TRT 4  Tribunal Regional do Trabalho Quarta
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Provimentos da Presidência e Provimentos Conjuntos
Número A partir da data Conteúdo
Ano Até a data
Provimento Conjunto n° 08/2016
04 de Abril de 2016

Revoga os Provimentos Conjuntos da Presidência e da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nº 10/2011, 05/2012, 01/2014 e 03/2014.

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Provimento Conjunto n° 06/2016
06 de Abril de 2016

Disciplina os procedimentos a serem adotados pelas Varas do Trabalho relativos à atuação da Seção de Perícias em processos que tramitam pelo PJe-JT.

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Provimento Conjunto n° 05/2016
22 de Março de 2016

Altera o Provimento Conjunto nº 13/2014, que regulamenta os procedimentos a serem adotados no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região em virtude da implantação do PJe-JT, revoga o Provimento Conjunto nº 11/2013 da Presidência e da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.

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Provimento Conjunto n° 04/2016
03 de Fevereiro de 2016

Suspende os prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em decorrência do forte temporal que atingiu o Município de Porto Alegre e dá outras providências.

Provimento Conjunto n° 03/2016
03 de Fevereiro de 2016

Suspende o atendimento externo e as audiências no Prédio Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e no Foro Trabalhista de Porto Alegre, em decorrência do forte temporal que atingiu o Município.

Provimento Conjunto n° 02/2016
03 de Fevereiro de 2016

Suspende os prazos processuais em andamento no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em decorrência do forte temporal que atingiu o Município de Porto Alegre.

Revogado pelo Provimento Conjunto n° 04/2016.

Provimento Conjunto n° 01/2016
03 de Fevereiro de 2016

Regulamenta a utilização do módulo Cadastramento da Liquidação e Execução – CLE, disponível no PJe-JT, no âmbito do primeiro grau da Justiça do Trabalho da 4ª Região.

Provimento Conjunto n° 10/2015
22 de Dezembro de 2015

Revoga os Provimentos Conjuntos da Presidência e da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nº 08/2011, nº 04/2014 e nº 12/2014.

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Provimento Conjunto nº 09/2015
29 de Outubro de 2015

Redefine as datas de início do cadastramento no módulo Cadastramento da Liquidação e Execução – CLE, disponível no PJe-JT, estabelecidas no Anexo Único do Provimento Conjunto nº 03/2015, da Presidência e da Corregedoria Regional.

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Provimento Conjunto nº 08/2015
29 de Outubro de 2015

Fixa a data do término da greve dos empregados em estabelecimentos bancários.

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Provimento Conjunto nº 07/2015
29 de Setembro de 2015

Regulamenta a concessão de férias aos juízes de primeiro grau no âmbito da 4ª Região da Justiça do Trabalho nos meses de janeiro e fevereiro de 2016.

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Provimento Conjunto nº 06/2015
31 de Agosto de 2015

Disciplina a alienação judicial eletrônica de que trata o art. 689-A do Código de Processo Civil e dá outras providências.

Provimento Conjunto n° 05/2016
22 de Março de 2016

Altera o Provimento Conjunto nº 13/2014, que regulamenta os procedimentos a serem adotados no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região em virtude da implantação do PJe-JT, revoga o Provimento Conjunto nº 11/2013 da Presidência e da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.

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Provimento Conjunto n° 05/2016
22 de Março de 2016

Altera o Provimento Conjunto nº 13/2014, que regulamenta os procedimentos a serem adotados no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região em virtude da implantação do PJe-JT, revoga o Provimento Conjunto nº 11/2013 da Presidência e da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.

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Provimento Conjunto nº 05/2015
07 de Agosto de 2015

Adia as datas de início do cadastramento no módulo Cadastramento da Liquidação e Execução - CLE, disponível no PJe-JT, estabelecidas no Anexo Único do Provimento Conjunto nº 03/2015, da Presidência e da Corregedoria Regional.

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Provimento Conjunto nº 04/2015
06 de Julho de 2015

Define a obrigatoriedade de utilização do meio eletrônico para o envio de requerimentos e comunicações internas na Justiça do Trabalho da 4ª Região e revoga o Provimento Conjunto nº 07/2010, da Presidência e da Corregedoria Regional.

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Provimento Conjunto nº 03/2015
22 de Junho de 2015

Regulamenta a utilização do módulo Cadastramento da Liquidação e Execução - CLE, disponível no PJe-JT, no âmbito do primeiro grau da Justiça do Trabalho da 4ª Região.

Alterado pelo Provimento Conjunto nº 09/2015 e pelo Provimento Conjunto nº 05/2015.

Provimento Conjunto nº 02/2015
07 de Abril de 2015

Estabelece concurso de remoção simultânea e sucessiva de Juízes Titulares entre as Varas do Trabalho da 4ª Região, observado o critério da antiguidade na classe.

Provimento Conjunto nº 1/2015
27 de Março de 2015

Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região, a utilização dos sistemas que integram a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis.

Provimento Conjunto nº 14/2014
02 de Dezembro de 2014

Regulamenta os critérios a serem observados no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região para operacionalização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias – SIMBA.

Provimento Conjunto nº 13/2014
05 de Novembro de 2014

Regulamenta os procedimentos a serem adotados no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região em virtude da implantação do PJe-JT, revoga o Provimento Conjunto nº 11/2013 da Presidência e da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.

Alterado pelo Provimento Conjunto n° 05/2016. Acesse aqui a redação original deste documento.

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Provimento Conjunto nº 12/2014
13 de Outubro de 2014

Regulamenta as inspeções correcionais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.

Revogado pelo Provimento Conjunto n° 10/2015.

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Provimento Conjunto nº 11/2014
15 de Outubro de 2014

Fixa a data de término da paralisação dos empregados em estabelecimentos bancários para os fins previstos na Resolução Administrativa nº 20/2014.

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Provimento Conjunto nº 10/2014
15 de Setembro de 2014

Altera o Provimento Conjunto nº 2/2013, que dispõe sobre a instituição de Posto de Atendimento Integrado da Justiça do Trabalho - PAI-JT, no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região, e dá outras providências.

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Provimento Conjunto nº 09/2014
20 de Agosto de 2014

Regulamenta a concessão de férias aos juízes de primeiro grau no âmbito da 4ª Região da Justiça do Trabalho nos meses de janeiro e fevereiro de 2015.

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Provimento Conjunto nº 07/2014
22 de Maio de 2014

Autoriza a Caixa Econômica Federal a fazer uso de boleto bancário para o recebimento de depósitos judiciais no âmbito do TRT da 4ª Região.

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Provimento Conjunto nº 06/2014
15 de Abril de 2014

Altera o Provimento Conjunto nº 11/2013, que dispõe sobre procedimentos a serem observados nas Varas do Trabalho da 4ª Região, em razão da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT.

Revogado pelo Provimento Conjunto nº 13/2014.

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Provimento Conjunto nº 05/2014
31 de Março de 2014

Dispõe sobre a indisponibilidade, a partir de 02.05.2014, do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC) no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região.

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Provimento Conjunto nº 04/2014
18 de Março de 2014

Altera e disciplina a estrutura do Gabinete Extraordinário, criado pelo Provimento Conjunto nº 08/2011.

Revogado pelo Provimento Conjunto n° 10/2015.

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Provimento Conjunto nº 03/2014
27 de Fevereiro de 2014

Estabelece o critério para designação de Juiz do Trabalho Substituto nos períodos de férias do Juiz Titular ou do Juiz do Trabalho Substituto no exercício da titularidade, nas unidades judiciárias não abrangidas pelo regime de lotação.

Revogado pelo Provimento Conjunto n° 08/2016.

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Provimento Conjunto nº 02/2014
27 de Fevereiro de 2014

Revoga o Provimento Conjunto nº 14/2011, o qual dispõe sobre mecanismos para solução e controle do elevado número de processos com sentenças a prolatar (resíduo).

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Provimento Conjunto nº 01/2014
24 de Março de 2014

Dispõe sobre a lotação e zoneamento dos Juízes do Trabalho Substitutos do TRT da 4ª Região, revoga o Provimento Conjunto nº 11/2012 e dá outras providências.

Revogado pelo Provimento Conjunto n° 08/2016.

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Provimento Conjunto nº 12/2013
19 de Dezembro de 2013

Dispõe sobre a dispensa de intimação da União nos casos especificados no art. 1° da Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda, e revoga o Provimento Conjunto n° 13/2011.

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Provimento Conjunto nº 11/2013
25 de Novembro de 2013

Dispõe sobre procedimentos a serem observados nas Varas do Trabalho da 4ª Região da Justiça do Trabalho em razão da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, e revoga o Provimento nº 244/2013 da Corregedoria Regional.

Revogado pelo Provimento Conjunto nº 13/2014.

Alterado pelo Provimento Conjunto nº 06/2014. Acesse aqui a redação original deste documento.

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Provimento Conjunto nº 10/2013
13 de Novembro de 2013

Dispõe sobre o julgamento de embargos de declaração, interpostos após 29.11.2013, em processos com sentença prolatada pelo Juiz Auxiliar da Presidência em decorrência de auxílio prestado pelo Gabinete Extraordinário.

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Provimento Conjunto nº 09/2013
15 de Outubro de 2013

Fixa em 15.10.2013 a data do término da greve dos empregados em estabelecimentos bancários, para os fins previstos na Resolução Administrativa nº 22/2013.

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Provimento Conjunto nº 08/2013
27 de Setembro de 2013

Dispõe sobre a instituição de modelo de requisição e procedimentos para pagamento de honorários de perito, de tradutor e de intérprete, no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região, e dá outras providências.

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Provimento Conjunto nº 07/2013
22 de Agosto de 2013

Dispõe sobre as atribuições das Coordenadorias de Controle e dos servidores lotados nas Direções dos Foros Trabalhistas em que implantado o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Provimento Conjunto nº 06/2013
25 de Junho de 2013

Regulamenta a concessão de férias aos juízes de primeiro grau da 4ª Região da Justiça do Trabalho nos meses de janeiro e fevereiro de 2014.

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Provimento Conjunto nº 05/2013
18 de Junho de 2013

Regulamenta a concessão das férias referentes ao 1º semestre de 2014 aos juízes de primeiro grau da 4ª Região da Justiça do Trabalho.

Revogado pelo Provimento Conjunto nº 06/2013.

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Provimento Conjunto nº 04/2013
27 de Maio de 2013

Dá nova redação ao Provimento Conjunto nº 02/2013, que instituiu o Posto de Atendimento Integrado da Justiça do Trabalho - PAI-JT no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região.

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Provimento Conjunto nº 03/2013
11 de Abril de 2013

Estabelece as unidades judiciárias em que não será designado Juiz do Trabalho Substituto para realização de audiências na totalidade ou em parte dos períodos de férias do Juiz Titular ou do Juiz do Trabalho Substituto no exercício da titularidade, que venham a ser usufruídas de 15.07.2013 a 13.07.2014.

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Provimento Conjunto nº 02/2013
18 de Fevereiro de 2013

Dispõe sobre a instituição de Posto de Atendimento Integrado da Justiça do Trabalho - PAI-JT, no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região, e dá outras providências.

Alterado pelo Provimento Conjunto nº 10/2014. Acesse aqui a redação original deste documento.

Provimento Conjunto nº 01/2013
10 de Janeiro de 2013

Prorroga para 12.07.2013 o termo final a que se refere o art. 2º do Provimento Conjunto nº 02/2012, que definiu novas providências aos regimes de lotação e de Juiz Auxiliar, no âmbito do TRT da 4ª Região.

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Provimento Conjunto nº 12/2012
14 de Dezembro de 2012

Dispõe sobre a instituição de modelo de requisição e procedimentos para pagamento de honorários de perito, de tradutor e de intérprete, no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região, e dá outras providências.

Revogado pelo Provimento Conjunto nº 08/2013.

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Provimento Conjunto nº 11/2012
29 de Novembro de 2012

Dispõe sobre a lotação e zoneamento dos Juízes do Trabalho Substitutos do TRT da 4ª Região e dá outras providências.

Revogado pelo Provimento Conjunto nº 01/2014.

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Provimento Conjunto nº 10/2012
15 de Outubro de 2012

Fixa em 04.10.2012 a data do término da greve dos empregados em estabelecimentos bancários, para os fins previstos na Resolução Administrativa nº 09/2012.

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Provimento Conjunto nº 09/2012
15 de Outubro de 2012

Regulamenta o processo administrativo eletrônico de eliminação de documentos no âmbito da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), revoga o Provimento nº 236/2011, da Corregedoria Regional, e dá outras providências.

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Provimento Conjunto nº 08/2012
14 de Agosto de 2012

Estabelece procedimentos para o trabalho relativo ao saneamento das pendências identificadas pelos grupos formados para cadastrar os processos arquivados com dívida no Banco Nacional de Devedores da Justiça do Trabalho - BNDT.

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Provimento Conjunto nº 07/2012
27 de Junho de 2012

Suspende os prazos processuais e a expedição de notificações nas Unidades Judiciárias de 1º grau da Justiça do Trabalho da 4ª Região no período de 07 a 11.01.2013, bem como veda a realização de audiências.

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Fonte: Secretaria-Geral da Presidência