de 2012 e de 07 a 11 de janeiro de 2013 para a realização de inventário geral de regularidade dos serviços das unidades judiciárias de 1º grau da Justiça do Trabalho na 4ª Região.

Cria o gabinete de apoio aos juízes que estão com elevado número de processos com sentenças a prolatar.

Dispõe sobre mecanismos para solução e controle do elevado número de processos com sentenças a prolatar (resíduo).

Institui e regulamenta, no âmbito da 4ª Região, o Sistema de Peticionamento Eletrônico da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Regula as inspeções correcionais realizadas pela Corregedoria no âmbito deste Tribunal.

Dispõe sobre a suspensão,  nos dias 18 e 19 de maio de 2011, dos prazos concedidos à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional 4ª Região em Porto Alegre.

Dispõe sobre os procedimentos para a retificação e restituição administrativa de valores indevidamente recolhidos mediante Guia de Recolhimento da União – GRU, a título de custas processuais e emolumentos, no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região.

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o deferimento do regime de juiz auxiliar nas unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça do Trabalho da 4ª Região.

Altera a redação do artigo 16 do Provimento Conjunto nº 10/2010 da Presidência e da Corregedoria Regional.

Não expedição de notificações pelas Varas do Trabalho no período entre 07 e 14 de janeiro de 2011.

Dispõe sobre a lotação e zoneamento dos Juízes Substitutos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, e dá outras providências.

Disciplina, no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região, a digitalização e a remessa de processos através de sistema eletrônico ao Tribunal Superior do Trabalho, bem assim o envio de autos físicos ao Depósito Centralizado, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de modelo de requisição e procedimentos para pagamento de honorários de perito, de tradutor e de intérprete, no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região, e dá outras providências.

Disciplina a expedição das comunicações oficiais no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região.

Fixa data do término da greve dos empregados em estabelecimentos bancários.

Disciplina a digitalização e remessa de processos ao Tribunal Superior do Trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região.

Dispõe sobre a dispensa de intimação da União nos casos especificados no art. 1º da Portaria nº 176, de 19 de fevereiro de 2010 do Ministério da Fazenda a dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização temporária do sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Dispõe sobre a divulgação das matérias administrativa e judiciária no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Dispõe sobre a não-disponibilização dos aparelhos de fac-símile para o recebimento de petições no âmbito do TRT da 4ª Região

Disciplina a uniformização da numeração dos processos no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região. (DOE 16-12-2009)

Estabelece a utilização, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, das Tabelas Processuais Unificadas do CNJ, Institui o Grupo Gestor Regional das Tabelas Processuais Unificadas, o Sistema de Pré-cadastramento de Petições Iniciais e dá outras providências (DOE 23-06-2009).

Regulamenta a adoção do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DOE 28.04.2009

Regulamenta os procedimentos para a formação e o acompanhamento dos juízes vitaliciandos junto à Corregedoria Regional e à Escola Judicial, previstos na Resolução Administrativa nº 25/2008 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Disciplina os procedimentos relativos aos débitos das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, sujeitos ao regime de Precatório ou de RPV.

Institui o Diário da Justiça Eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região.

Dispõe sobre a instituição de modelo de requisição e procedimentos para pagamento de honorários periciais no âmbito do TRT da 4ª Região.

Dispõe sobre a instituição de novo modelo de ofício precatório no âmbito do TRT da 4ª Região.

Dispõe sobre o pagamento de honorários periciais, nas hipóteses em que o sucumbente usufrua do benefício da justiça gratuita e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de honorários periciais, nas hipóteses em que o sucumbente usufrua do benefício da justiça gratuita e dá outras providências. Revogado pelo Provimento nº 1, de 12 de junho de 2007.