Dispõe sobre a uniformização de procedimentos decorrentes da utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT.

Altera as disposições contidas na Seção IV, “Do Arquivo”, da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Regulamenta as atividades exercidas pelo Serviço de Apoio Temporário - SAT nas Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.

Altera a redação do art. 143 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que trata do regime de plantão nas unidades judiciárias de primeiro grau.

Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelos Juízes do Trabalho, por ocasião da nomeação de depositário de dinheiro objeto de penhora, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Confere nova redação ao art. 137 e revoga os §§ 3º e 4º do art. 138 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelos Juízes do Trabalho, por ocasião da nomeação de depositário de dinheiro objeto de penhora no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Revogado. (vide Provimento nº 240)

Revoga o § 1º do art. 38 e o art. 59-A da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Institui o formulário eletrônico de gestão de documentos e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, as atividades exercidas pelo Serviço de Apoio Temporário – SAT junto às unidades judiciárias, e dá outras providências.

Estabelece e disciplina procedimentos relacionados à atuação dos Juízes do Trabalho Titulares e Substitutos, bem como ao funcionamento dos foros trabalhistas, secretarias das Varas do Trabalho, Serviços de Distribuição dos Feitos, Centrais de Mandados e Arquivo, e dá outras providências.

Revoga os artigos 3º e 4º do Provimento nº 215/2003 e regula os registros de expedientes no âmbito da Secretaria da Corregedoria.

Revisada e atualizada pela versão publicada em 09/05/2011.

Revisada e atualizada pela versão publicada em 13/09/2010.

Regula a concessão aos executantes de mandados de informações e dados estratégicos, por meio dos sistemas INFOSEG e Consultas Integradas, para o cumprimento de diligências de risco.

Dispõe sobre a adoção de medidas necessárias ao cumprimento da Meta de Nivelamento nº 02 instituída por ocasião do II Encontro Nacional do Judiciário (Meta 02 do Conselho Nacional de Justiça).

Regula o procedimento do cadastro, distribuição e autuação das reclamatórias trabalhistas, cujo protocolamento da petição inicial se dá em Postos da Justiça do Trabalho destinados ao atendimento de mais de uma Vara do Trabalho. Revogado pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional.

Suspende a utilização do Sistema de Processamento Eletrônico de Cartas – CPE, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Regulamenta os procedimentos para a assinatura digital das sentenças pelos juízes do primeiro grau, conforme previsto na Lei 11.419/2006, regulamentada no âmbito da Justiça do Trabalho pela Instrução Normativa nº 30/2007 do Tribunal Superior do Trabalho. Revogado pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional.

Estabelece parâmetros para a implantação em caráter experimental do Sistema de Processamento Eletrônico de Cartas - CPE no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Revogado pelo Provimento nº 230/2009.

Estabelece obrigatoriedade de publicação na internet das sentenças e despachos de todos os processos em tramitação nas Varas do Trabalho da 4ª Região. Revogado pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional.

Disciplina o processo de eleição dos juízes de primeiro grau que irão compor as listas tríplices para integrarem as Comissões de Jurisprudência e Informática do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Revogado pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional.

Disciplina as atividades do Secretário Especializado de Juiz do Trabalho Substituto. Revogado pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional.

Regra as incumbências e o funcionamento da Secretaria e da Assessoria de Informática da Corregedoria Regional, regula os registros em livros e dá outras providências. Revogado parcialmente pelo Provimento nº 234/2010.

Uniformiza procedimentos, em primeiro grau, relativos às contribuições fiscais incidentes sobre créditos trabalhistas reconhecidos em sentença e dá outras providências. Revogado pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional.

Dispõe sobre rotinas de procedimento nas unidades judiciárias do primeiro grau e dá outras providências. Revogado pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional.

Estabelece práticas relativas ao procedimento sumaríssimo, instituído pela Lei 9.957/2000, a serem observadas nas unidades judiciárias de primeiro grau. Revogado pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional.

Prorroga por mais noventa dias o prazo objeto do artigo 2º do Provimento 210/2000 desta Corregedoria Regional, no tocante às normas contidas no caput e parágrafos 1º,2º e 3º do mesmo dispositivo,e dá outra providência. Revogado pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional.

Estabelece procedimentos a serem observados nas unidades judiciárias de primeiro grau da 4ª Região, diante da vigência da Lei nº 9.957/2000, que instituiu o rito sumaríssimo no processo do trabalho. Revogado pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional.

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados nos casos de declaração de impedimento ou suspeição por parte dos Juízes do Trabalho Presidentes de Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre. Revogado pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional.

Dispõe sobre os procedimentos relativos à execução de contribuições sociais a teor do disposto no artigo 114, § 3º, da Constituição Federal. Revogado pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional.

Dispõe sobre a Consolidação Normativa da Corregedoria Regional do TRT da 4ª Região. Revogado pelo Provimento nº 213/2001.