TRT 4  Tribunal Regional do Trabalho Quarta
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Consulta Processual Unificada


Mensagem

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, sem cunho oficial. Consultar novo processo


Dados do processo
Processo na Vara 0012200-48.2006.5.04.0016
Número Antigo do Processo na Vara 00122-2006-016-04-00-3
Natureza Reclamatória-Ordinário
Classe RTOrd - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Vara do Trabalho 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Nro. de Reclamantes 1
Reclamante Principal Brasamar Falcão da Rosa
Procurador Rte. Princ. 022214/RS - César Augusto Darós
Nro. de Reclamadas 1
Reclamada Principal BRF S.A.
Procurador Rda. Princ. 036568/RS - Henrique Jose da Rocha
Autuado em 08/02/2006
Município Origem PORTO ALEGRE
Ata(s) de Audiência 20/03/2006
05/06/2006
Próxima Audiência -
Sentença(s) 26/04/2010
Informações atualizadas até 23/11/2014 às 02:26.

Movimentos
14/03/2013 Vara ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
  Com documentos: Não
  Nro de volumes: 04
  Apenso: Não
  Lote: 053
  Ano: 2013
14/03/2013 Vara ANDAMENTO
  Observações: ARQUIVA COM PENDÊNCIA/ RDA NÃO RETIROU ALVARÁ
27/02/2013 Vara DEVOLVIDO/ENTREGUE DOCUMENTO À PARTE
  Descrição: ALVARÁ FGTS
  Destinatário: RTE (OAB/RS 22214)
20/02/2013 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Retirar Alvará
  Destinatário: César Augusto Darós (022214/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rte.
  Data Disp. D.O.: 25/02/2013
  Prazo: 10 dias
08/02/2013 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 170 CUSTAS - comprovação
  Valor: R$199,22
05/02/2013 Vara ALVARÁ LIBERADO
01/02/2013 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: Indefiro a carga dos autos, por desnecessária. A parte poderá, oportunamente, efetivar carga nop Arquivo para análise. Expeça-se alvará para movimentar o FGTS. Após, arquivem-se os autos. Em 31/01/2013. LIGIA MARIA FIALHO BELMONTE Juíza do Trabalho Substituta
30/01/2013 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 230 DESPACHO - manifestação sobre
  Parte: RTE
  Número: 1334
21/01/2013 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Retirar Documentos
  Destinatário: Henrique Jose da Rocha (036568/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rda.
  Data Disp. D.O.: 24/01/2013
  Prazo: 5 dias
21/01/2013 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Retirar Documentos
  Destinatário: César Augusto Darós (022214/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rte.
  Data Disp. D.O.: 24/01/2013
  Prazo: 5 dias
21/01/2013 Vara ALVARÁ LIBERADO
08/01/2013 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: Libere-se o depósito recursal das fls. 342 à reclamada - não sem antes recolher custas de execução de R$ 199,22. No prazo comum de 5 dias, as partes deverão retirar os documentos das fls. 08-13 (reclamante), e 76-194, 197-248 e 263-266 (reclamada), dispensada a renumeração, ficando cientes de que os documentos juntados por cópia e não retirados serão destruídos mecanicamente, na forma do art. 130, § único, da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional. Por fim, arquivem-se os autos. Em 07/01/2013. LIGIA MARIA FIALHO BELMONTE Juíza do Trabalho Substituta
10/12/2012 Vara AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PELO TRT/TST
23/11/2012 Tribunal Baixa Definitiva
23/11/2012 Tribunal Remetidos os Autos Eletrônicos à Origem
23/11/2012 Tribunal Recebidos os Autos
  Motivo: Julgado
  Autos Eletrônicos: SIM
09/08/2011 Vara AGUARDANDO JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO
  Tipo: RO
09/08/2011 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: Aguarde-se o agravo de instrumento interposto pelo Autor. Em 05/08/2011. MARISTELA BERTEI ZANETTI Juíza do Trabalho Substituta
05/08/2011 Vara EXTINTA A EXECUÇÃO
  Pend.Exec.Prev.: Não
05/08/2011 Vara CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO
  Tipo: Despacho
05/08/2011 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - RETORNO DO TRT
  Motivo: Recurso julgado
  Pendente AI: Sim
  Pendente RR: Não
05/08/2011 Tribunal Remetidos os Autos
  Para: Vara do Trabalho
05/08/2011 Tribunal Remetidos os Autos
  Para: Secao de Expedicao
05/08/2011 Tribunal Remetidos os Autos / Para: Tribunal Superior do Trabalho
  Autos Eletrônicos: SIM
12/07/2011 Tribunal Remetidos os Autos
  Para: Seção de Digitalização
11/07/2011 Tribunal Juntada Petição / Documento
  Tipo: Contrarrazões ao AI
  Digitalizado: NÃO
08/07/2011 Tribunal Decorrido o Prazo
  Parte: AUTOR/RÉU
06/07/2011 Tribunal Recebidos os Autos em Carga
  Número do pedido de Carga: 123608
  Horário: 17:41
06/07/2011 Tribunal Recebida Petição / Documento
  Tipo: Contrarrazões ao AI
  Remetente: Protocolo
  Motivo: Para juntada
  Digitalizado: NÃO
05/07/2011 Tribunal Protocolizada Petição / Documento
  Tipo: CONTRARRAZÕES AO AI
  Parte: Brf - Brasil Foods S.A.
  Complemento: SERVIÇO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - 05/07/2011
  Número de protocolo: 3826856
  Destino: Seção de Agravos de Instrumento
29/06/2011 Tribunal Carga
  Número do pedido: 123608
  Tipo: Carga
  Volumes: 4
  Retirado por: Henrique José da Rocha (036568/RS) ret.por Ivan Martins 40e111
  Parte: Brf - Brasil Foods S.A. (AGRDO)
29/06/2011 Tribunal Publicado Despacho / Prazo para contrarrazões (autos na sala 106)
  Agravante: Brasamar Falcão da Roza
  Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
22/06/2011 Tribunal Recebidos os Autos
  Motivo: para publicação e processamento
  Autos Eletrônicos: NÃO
22/06/2011 Tribunal Remetidos os Autos
  Para: Seção de Agravos de Instrumento
21/06/2011 Tribunal Classe Processual Alterada
  : AIRR
21/06/2011 Tribunal Autuado o Processo
21/06/2011 Tribunal Recebidos os Autos
  Motivo: Para Autuar
  Autos Eletrônicos: NÃO
21/06/2011 Tribunal Remetidos os Autos
  Para: Seção de Classificação e Autuação
20/06/2011 Tribunal Recebidos os Autos
  Motivo: para autuação do Agravo de Instrumento e publicação
  Autos Eletrônicos: NÃO
20/06/2011 Tribunal Remetidos os Autos / Para: Seção de Agravos de Instrumento
  Lote: 1
17/06/2011 Tribunal Despacho de Agravo de Instrumento - Texto Integral
  Processo: 0012200-48.2006.5.04.0016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 4a Região TST: AP-00122-2006-016-04-00-3 CNJ: AP-0012200-48.2006.5.04.0016 - Assessoria Judiciária da Pre
17/06/2011 Tribunal Análise de Agravo de Instrumento
  Motivo: agravo de instrumento
14/06/2011 Tribunal Juntada Petição / Documento
  Tipo: Agravo de Instrumento
  Digitalizado: NÃO
13/06/2011 Tribunal Recebidos os Autos
  Motivo: interposição de agravo de instrumento
  Autos Eletrônicos: NÃO
13/06/2011 Tribunal Remetidos os Autos
  Para: Coordenadoria de Agravos e Certidões
13/06/2011 Tribunal Decorrido o Prazo
  Parte: AUTOR/RÉU
09/06/2011 Tribunal Recebida Petição / Documento
  Tipo: Agravo de Instrumento
  Remetente: Protocolo
  Motivo: Para juntada e conclusão
  Digitalizado: NÃO
08/06/2011 Tribunal Protocolizada Petição de Agravo de Instrumento
  : Agravo de Instrumento nos Autos do Recurso Denegado
  Parte: Brasamar Falcão da Roza
  Número de protocolo: 016619
  Destino: Coordenadoria de Agravos e Certidões
06/06/2011 Tribunal Recebidos os Autos em Carga
  Número do pedido de Carga: 121548
  Horário: 16:18
06/06/2011 Tribunal Carga
  Número do pedido: 121548
  Tipo: Empréstimo
  Volumes: 4
  Retirado por: César Augusto Darós (022214/RS)
  Parte: Brasamar Falcão da Roza (AGRTE)
02/06/2011 Tribunal Recebidos os Autos
02/06/2011 Tribunal Remetidos os Autos
  Para: Seção de Apoio Processual
02/06/2011 Tribunal Publicado Despacho do Recurso de Revista (autos na sala 102)
  Recorrente: Brasamar Falcão da Roza
  : Não Admitido
  Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
26/05/2011 Tribunal Recebidos os Autos
  Motivo: 01
  Autos Eletrônicos: NÃO
26/05/2011 Tribunal Remetidos os Autos / Para: Coordenadoria de Recursos
  Lote: 01
26/05/2011 Tribunal Análise do Recurso de Revista Solucionada
24/05/2011 Tribunal Despacho de Recurso de Revista - Texto Integral
  Processo: 0012200-48.2006.5.04.0016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 4a Região TST: AP-00122-2006-016-04-00-3 CNJ: AP-0012200-48.2006.5.04.0016 - 7a. Turma    
06/05/2011 Tribunal Remessa com Recurso de Revista à Assessoria de Recurso de Revista
06/05/2011 Tribunal Juntada Petição / Documento
  Tipo: Recurso de Revista
  Digitalizado: NÃO
27/04/2011 Tribunal Recebidos os Autos
  Autos Eletrônicos: NÃO
27/04/2011 Tribunal Remetidos os Autos
  Para: Coordenadoria de Recursos
26/04/2011 Tribunal Decorrido o Prazo
  Parte: AUTOR/RÉU
19/04/2011 Tribunal Recebida Petição / Documento
  Tipo: Recurso de Revista
  Remetente: Protocolo
  Motivo: Para juntada
  Digitalizado: NÃO
18/04/2011 Tribunal Protocolizada Petição de Recurso de Revista
  Tipo: Recurso de Revista
  Parte: Brasamar Falcão da Roza
  Número de protocolo: 010657
  Destino: Coordenadoria de Recursos
18/04/2011 Tribunal Recebidos os Autos em Carga
  Número do pedido de Carga: 117357
  Horário: 14:14
15/04/2011 Tribunal Carga
  Número do pedido: 117357
  Tipo: Carga
  Volumes: 4
  Retirado por: César Augusto Darós (022214/RS)
  Parte: Brasamar Falcão da Roza (AGRTE)
14/04/2011 Tribunal Recebidos os Autos
14/04/2011 Tribunal Remetidos os Autos / Para: Seção de Apoio Processual / Motivo: Controle de Prazo
14/04/2011 Tribunal Publicado Acórdão
  Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
11/04/2011 Tribunal Liberação da Consulta à Certidão de Julgamento
06/04/2011 Tribunal Acórdão Lavrado
06/04/2011 Tribunal Acórdão (não vale como publicação oficial)
  EMENTA: PRELIMINARMENTE. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. Hipótese na qual o exequente não manifesta, em seu a
  Assinado por: BEATRIZ ZORATTO SANVICENTE
06/04/2011 Tribunal Juiz Vogal
  Participa do Julgamento: MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA
06/04/2011 Tribunal Juiz Vogal
  Participa do Julgamento: MARIA DA GRAÇA RIBEIRO CENTENO
06/04/2011 Tribunal Decisão
  - Decidiu a Turma, preliminarmente, por unanimidade de votos, não conhecer do agravo de petição do exequente por ausência de fundamentação. Acórdão pela Relatora.
06/04/2011 Tribunal Incluído em Pauta
  Sessão: 14h
  Tipo da pauta: adicional
  Ordem na pauta: 161
  Local: Sala 912
01/04/2011 Tribunal Publicada Pauta de Julgamento
  Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
29/03/2011 Tribunal Recebidos os Autos do Relator para Inclusão em Pauta
29/03/2011 Tribunal Remetidos os Autos / Para: Secretaria do Órgão Julgador
18/03/2011 Tribunal Conclusos ao Relator
18/03/2011 Tribunal Remetidos os Autos da Distribuição ao Gabinete do Relator
18/03/2011 Tribunal Redistribuído
  Relator: BEATRIZ ZORATTO SANVICENTE
  Órgão: 7a. Turma
04/03/2011 Tribunal Remetidos os Autos
  Para: Seção de Distribuição
03/03/2011 Tribunal Autuado o Processo
03/03/2011 Tribunal Recebido pelo Distribuidor
  Motivo: Para autuar
02/03/2011 Vara REMETIDOS OS AUTOS - TRT
  Motivo: AP
  Folhas: 619
  Volumes: 04
  INSS Recte/Rcdo: Não
01/03/2011 Vara CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO
  Tipo: Despacho
01/03/2011 Vara EXCLUÍDO O MOVIMENTO
  Nome Movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO
  Data Movimento: 01/03/2011 10:02:16
28/02/2011 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 140 CONTRA-RAZÕES / CONTRAMINUTA / CONTESTAÇÃO - juntada
  Parte: RDA
  Número: 30115082
  Observação: edoc
28/02/2011 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
22/02/2011 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
  Nome Advogado: Ivan Andretti Martins
  OAB: 40E111RS
  Parte: RDA
  Prazo: 02/03/2011
  Número: 788
  Folhas: 614
  Volumes: 4
16/02/2011 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Contraminutar Agravo de Petição
  Destinatário: Henrique Jose da Rocha (036568/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rda.
  Data Disp. D.O.: 21/02/2011
  Prazo: 8 dias
03/02/2011 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: Recebo o agravo de petição das fls. 607-609. Ao Réu para contraminutar, querendo. No silêncio, ou com a resposta, remetam-se os autos ao Egrégio TRT. Em 03/02/2011. MARISTELA BERTEI ZANETTI Juíza do Trabalho Substituta
25/01/2011 Vara CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO
  Tipo: Despacho
24/01/2011 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada
  Parte: RTE
  Número: 1679
15/12/2010 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Sentença
  Destinatário: Henrique Jose da Rocha (036568/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rda.
  Data Disp. D.O.: 19/01/2011
  Prazo: 8 dias
15/12/2010 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Sentença
  Destinatário: César Augusto Darós (022214/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rte.
  Data Disp. D.O.: 19/01/2011
  Prazo: 8 dias
30/11/2010 Vara DECISÃO EM INCIDENTE PROCESSUAL
  Juiz: MARISTELA BERTEI ZANETTI
  Tipo: Impugnação à sentença de liquidação improcedente
  Parte: Réu
  Nome: Brasamar Falcão da Rosa
30/11/2010 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
18/11/2010 Vara CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO
  Tipo: Despacho
17/11/2010 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 651 PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO-juntada/man./renúncia/revog
  Parte: RDA
  Número: 2554834
  Observação: edoc
05/11/2010 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO JUIZ
  Nome Juiz: MARISTELA BERTEI ZANETTI
  Prazo: 17/11/2010
  Número carga: 752
  Folhas: 595
  Volumes: 3
  Via Ass.Juízes: Não
05/11/2010 Vara CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO
  Tipo: Impugnação à Sentença de Liquidação
29/10/2010 Vara CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO
  Tipo: Despacho
29/10/2010 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - RETORNO DO TRT
  Motivo: Recurso julgado
  Pendente AI: Não
  Pendente RR: Não
29/10/2010 Vara CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO
  Tipo: Despacho
29/10/2010 Tribunal Remetidos os Autos / Para: Origem
28/10/2010 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 651 PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO-juntada/man./renúncia/revog
  Parte: RDA
  Número: 2112
28/10/2010 Tribunal Remetidos os Autos / Para: Seção de Expedição / Motivo: Baixa à Origem
  Motivo: Baixa Definitiva
26/10/2010 Tribunal Transitado em Julgado
22/10/2010 Vara CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO
  Tipo: Despacho
18/10/2010 Tribunal Recebidos os Autos em Carga
  Número do pedido de Carga: 103246
  Horário: 17:04
18/10/2010 Tribunal Carga
  Número do pedido: 103246
  Tipo: Empréstimo
  Volumes: 3
  Retirado por: Rafael Rios
15/10/2010 Tribunal Recebidos os Autos
15/10/2010 Tribunal Remetidos os Autos / Para: Seção de Apoio Processual / Motivo: Controle de Prazo
15/10/2010 Tribunal Publicado Acórdão
  Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
08/10/2010 Tribunal Liberação da Consulta à Certidão de Julgamento
06/10/2010 Tribunal Acórdão Lavrado
06/10/2010 Tribunal Acórdão (não vale como publicação oficial)
  EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO - ART. 879 DA CLT. Consoante dispõe o art. 879, § 2º, a impugnação aos cálculos deve ser fundamentada e indicar os itens e valores objeto de discordância. Tal
  Assinado por: BEATRIZ ZORATTO SANVICENTE
06/10/2010 Tribunal Juiz Vogal
  Participa do Julgamento: RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
06/10/2010 Tribunal Juiz Vogal
  Participa do Julgamento: MARIA DA GRAÇA RIBEIRO CENTENO
06/10/2010 Tribunal Decisão
  - Decidiu a Turma, por unanimidade de votos, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, para afastar a preclusão declarada na origem quanto à impugnação ao cálculo de liquidação oferecida pelo agra
06/10/2010 Tribunal Incluído em Pauta
  Sessão: 14h
  Tipo da pauta: normal
  Ordem na pauta: 005
  Local: Sala 912
29/09/2010 Tribunal Publicada Pauta de Julgamento
  Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
17/09/2010 Tribunal Recebidos os Autos do Relator para Inclusão em Pauta
17/09/2010 Tribunal Remetidos os Autos / Para: Secretaria do Órgão Julgador
10/09/2010 Tribunal Conclusos ao Relator
10/09/2010 Tribunal Remetidos os Autos da Distribuição ao Gabinete do Relator
10/09/2010 Tribunal Redistribuído
  Relator: BEATRIZ ZORATTO SANVICENTE
  Órgão: 7a. Turma
08/09/2010 Tribunal Remetidos os Autos
  Para: Seção de Distribuição
08/09/2010 Tribunal Classe Processual Alterada
  : AP
08/09/2010 Tribunal Autuado o Processo
06/09/2010 Tribunal Recebido pelo Distribuidor
  Motivo: Para autuar
03/09/2010 Vara REMETIDOS OS AUTOS - TRT
  Motivo: AP
  Folhas: 583
  Volumes: 03
  INSS Recte/Rcdo: Não
20/08/2010 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
19/08/2010 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 140 CONTRA-RAZÕES / CONTRAMINUTA / CONTESTAÇÃO - juntada
  Parte: RDA
  Número: 2101775
  Observação: edoc
16/08/2010 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
  Nome Advogado: Assis Rafael Machado da Silva
  OAB: 35E882RS
  Parte: RDA
  Prazo: 23/08/2010
  Número: 2965
  Folhas: 576
  Volumes: 3
16/08/2010 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 650 PROCURAÇÃO/SUBS.-juntada/man./renúncia/revog (em mãos)
  Parte: RDA
  Número: 1584
06/08/2010 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Contraminutar Agravo de Petição
  Destinatário: Sergio Roberto da Fontoura Juchem (005269/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rda.
  Data Disp. D.O.: 12/08/2010
  Prazo: 8 dias
30/07/2010 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: Recebo o agravo de petição do demandante. À parte adversa para contraminutar, querendo. No silêncio, ou com a resposta, remetam-se os autos ao Egrégio TRT. Em 29/07/2010. MARISTELA BERTEI ZANETTI Juíza do Trabalho Substituta
27/07/2010 Vara CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO
  Tipo: despacho
26/07/2010 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 710 RECURSO - interposição (Agravo de Petição)
  Parte: RTE
  Número: 001020
26/07/2010 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
22/07/2010 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
  Nome Advogado: César Augusto Darós
  OAB: 022214RS
  Parte: RTE
  Prazo: 27/07/2010
  Número: 2485
  Folhas: 568
  Volumes: 1º AO 3º
11/05/2010 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Sentença
  Destinatário: Sergio Roberto da Fontoura Juchem (005269/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rda.
  Data Disp. D.O.: 14/05/2010
  Prazo: 8 dias
11/05/2010 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Sentença
  Destinatário: César Augusto Darós (022214/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rte.
  Data Disp. D.O.: 14/05/2010
  Prazo: 8 dias
26/04/2010 Vara INCIDENTE PROCESSUAL JULGADO
  Juiz: MARISTELA BERTEI ZANETTI
  Classe: impugnação à sentença de liquidação
  Decisão: rejeitado
26/04/2010 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
12/02/2010 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO JUIZ
  Nome Juiz: MARISTELA BERTEI ZANETTI
  Prazo: 26/02/2010
  Número carga: 89
  Folhas: 563
  Volumes: 3
  Via Ass.Juízes: Não
12/02/2010 Vara CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO
  Tipo: julgamento impugnação sentença liquidação
08/02/2010 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: Venham conclusos os autos para julgamento da Impugnação à Sentença de Liquidação (fls. 551/552). Em 04/02/2010. MARISTELA BERTEI ZANETTI Juíza do Trabalho Substituta
28/01/2010 Vara CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO
  Tipo: despacho
27/01/2010 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
22/01/2010 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Retirar Alvará
  Destinatário: PAULO FABRIS
  Tipo dest.: Perito
  Data Expedição: 26/01/2010
  Prazo: 10 dias
22/01/2010 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
  Nome Advogado: Assis Rafael Machado da Silva
  OAB: 35E882RS
  Parte: RDA
  Prazo: 03/02/2010
  Número: 301
  Folhas: 554
  Volumes: 1º AO 3º
22/01/2010 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 650 PROCURAÇÃO/SUBS.-juntada/man./renúncia/revog (em mãos)
  Parte: RDA
  Número: 1245
07/01/2010 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: Recebo a impugnação À sentença de liquidação das fls. 551/2. À reclamada para responder, querendo, no prazo de lei. Em 23/12/2009. MARISTELA BERTEI ZANETTI Juíza do Trabalho Substituta
22/12/2009 Vara PROCESSO RENUMERADO - RES.65/2008 DO CNJ
  Nro. Antigo: 00122-2006-016-04-00-3
  Nro. Novo: 0012200-48.2006.5.04.0016
20/12/2009 Vara CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO
  Tipo: despacho
18/12/2009 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 380 IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO - apresentação
  Parte: RTE
  Número: 0982
18/12/2009 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
17/12/2009 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
  Nome Advogado: César Augusto Darós
  OAB: 022214RS
  Parte: RTE
  Prazo: 11/01/2010
  Número: 6031
  Folhas: 550
  Volumes: VOL. 03º
15/12/2009 Vara CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO
  Tipo: despacho
14/12/2009 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 680 RECOLHIMENTOS FISCAIS - comprovação
  Parte: RDA
  Valor: R$254,13
  Número: 1519
14/12/2009 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 690 RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS - comprovação
  Parte: RDA
  Valor: R$943,59
  Número: 1519
11/12/2009 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Retirar Alvará
  Destinatário: PAULO FABRIS
  Tipo dest.: Perito
  Data Expedição: 15/12/2009
  Prazo: 10 dias
11/12/2009 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Retirar Alvará
  Destinatário: César Augusto Darós (022214/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rte.
  Data Disp. D.O.: 16/12/2009
  Prazo: 10 dias
07/12/2009 Vara ALVARÁ LIBERADO
  Observação: RTE E PERITO
07/12/2009 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: Certidão e Termo de Conclusão Certifico que decorreu o prazo sem que a reclamada apresentasse Embargos Faço conclusos os presentes autos. Em 04 / 12 /2009 6 ª feira. Danilo Cassales de Barros, Analista Judiciário Expeçam-se alvarás do depósito da fl. 534. Em 04/12/2009. RENATO BARROS FAGUNDES Juiz do Trabalho Substituto
02/12/2009 Vara CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO
  Tipo: despacho
01/12/2009 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 170 CUSTAS - comprovação
  Parte: RDA
  Valor: R$105,38
01/12/2009 Vara CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO
  Tipo: despacho
30/11/2009 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 590 PAGAMENTO - comprovação
  Parte: RDA
26/11/2009 Vara PRAZO PARA EMBARGOS
23/11/2009 Vara EMITIDA GUIA DE DEPÓSITO
  Depositante: BRF - Brasil Foods S.A.
09/11/2009 Vara EXPEDIDO MANDADO
  Modelo: Citação (pelo correio)
  Destinatário: BRF - Brasil Foods S.A.
  Tipo dest.: Rda.
  Data Expedição: 16/11/2009
  Prazo: 10 dias
05/11/2009 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: VISTOS, ETC. Julgo líquidas as condenações principal e acessória, fixando-as segundo os valores apontados às fls. 452/524, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Custas atualizadas. Lance-se a conta geral. Cite-se. Em 04/11/2009. MARISTELA BERTEI ZANETTI Juíza do Trabalho Substituta
08/09/2009 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: INSS - Ciência de cálculos
  Destinatário: INSS / PGF - POSTO TRT
  Tipo dest.: Órgão
  Data Expedição: 08/09/2009
31/08/2009 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: A impugnação do reclamante não atende o disposto no art. 879, § 2º, da CLT. Ciência à União para que se manifeste, querendo, sobre os cálculos das fls. 452/524, nos termos do art. 879, § 3º, da CLT, no prazo de 10 dias. Em 28/08/2009. MARISTELA BERTEI ZANETTI Juíza do Trabalho Substituta
21/08/2009 Vara CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO
  Tipo: despacho
20/08/2009 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 620 PERÍCIA / PERITO - requerimento/apres. de quesitos/manif
  Parte: RTE
  Número: 1182
20/08/2009 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
13/08/2009 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
  Nome Advogado: César Augusto Darós
  OAB: 022214RS
  Parte: RTE
  Prazo: 24/08/2009
  Número: 4012
  Folhas: 527
  Volumes: 1º AO 3º
05/08/2009 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Ciência cálculos com prazo preclusivo
  Destinatário: César Augusto Darós (022214/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rte.
  Data Disp. D.O.: 10/08/2009
  Prazo: 10 dias
30/07/2009 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: Intime-se o reclamante para que se manifeste, querendo, sobre os cálculos das fls. 452/524, no prazo de 10 dias, atendidas as prescrições do art. 879, §§ 2º e 3º, da CLT, sob pena de preclusão. Em 29/07/2009. MARISTELA BERTEI ZANETTI Juíza do Trabalho Substituta
24/07/2009 Vara CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO
  Tipo: despacho
23/07/2009 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 070 CÁLCULOS - apresentação
  Parte: RDA
  Número: 882620
23/07/2009 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
20/07/2009 Vara CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO
  Tipo: despacho
17/07/2009 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 630 PRAZO - requerimento
  Parte: RDA
  Número: 873024
13/07/2009 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 650 PROCURAÇÃO/SUBS.-juntada/man./renúncia/revog (em mãos)
  Parte: RDA
08/07/2009 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
  Nome Advogado: Claudia Regina de Souza
  OAB: 043313RS
  Parte: RDA
  Prazo: 20/07/2009
  Número: 3384
  Folhas: 447
  Volumes: 03
08/07/2009 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 650 PROCURAÇÃO/SUBS.-juntada/man./renúncia/revog (em mãos)
  Parte: RDA
18/06/2009 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Apresentar Cálculos de Liquidação
  Destinatário: Sergio Roberto da Fontoura Juchem (005269/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rda.
  Data Disp. D.O.: 23/06/2009
  Prazo: 10 dias sucessivos a iniciar pelo reclamante
18/06/2009 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Apresentar Cálculos de Liquidação
  Destinatário: César Augusto Darós (022214/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rte.
  Data Disp. D.O.: 23/06/2009
  Prazo: 10 dias sucessivos a iniciar pelo reclamante
15/06/2009 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: 1. Apresentem as partes cálculos de liquidação no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar pelo reclamante. 2. Para efetuar os cálculos, salvo disposição expressa em contrário na sentença liquidanda, observem-se os seguintes critérios: a) Atualização dos créditos e juros - os valores dos créditos em liquidação serão apurados pelo índices do FADCT conforme dispõe a Súmula nº 21 do TRT da 4ª Região. Os juros deverão incidir sobre o montante devido ao reclamante, após os descontos previdenciários. b) Juros contra a Fazenda Pública - com base no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, os juros contra a Fazenda Pública deverão ser de 0,5% ao mês. c) FGTS - atualização dos depósitos - corrigidos pelos mesmos critérios dos demais créditos trabalhistas, de acordo com a orientação jurisprudencial 302 da SDI-1 do TST, salvo quanto aos contratos de trabalho em vigor pois a estes se aplicam os índices da CEF. d) Honorários de assistência judiciária - calculados sobre o valor bruto devido ao reclamante, Súmula nº 37 do TRT da 4ª Região. e) Contribuições Previdenciárias - serão calculadas segundo os critérios da Súmula 26 do TRT da 4ª Região. Devendo ser consideradas como contribuições dessa espécie as parcelas devidas pelo empregado e pelo empregador. As parcelas destinadas a terceiros não têm natureza previdenciária, por isso sua execução não é de competência desta Justiça Especializada. f) Imposto de Renda - os recolhimentos fiscais devem ser apurados conforme disposto na Súmula nº 27 do TRT da 4ª Região, incidentes quando do pagamento, sobre o total tributável, monetariamente atualizados, acrescidos dos juros de mora. g) Base de cálculo das horas extras - devem ser calculadas sobre o salário acrescido das parcelas de natureza remuneratória, conforme Súmula nº 264 do TST. 3. Silentes ambas as partes, os cálculos serão elaborados pelo(a) contador(a) do Juízo, Bel. ROQUE MALLMANN, que terá o prazo de trinta dias <CONTINUA...> MARISTELA BERTEI ZANETTI Juíza do Trabalho Substituta
12/06/2009 Vara CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO
  Tipo: despacho
12/06/2009 Vara PROCESSO RETORNOU DO TRT
  Pendente AI: Não
12/06/2009 Tribunal Remetidos os Autos / Para: Origem
12/06/2009 Tribunal Remetidos os Autos / Para: Seção de Expedição / Motivo: Baixa à Origem
10/06/2009 Tribunal Recebidos os Autos
30/10/2008 Tribunal Remessa Petição / Documento
  Destino: Tribunal Superior do Trabalho
  Número de protocolo: 939194
  Motivo: Of. DSJ 876/08 de 29.10.08.
28/10/2008 Tribunal Protocolizada Petição / Documento
  Tipo: JUNTADA DE MANIFESTACAO E DOCUMENTOS
  Parte: Perdigão S.A., atual denominação de Eleva Alimentos S.A. ex- Avipal S.A. Avicultura e Agropecuária
  Número de protocolo: 939194
  Destino: Secretaria Processual
23/10/2008 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: Junte-se oportunamente. Encaminhe-se os documentos ao TRT, mantendo-se cópia arquivada em Secretaria. Em 22/10/2008. MARISTELA BERTEI ZANETTI Juíza do Trabalho Substituta
16/10/2008 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 650 PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO-juntada/man./renúncia/revog
  Parte: RDA
30/01/2007 Tribunal Remetidos os Autos / Para: Tribunal Superior do Trabalho
29/01/2007 Tribunal Remetidos os Autos / Para: Seção de Expedição / Motivo: Encaminhamento ao Tribunal Superior do Trabalho
19/01/2007 Tribunal Remetidos os Autos
  Para: Servico Processual
18/01/2007 Tribunal Protocolizada Petição / Documento
  Tipo: CONTRA-RAZOES AO RR
  Parte: Brasamar Falcão da Rosa
  Número de protocolo: 003514
  Destino: Servico Processual
10/01/2007 Tribunal Publicado Despacho do Recurso de Revista (autos na sala 102)
  Recorrente: Avipal S.A. Avicultura e Agropecuária
  : Admitido
18/12/2006 Tribunal Remetidos os Autos / Para: Coordenadoria de Recursos
  Lote: 02
06/12/2006 Tribunal Despacho de Recurso de Revista - Texto Integral
  Processo: RO-00122-2006-016-04-00-3 - 1a. Turma PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 4a Região RO-00122-2006-016-04-00-3 - 1a. Turma Recurso de Revista
06/12/2006 Tribunal Análise do Recurso de Revista Solucionada
01/12/2006 Tribunal Remessa com Recurso de Revista à Assessoria de Recurso de Revista
14/11/2006 Tribunal Remetidos os Autos
  Para: Servico Processual
08/11/2006 Tribunal Protocolizada Petição de Recurso de Revista
  Tipo: RECURSO DE REVISTA
  Parte: Avipal S.A. Avicultura e Agropecuária
  Número de protocolo: 074051
  Destino: Servico Processual
31/10/2006 Tribunal Publicado Acórdão
27/10/2006 Tribunal Liberação da Consulta à Certidão de Julgamento
26/10/2006 Tribunal Acórdão Lavrado
26/10/2006 Tribunal Acórdão (não vale como publicação oficial)
  EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO. A utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade encontra vedação no art. 7º, IV,
  Assinado por: RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
26/10/2006 Tribunal Juiz Vogal
  Participa do Julgamento: EURÍDICE JOSEFINA BAZO TÔRRES
26/10/2006 Tribunal Decisão
  - Decidiu a Turma, por maioria de votos, vencida em parte a Exma. Juíza-Presidente, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de aviso prévio prop
26/10/2006 Tribunal Incluído em Pauta
  Sessão: ordinaria
  Tipo da pauta: normal
13/10/2006 Tribunal Publicada Pauta de Julgamento
13/10/2006 Tribunal Conclusos ao Revisor
  Revisor: JOSÉ FELIPE LEDUR
22/09/2006 Tribunal Recebidos os Autos do Relator para Inclusão em Pauta
15/09/2006 Tribunal Conclusos ao Relator
11/09/2006 Tribunal Aguardando Remessa ao Relator
11/09/2006 Tribunal Distribuído
  Relator: RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
  Órgão: 1a. Turma
06/09/2006 Tribunal Remetidos os Autos
  Para: Tribunal Pleno
06/09/2006 Tribunal Autuado o Processo
05/09/2006 Vara REMETIDOS OS AUTOS - TRT
  Motivo: RO
24/08/2006 Vara PROTOCOLO
  Tipo: CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO - parte apresenta
  Parte: RDA
  Número: 10458
22/08/2006 Vara PROTOCOLO
  Tipo: DESPACHO - manifestação sobre
  Parte: RTE
  Número: 10330
10/08/2006 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Contra-razões de recurso
  Destinatário: Sergio Roberto da Fontoura Juchem (005269/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rda.
  Data Disp. D.O.: 16/08/2006
  Prazo: 8 dias
10/08/2006 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Contra-razões de recurso
  Destinatário: César Augusto Darós (022214/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rte.
  Data Disp. D.O.: 16/08/2006
  Prazo: 8 dias
08/08/2006 Vara PROTOCOLO
  Tipo: CUSTAS - comprovação de recolhimento
  Parte: RDA
  Valor: R$60,00
  Número: 9710
08/08/2006 Vara PROTOCOLO
  Tipo: RECURSO ORDINÁRIO - interposto pelo reclamado
  Parte: RDA
  Número: 9709
07/08/2006 Vara PROTOCOLO
  Tipo: RECURSO ORDINÁRIO - interposto pelo reclamante
  Parte: RTE
  Número: 9648
26/07/2006 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Sentença
  Destinatário: Sergio Roberto da Fontoura Juchem (005269/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rda.
  Data Disp. D.O.: 31/07/2006
  Prazo: 8 dias
26/07/2006 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Sentença
  Destinatário: César Augusto Darós (022214/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rte.
  Data Disp. D.O.: 31/07/2006
  Prazo: 8 dias
25/07/2006 Vara PROCESSO JULGADO
  Parcial: Não
  Tipo: procedente em parte
  Valor da ação: R$3.000,00
  Custas RDA: R$60,00
  Disp. CustasRDA: Não
  Juiz: LEANDRO KREBS GONÇALVES
25/07/2006 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
11/07/2006 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO JUIZ
  Nome Juiz: LEANDRO KREBS GONÇALVES
  Prazo: 21/07/2006
  Número carga: 438
  Folhas: 295
  Volumes: 2
  Via Ass.Juízes: Não
11/07/2006 Vara CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO
  Tipo: sentença
11/07/2006 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
10/07/2006 Vara PROTOCOLO
  Tipo: OUTROS - movimentação não nominada
  Parte: RDA
  Número: 8260
  Observação: IMPUGNA MANIFESTAÇÃO DO RTE
03/07/2006 Vara PROTOCOLO
  Tipo: PRAZO - requer dilação
  Parte: RDA
  Número: 7923
30/06/2006 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
  Nome Advogado: Melina Macedo Menuzzi
  OAB: 31E115RS
  Parte: RDA
  Prazo: 04/07/2006
  Número: 3171
  Folhas: 290
  Volumes: 02
27/06/2006 Vara PROTOCOLO
  Tipo: OUTROS - movimentação não nominada
  Parte: RTE
  Número: 7600
19/06/2006 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Texto Livre
  Destinatário: Sergio Roberto da Fontoura Juchem (005269/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rda.
  Data Disp. D.O.: 22/06/2006
  Prazo: 5 dias
19/06/2006 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Texto Livre
  Destinatário: César Augusto Darós (022214/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rte.
  Data Disp. D.O.: 22/06/2006
  Prazo: 5 dias
16/06/2006 Vara CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
  Juiz: LEANDRO KREBS GONÇALVES
16/06/2006 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
14/06/2006 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: EMOLUMENTOS - comprovação de recolhimento
  Parte: RDA
  Valor: R$5,53
09/06/2006 Vara ADIADO PARA SENTENÇA
  Juiz: LEANDRO KREBS GONÇALVES
  Sine Die: Sim
05/06/2006 Vara PROTOCOLO
  Tipo: PROTESTO ANTIPRECLUSIVO - petição de
  Parte: RDA
  Número: 6598
05/06/2006 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO JUIZ
  Nome Juiz: LEANDRO KREBS GONÇALVES
  Prazo: 16/06/2006
  Número carga: 339
  Folhas: 282
  Volumes: 2
  Via Ass.Juízes: Não
05/06/2006 Vara CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO
  Tipo: sentença
05/06/2006 Vara ENCERRADO PARA SENTENÇA -PUBLICAÇÃO CARTORIAL
  Juiz: LEANDRO KREBS GONÇALVES
  Sine Die: Não
  Data: 09/06/2006
  Hora: 16:00
24/05/2006 Vara AGUARDANDO AUDIÊNCIA
24/05/2006 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Texto Livre
  Destinatário: Sergio Roberto da Fontoura Juchem (005269/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rda.
  Data Disp. D.O.: 29/05/2006
23/05/2006 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
22/05/2006 Vara PROTOCOLO
  Tipo: LAUDO - parte se manifesta impugnando
  Parte: RDA
  Número: 5872
12/05/2006 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
  Nome Advogado: Melina Macedo Menuzzi
  OAB: 31E115RS
  Parte: RDA
  Prazo: 22/05/2006
  Número: 2281
  Folhas: 274
  Volumes: 02
04/05/2006 Vara PROTOCOLO
  Tipo: LAUDO - parte se manifesta concordando
  Parte: RTE
  Número: 5209
25/04/2006 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Ciência de laudo pericial
  Destinatário: Sergio Roberto da Fontoura Juchem (005269/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rda.
  Data Disp. D.O.: 28/04/2006
  Prazo: 10 dias sucessivos a iniciar pelo reclamante
25/04/2006 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Ciência de laudo pericial
  Destinatário: César Augusto Darós (022214/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rte.
  Data Disp. D.O.: 28/04/2006
  Prazo: 10 dias sucessivos a iniciar pelo reclamante
24/04/2006 Vara PROTOCOLO
  Tipo: LAUDO TÉCNICO - juntada
  Parte: PERITO
  Número: 4765
03/04/2006 Vara PROTOCOLO
  Tipo: DOCUMENTOS - juntada
  Parte: RDA
  Número: 3929
03/04/2006 Vara PROTOCOLO
  Tipo: QUESITOS - reclamada
  Parte: RDA
  Número: 3928
31/03/2006 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
30/03/2006 Vara PROTOCOLO
  Tipo: QUESITOS - reclamante
  Parte: RTE
  Número: 3775
30/03/2006 Vara PROTOCOLO
  Tipo: CONTESTAÇÃO - manifestação sobre
  Parte: RTE
  Número: 3774
23/03/2006 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
  Nome Advogado: César Augusto Darós
  OAB: 022214RS
  Parte: RTE
  Prazo: 03/04/2006
  Número: 1454
  Folhas: 251
  Volumes: 02
21/03/2006 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Texto Livre
  Destinatário: César Augusto Darós (022214/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rte.
  Data Disp. D.O.: 24/03/2006
  Prazo: 10 dias
20/03/2006 Vara AUDIÊNCIA MARCADA
  Tipo: Prosseguimento
  Data: 05/06/2006
  Hora: 09:45
20/03/2006 Vara PROCESSO EM DILIGÊNCIAS
  Juiz: BEATRIZ RENCK
  Tipo: perícia insalubridade
  Sine Die: Não
17/03/2006 Vara AGUARDANDO AUDIÊNCIA
17/03/2006 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: OUTROS - movimentação não nominada
  Parte: RTE
  Observação: procurador informa de impossibilidade de compar. na audiência
10/02/2006 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Adiamento de audiência
  Destinatário: César Augusto Darós (022214/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rte.
  Data Disp. D.O.: 15/02/2006
10/02/2006 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Audiência inicial para partes
  Destinatário: Avipal S.A. Avicultura e Agropecuária
  Tipo dest.: Rda.
  Data Expedição: 15/02/2006
10/02/2006 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Audiência inicial para partes
  Destinatário: Brasamar Falcão da Rosa
  Tipo dest.: Rte.
  Data Expedição: 15/02/2006
10/02/2006 Vara AUDIÊNCIA MARCADA
  Tipo: Inicial
  Data: 20/03/2006
  Hora: 09:05
08/02/2006 Vara PROCESSO DISTRIBUÍDO
  Forma: aleatória
Fonte: Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações