TRT 4  Tribunal Regional do Trabalho Quarta
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Consulta Processual Unificada


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Dados do processo
Processo na Vara 0007900-96.2008.5.04.0008
Número Antigo do Processo na Vara 00079-2008-008-04-00-3
Natureza Reclamatória-Ordinário
Classe RTOrd - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Vara do Trabalho 08ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Nro. de Reclamantes 1
Reclamante Principal Elizabete Brittes
Procurador Rte. Princ. 039096/RS - Oscar Júlio Carletto Junior
Nro. de Reclamadas 1
Reclamada Principal Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul - FASE
Procurador Rda. Princ. 900001/RS - Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul
Autuado em 28/01/2008
Município Origem PORTO ALEGRE
Ata(s) de Audiência 28/02/2008
23/07/2008
Próxima Audiência -
Sentença(s) 22/07/2011
Informações atualizadas até 29/08/2014 às 00:12.

Movimentos
29/08/2013 Vara AGUARDANDO JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO
  Tipo: RR
18/07/2013 Vara ALVARÁ LIBERADO
  Observação: Perito
10/07/2013 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 250 DOCUMENTOS - juntada
  Parte: RDA
  Número: 1569
10/07/2013 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
10/07/2013 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Devolução de processo
  Destinatário: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (900001/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rda.
  Data Disp. D.O.: 15/07/2013
  Prazo: 2 dias
05/07/2013 Vara RECEBIDA GUIA DE DEPÓSITO
06/06/2013 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
  Nome Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul
  OAB: 900001RS
  Parte: RDA
  Prazo: 17/06/2013
  Número: 2333
  Folhas: 621
  Volumes: 04
24/05/2013 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Texto Livre
  Destinatário: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (900001/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rda.
  Data Disp. D.O.: 05/06/2013
  Prazo: 10 dias
22/05/2013 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: Intime-se a reclamada a efetuar o pagamento, no prazo de 10 dias, da diferença depositada a menor, quando do pagamento da RPV, conforme certidão de cálculo da fl. 601, sob pena de sequestro. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará ao perito e aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela reclamada. Em 20/05/2013. CAROLINA HOSTYN GRALHA BECK Juíza do Trabalho Substituta
07/05/2013 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada
  Parte: RDA
  Número: 1188
07/05/2013 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
03/05/2013 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
  Nome Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul
  OAB: 900001RS
  Parte: RDA
  Prazo: 15/05/2013
  Número: 1777
  Folhas: 616
  Volumes: 04
22/04/2013 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Texto Livre
  Destinatário: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (900001/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rda.
  Data Disp. D.O.: 02/05/2013
  Prazo: 10 dias
17/04/2013 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: Vistos,etc. Intime-se a reclamada para que junte aos autos cópia de comprovante da retenção de imposto de renda legível. Prazo 10 dias. Em 17/04/2013. CAROLINA HOSTYN GRALHA BECK Juíza do Trabalho Substituta
10/04/2013 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 250 DOCUMENTOS - juntada
  Parte: RDA
  Número: 1298
10/04/2013 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
08/04/2013 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
  Nome Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul
  OAB: 900001RS
  Parte: RDA
  Prazo: 18/04/2013
  Número: 1312
  Folhas: 609
  Volumes: 03
25/03/2013 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Texto Livre
  Destinatário: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (900001/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rda.
  Data Disp. D.O.: 05/04/2013
  Prazo: 10 dias
19/03/2013 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: VISTOS, ETC... Notifique-se a Reclamada para, no prazo de 10(dez) dias, efetuar o pagamento do imposto de renda sobre os honorários periciais, sob pena de sequestro. Em 19/03/2013. CAROLINA HOSTYN GRALHA BECK Juíza do Trabalho Substituta
25/01/2013 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
25/01/2013 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
  Nome Advogado: Lúcia Helena Lima
  OAB: 056367RS
  Parte: RTE
  Prazo: 04/02/2013
  Número: 233
  Folhas: 606
  Volumes: 3
23/01/2013 Vara ALVARÁ LIBERADO
21/01/2013 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: Expeça-se alvará aos credores do depósito da fl. 586. Após, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela reclamada. Em 18/01/2013. RAQUEL GONCALVES SEARA Juíza do Trabalho Substituta
14/01/2013 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 690 RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS - comprovação
  Parte: RDA
  Valor: R$186,86
  Número: 1982
07/01/2013 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 470 OFÍCIO - Banco do Brasil
  Parte: Outros
14/12/2012 Vara PRAZO
  Prazo: 18/01/2013
  Observação: RDA - RPV nº 27/2012
05/12/2012 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada
  Parte: RDA
  Número: 1165
05/12/2012 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
29/11/2012 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
  Nome Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul
  OAB: 900001RS
  Parte: RDA
  Prazo: 10/12/2012
  Número: 5013
  Folhas: 581
  Volumes: 03
27/11/2012 Vara MANDADO DEVOLVIDO PELA CENTRAL DE MANDADOS
  Nro. Carga OJ: 008-01566/12
27/11/2012 Vara MANDADO CONCLUÍDO
  Nro. Carga OJ: 008-01566/12
  Resultado: POSITIVO (sujeito à apreciação do Juízo)
  Descrição: Mandado cumprido
27/11/2012 Vara MANDADO DEVOLVIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA
  Nro. Carga OJ: 008-01566/12
  Resultado: POSITIVO (sujeito à apreciação do Juízo)
  Descrição: Mandado cumprido
20/11/2012 Vara MANDADO DISTRIBUÍDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA
  Nro. Carga OJ: 008-01566/12
  Data Distrib.: 26/11/2012
  Nome Oficial: EDIO
20/11/2012 Vara MANDADO REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS
  Nro. Carga OJ: 008-01566/12
13/11/2012 Vara ANDAMENTO
  Observações: Expedida RPV
13/11/2012 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: Considerando que o fato gerador da incidência do imposto de renda é o efetivo recebimento do crédito, ocorrendo, portanto, na época em que este se torna disponível, independentemente dos períodos aos quais se refira, é aplicável a Lei em vigência na data do efetivo pagamento. Assim, considerando o novo entendimento adotado por este Juízo, com relação ao imposto de renda, determino que os descontos fiscais incidam sobre o montante tributável da condenação, excluídos os juros de mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a Súmula nº 53 do E. TRT da 4ª Região e OJ nº 400 da SDI-1 do C. TST, e mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade do número de meses objeto do cálculo de liquidação pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito, conforme artigo 12-A, parágrafo 1º, da lei 7.713/88, acrescentado pela Lei 12.350/10 e Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, que tratam da tributação de rendimentos recebidos acumuladamente. Em 12/11/2012. ENY ONDINA COSTA DA SILVA Juíza do Trabalho
12/11/2012 Vara EXPEDIDO MANDADO
  Modelo: Texto Livre
  Destinatário: Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul - FASE
  Tipo dest.: Rda.
  Nro. Carga OJ: 008-01566/12
  Prazo: 15 dias
09/10/2012 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: Tratando-se de execução definitiva e estando pendente de julgamento apenas a questão relativa à pretensa imundidade tributária da executada quanto à sua cota-parte da contribuição previdenciária, determino a expedição de requisição de pequeno valor em relação aos demais créditos. Em 05/10/2012. ENY ONDINA COSTA DA SILVA Juíza do Trabalho
05/10/2012 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - RETORNO DO TRT
  Motivo: Recurso julgado
  Pendente AI: Sim
  Pendente RR: Não
29/08/2012 Tribunal Remetidos os Autos
  Para: Vara do Trabalho
29/08/2012 Tribunal Remetidos os Autos
  Para: Secao de Expedicao
27/08/2012 Tribunal Remetidos os Autos / Para: Tribunal Superior do Trabalho
  Autos Eletrônicos: SIM
17/08/2012 Tribunal Recebidos os Autos
17/08/2012 Tribunal Remetidos os Autos
  Para: Seção de Digitalização
10/08/2012 Tribunal Decorrido o Prazo
  Parte: AUTOR/RÉU/TERCEIRO
01/08/2012 Tribunal Publicado Despacho / Prazo para contrarrazões (autos na sala 106)
  Agravante: Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul - FASE
  Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
27/07/2012 Tribunal Recebidos os Autos
  Motivo: para publicação e processamento
  Autos Eletrônicos: NÃO
27/07/2012 Tribunal Remetidos os Autos
  Para: Seção de Agravos de Instrumento
26/07/2012 Tribunal Classe Processual Alterada
  : AIRR
26/07/2012 Tribunal Autuado o Processo
26/07/2012 Tribunal Recebidos os Autos
  Motivo: Para autuar
  Autos Eletrônicos: NÃO
26/07/2012 Tribunal Remetidos os Autos
  Para: Seção de Classificação e Autuação
25/07/2012 Tribunal Recebidos os Autos
  Motivo: para autuação do Agravo de Instrumento e publicação
  Autos Eletrônicos: NÃO
25/07/2012 Tribunal Remetidos os Autos / Para: Seção de Agravos de Instrumento
  Lote: 487
23/07/2012 Tribunal Despacho de Agravo de Instrumento - Texto Integral
  Processo: 0007900-96.2008.5.04.0008 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 4a Região TST: AP-00079-2008-008-04-00-3 - Assessoria Judiciária da Presidência CNJ: AP-0007900-96.2008.5
  Assinado por: Rosane Serafini Casa Nova
16/07/2012 Tribunal Remessa à Assessoria de Recurso de Revista
  Motivo: agravo de instrumento
11/07/2012 Tribunal Juntada Petição / Documento
  Tipo: Agravo de Instrumento
  Digitalizado: NÃO
09/07/2012 Tribunal Recebidos os Autos
  Motivo: interposição de agravo de instrumento
  Autos Eletrônicos: NÃO
09/07/2012 Tribunal Remetidos os Autos
  Para: Coordenadoria de Agravos e Certidões
09/07/2012 Tribunal Decorrido o Prazo
  Parte: AUTOR/RÉU
09/07/2012 Tribunal Recebida Petição / Documento
  Tipo: Agravo de Instrumento
  Remetente: Protocolo
  Motivo: Para juntada e conclusão
  Digitalizado: NÃO
06/07/2012 Tribunal Protocolizada Petição de Agravo de Instrumento
  : Agravo de Instrumento nos Autos do Recurso Denegado
  Parte: Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul - FASE
  Número de protocolo: 018662
  Destino: Coordenadoria de Agravos e Certidões
06/07/2012 Tribunal Recebidos os Autos em Carga
  Número do pedido de Carga: 152910
  Horário: 16:45
21/06/2012 Tribunal Carga
  Número do pedido: 152910
  Tipo: Carga
  Volumes: 3
  Retirado por: Liane Elisa Fritsch (029002/RS) AUT Daniela Millman
  Parte: Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul - FASE (AGRTE)
21/06/2012 Tribunal Recebidos os Autos
21/06/2012 Tribunal Remetidos os Autos
  Para: Seção de Apoio Processual
21/06/2012 Tribunal Intimado (a)
  Parte(s): União
  Motivo: Ciência de despacho de RR por meio eletrônico.
21/06/2012 Tribunal Publicado Despacho do Recurso de Revista (autos na sala 102)
  Recorrente: Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul - FASE
  : Não Admitido
  Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
12/06/2012 Tribunal Recebidos os Autos
  Autos Eletrônicos: NÃO
12/06/2012 Tribunal Remetidos os Autos / Para: Coordenadoria de Recursos
  Lote: 271
12/06/2012 Tribunal Análise do Recurso de Revista Solucionada
05/06/2012 Tribunal Despacho de Recurso de Revista - Texto Integral
  Processo: 0007900-96.2008.5.04.0008 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 4a Região TST: AP-00079-2008-008-04-00-3 - Seção Especializada em Execução CNJ: AP-0007900-96.2008.5.04.0
  Assinado por: Rosane Serafini Casa Nova
25/05/2012 Tribunal Remessa com Recurso de Revista à Assessoria de Recurso de Revista
25/05/2012 Tribunal Juntada Petição / Documento
  Tipo: Recurso de Revista
  Digitalizado: NÃO
17/05/2012 Tribunal Recebidos os Autos
  Autos Eletrônicos: NÃO
17/05/2012 Tribunal Remetidos os Autos
  Para: Coordenadoria de Recursos
17/05/2012 Tribunal Decorrido o Prazo
  Parte: AUTOR/RÉU/TERCEIRO
09/05/2012 Tribunal Recebida Petição / Documento
  Tipo: Recurso de Revista
  Remetente: Protocolo
  Motivo: Para juntada
  Digitalizado: NÃO
08/05/2012 Tribunal Protocolizada Petição de Recurso de Revista
  Tipo: Recurso de Revista
  Parte: Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul - FASE
  Número de protocolo: 011824
  Destino: Coordenadoria de Recursos
08/05/2012 Tribunal Recebidos os Autos em Carga
  Número do pedido de Carga: 147381
  Horário: 16:54
24/04/2012 Tribunal Carga
  Número do pedido: 147381
  Tipo: Carga
  Volumes: 3
  Retirado por: Liane Elisa Fritsch (029002/RS)
  Parte: Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul - FASE (AGRTE)
24/04/2012 Tribunal Recebidos os Autos
24/04/2012 Tribunal Remetidos os Autos / Para: Seção de Apoio Processual / Motivo: Controle de Prazo
24/04/2012 Tribunal Publicado Acórdão
  Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
17/04/2012 Tribunal Certidão de Julgamento
 
  Hora apregoamento 20h01min28s
17/04/2012 Tribunal Acórdão Lavrado
17/04/2012 Tribunal Acórdão (não vale como publicação oficial)
  FASE. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. Não goza a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (FASE) de imunidade por não estar enquadrada na hipótese fática do dispositivo legal que dispensa a
  Assinado por: Vania Mattos
17/04/2012 Tribunal Juiz Vogal
  Participa do Julgamento: LUCIA EHRENBRINK
17/04/2012 Tribunal Juiz Vogal
  Participa do Julgamento: WILSON CARVALHO DIAS
17/04/2012 Tribunal Juiz Vogal
  Participa do Julgamento: REJANE SOUZA PEDRA
17/04/2012 Tribunal Juiz Vogal
  Participa do Julgamento: BEATRIZ RENCK
17/04/2012 Tribunal Juiz Vogal
  Participa do Julgamento: LUIZ ALBERTO DE VARGAS
17/04/2012 Tribunal Juiz Vogal
  Participa do Julgamento: JOÃO PEDRO SILVESTRIN
17/04/2012 Tribunal Juiz Vogal
  Participa do Julgamento: JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA
17/04/2012 Tribunal Juiz Vogal
  Participa do Julgamento: JOÃO GHISLENI FILHO
17/04/2012 Tribunal Incluído em Pauta
  Sessão: 13h30min
  Tipo da pauta: normal
  Ordem na pauta: 171
  Local: Sala 1002
  Extraordinária: NÃO
10/04/2012 Tribunal Publicada Pauta de Julgamento
  Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
10/04/2012 Tribunal Conclusos ao Revisor
  Revisor: MARIA DA GRAÇA RIBEIRO CENTENO
19/03/2012 Tribunal Recebidos os Autos do Relator para Inclusão em Pauta
19/03/2012 Tribunal Remetidos os Autos / Para: Secretaria do Órgão Julgador
16/03/2012 Tribunal Conclusos ao Relator
16/03/2012 Tribunal Remetidos os Autos da Distribuição ao Gabinete do Relator
16/03/2012 Tribunal Redistribuído
  Relator: VANIA MATTOS
  Órgão: Seção Especializada em Execução
02/03/2012 Tribunal Recebidos os Autos
  Autos Eletrônicos: NÃO
28/02/2012 Tribunal Remetidos os Autos / Para: Procuradoria
27/02/2012 Tribunal Classe Processual Alterada
  : AP
27/02/2012 Tribunal Autuado o Processo
27/02/2012 Tribunal Recebido pelo Distribuidor
  Motivo: Para autuar
24/02/2012 Vara REMETIDOS OS AUTOS - TRT
  Motivo: AP
  Folhas: 519
  Volumes: 03
  INSS Recte/Rcdo: Sim
10/01/2012 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Contraminutar Agravo de Petição
  Destinatário: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - INSS
  Tipo dest.: Órgão
  Data Expedição: 16/01/2012
  Prazo: 8 dias
23/09/2011 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: Por tempestivo, recebo o Agravo de Petição interposto pela executada nas fls. 507/512. Contraminute a parte contrária, querendo. Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 4ª Região. Em 10/09/2011. ENY ONDINA COSTA DA SILVA Juíza do Trabalho
23/09/2011 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Contraminutar Agravo de Petição
  Destinatário: Oscar Júlio Carletto Junior (039096/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rte.
  Data Disp. D.O.: 29/09/2011
  Prazo: 8 dias
23/08/2011 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 710 RECURSO - interposição (Agravo de Petição)
  Parte: RDA
  Número: 1463
23/08/2011 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
16/08/2011 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
  Nome Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul
  OAB: 900001RS
  Parte: RDA
  Prazo: 22/08/2011
  Número: 3492
  Folhas: 506
  Volumes: 3
28/07/2011 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Sentença
  Destinatário: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (900001/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rda.
  Data Disp. D.O.: 04/08/2011
  Prazo: 8 dias
28/07/2011 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Sentença
  Destinatário: Oscar Júlio Carletto Junior (039096/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rte.
  Data Disp. D.O.: 04/08/2011
  Prazo: 8 dias
25/07/2011 Vara DECISÃO EM INCIDENTE PROCESSUAL
  Juiz: ENY ONDINA COSTA DA SILVA
  Tipo: Embargos à execução/penhora improcedentes
  Parte: Réu
  Nome: Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul - FASE
25/07/2011 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
13/07/2011 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO JUIZ
  Nome Juiz: ENY ONDINA COSTA DA SILVA
  Prazo: 25/07/2011
  Número carga: 552
  Folhas: 501
  Volumes: 03
  Via Ass.Juízes: Não
13/07/2011 Vara CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO
  Tipo: Embargos à Execução/penhora
16/05/2011 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Responder Embargos de Execução
  Destinatário: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - INSS
  Tipo dest.: Órgão
  Data Expedição: 17/05/2011
  Prazo: 5 dias
19/04/2011 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
15/04/2011 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
  Nome Advogado: Lúcia Helena Lima
  OAB: 056367RS
  Parte: RTE
  Prazo: 19/04/2011
  Número: 1565
  Folhas: 498
  Volumes: 03
06/04/2011 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Responder Embargos de Execução
  Destinatário: Oscar Júlio Carletto Junior (039096/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rte.
  Data Disp. D.O.: 13/04/2011
  Prazo: 5 dias
04/04/2011 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: VISTOS ETC. Recebo os embargos à execução tempestivamente opostos pela reclamada às fls. 493/494, acolhendo-os, de plano, no que pertine às custas processuais inadvertidamente lançadas na certidão da fl. 488, de cujo pagamento, por força do art. 790-A da CLT, é isenta a demandada. Excluam-se-as da conta. Quanto ao item restante (imunidade tributária), respondam a autora e o credor previdenciário, querendo, no prazo legal, Após, com ou sem resposta, façam-se conclusos para julgamento. Em 01/04/2011. ENY ONDINA COSTA DA SILVA Juíza do Trabalho
18/03/2011 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 280 EMBARGOS Á EXECUÇÃO/PENHORA - apresentação
  Parte: RDA
  Número: 1352
18/03/2011 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
11/03/2011 Vara MANDADO DEVOLVIDO PELA CENTRAL DE MANDADOS
  Nro. Carga OJ: 008-00274/11
11/03/2011 Vara MANDADO CONCLUÍDO
  Nro. Carga OJ: 008-00274/11
  Resultado: POSITIVO (sujeito à apreciação do Juízo)
  Descrição: Mandado cumprido
11/03/2011 Vara MANDADO DEVOLVIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA
  Nro. Carga OJ: 008-00274/11
  Resultado: POSITIVO (sujeito à apreciação do Juízo)
  Descrição: Mandado cumprido
10/03/2011 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
  Nome Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul
  OAB: 900001RS
  Parte: RDA
  Prazo: 14/03/2011
  Número: 957
  Folhas: 490
  Volumes: 3
02/03/2011 Vara MANDADO DISTRIBUÍDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA
  Nro. Carga OJ: 008-00274/11
  Data Distrib.: 04/03/2011
  Nome Oficial: EDIO
02/03/2011 Vara MANDADO REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS
  Nro. Carga OJ: 008-00274/11
24/02/2011 Vara EXPEDIDO MANDADO
  Modelo: Citação de ente público
  Destinatário: Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul - FASE
  Tipo dest.: Rda.
  Nro. Carga OJ: 008-00274/11
  Prazo: 15 dias
24/02/2011 Vara EXCLUÍDO O MOVIMENTO
  Nome Movimento: EXPEDIDO MANDADO
  Data Movimento: 24/02/2011 12:56:19
13/01/2011 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: VISTOS ETC. ACOLHO o cálculo de liquidação apresentado pelo contador ad hoc nas fls. 372-399, 402-446 e 460-483, com resumo à fl. 482, e julgo líquidas as condenações, fixando-as nos valores de R$ 13.416,01 (principal bruto), R$ 183,68 (contribuição previdenciária - cota reclamante), e R$ 2.253,27 (contribuição previdenciária - cota patronal), acrescida com os acessórios previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, a contar de 30.09.2010, e juros de mora de 6% ao ano, de acordo com as disposições constantes da Medida Provisória nº 2.180-35, que acrescentou o art. 1º-F à Lei 9.494/97, a partir da vigência da Medida Provisória - 24.08.2001. Consigno, por oportuno, que os descontos fiscais devem incidir sobre o montante tributável da condenação, excluídos os juros de mora da base de cálculo do imposto de renda, consoante dispõe a Súmula nº 51 do E. TRT da 4ª Região e OJ nº 400 da SDI-1 do C. TST, adotados por este Juízo. Arbitro ao contador ad hoc honorários de R$ ________________, atualizáveis pelo INPC, a expensas da executada. Lance-se a conta geral. Cite-se. Em 13/01/2011. LINA GORCZEVSKI Juíza do Trabalho Substituta
16/11/2010 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: INSS - Ciência de cálculos
  Destinatário: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - INSS
  Tipo dest.: Órgão
  Data Expedição: 17/11/2010
29/10/2010 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: VISTOS ETC. Acolho os esclarecimentos prestados pelo contador ad hoc nas fls. 460/463. Vista à União, para que se manifeste, em dez dias, sobre a liquidação por cálculos apresentada às fls. 464/483, conforme § 3º do art. 879 da CLT. Em 27/10/2010. FLAVIA CRISTINA PADILHA VILANDE Juíza do Trabalho Substituta
06/10/2010 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 430 LAUDO COMPLEMENTAR - apresentação
  Parte: Perito
  Número: 001558
06/10/2010 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
01/10/2010 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PERITO
  Nome Perito: JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA
  Prazo: 13/10/2010
  Número carga: 539
  Folhas: 459
  Volumes: 03
  Cód. Registro: CRC/RS - 41703
01/10/2010 Vara PRAZO
  Prazo: 20/10/2010
  Observação: Aguarda perito contábil
30/09/2010 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: Em relação à contribuição previdenciária patronal, entendo que a reclamada não detém a imunidade tributária pretendida. Remetam-se os autos ao contador ad hoc para que, em 10 dias, verifique as impugnações lançadas pelo reclamante às fls. 451/453, bem como o percentual da parcela RAT aplicável à reclamada. Ainda, deverá observar o expert contábil o despacho da fl. 362, a exclusão da conta da contribuição previdenciária destinada a terceiros, visto que a Justiça do Trabalho não detém competência para executá-la, e que os juros de mora devem ser calculados na base de 6% a.a., conforme MP nº 2.180-35. Em 30/09/2010. LINA GORCZEVSKI Juíza do Trabalho Substituta
15/09/2010 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 080 CÁLCULOS - requerimento / manifestação sobre
  Parte: RDA
  Número: 1635
15/09/2010 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
06/09/2010 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
  Nome Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul
  OAB: 900001RS
  Parte: RDA
  Prazo: 15/09/2010
  Número: 3911
  Folhas: 455
  Volumes: 3
06/09/2010 Vara PRAZO
  Prazo: 15/09/2010
  Observação: Rda
01/09/2010 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 080 CÁLCULOS - requerimento / manifestação sobre
  Parte: RTE
  Número: 50
01/09/2010 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
23/08/2010 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
  Nome Advogado: Lúcia Helena Lima
  OAB: 056367RS
  Parte: RTE
  Prazo: 01/09/2010
  Número: 3641
  Folhas: 450
  Volumes: 3
12/08/2010 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Ciência cálculos com prazo preclusivo
  Destinatário: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (900001/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rda.
  Data Disp. D.O.: 19/08/2010
  Prazo: 10 dias sucessivos a iniciar pelo reclamante
12/08/2010 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Ciência cálculos com prazo preclusivo
  Destinatário: Oscar Júlio Carletto Junior (039096/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rte.
  Data Disp. D.O.: 19/08/2010
  Prazo: 10 dias sucessivos a iniciar pelo reclamante
06/08/2010 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: Sobre o cálculo do contador ad hoc (fls. 372/399 e fls. 402/446) falem as partes, querendo, em dez (10) dias sucessivos a iniciar pelo autor, na forma e pena do art. 879, § 2º, da CLT. Intimem-se. Em 05/08/2010. LINA GORCZEVSKI Juíza do Trabalho Substituta
05/07/2010 Vara PROTOCOLO
  Tipo: 420 LAUDO - apresentação / manifestação
  Parte: PERITO
  Número: 3529
05/07/2010 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
14/06/2010 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PERITO
  Nome Perito: JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA
  Prazo: 12/07/2010
  Número carga: 300
  Folhas: 368
  Volumes: 02
  Cód. Registro: CRC/RS 41703
10/06/2010 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: VISTOS ETC. 1. Mantenho o despacho da fl. 362 pelos seus próprios fundamentos e recebo o protesto antipreclusivo da Autora lançado à fl. 366. 2. Considerando que a Reclamada manteve na íntegra seus cálculos de liquidação de sentença que foram impugnados pela Autora, remetam-se os autos ao contador do Juízo, que ora nomeio José Antônio Araújo da Silva, em substituição àquele nomeado à fl. 195, que não faz mais parte do rol dos peritos deste Juízo, para elaboração dos cálculos de liquidação de sentença no prazo e com observância dos critérios do Juízo ali estabelecidos, com exceção à apuração do imposto de renda, para a qual deve ser observada a Súmula 51 do Egrégio TRT da 4ª Região, ou seja, sem a computação dos juros de mora. Deverá ser observado, também, que a Autora não tem razão quanto ao limite temporal da apuração das parcelas, que devem ser apuradas até o ajuizamento da ação, visto que não pedidas parcelas vincendas. Em 08/06/2010. ENY ONDINA COSTA DA SILVA Juíza do Trabalho
10/06/2010 Vara PRAZO
  Prazo: 18/06/2010
  Observação: para carga perito José Araújo.
13/05/2010 Vara PROTOCOLO
  Tipo: 080 CÁLCULOS - requerimento / manifestação sobre
  Parte: RTE
  Número: 1018
13/05/2010 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
03/05/2010 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
  Nome Advogado: Lúcia Helena Lima
  OAB: 056367RS
  Parte: RTE
  Prazo: 13/05/2010
  Número: 1735
  Folhas: 364
  Volumes: 02
27/04/2010 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Texto Livre
  Destinatário: Oscar Júlio Carletto Junior (039096/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rte.
  Data Disp. D.O.: 30/04/2010
  Prazo: 10 dias
20/04/2010 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: VISTOS ETC. Sobre a impugnação da Reclamada lançadas às fls. 358-361 fale a Autora, querendo, em dez dias, na forma e pena do art. 879, § 2º, da CLT, ciente de que a Reclamada tem razão quanto a limitação dos cálculos que devem respeitar o limite imprescrito e o ajuizamento da ação contidos na sentença, na medida em que, não postulada e consequentemente não deferida parcelas vincendas. Intime-se. Em 17/04/2010. LIGIA MARIA BELMONTE KLEIN Juíza do Trabalho Substituta
09/04/2010 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 080 CÁLCULOS - requerimento / manifestação sobre
  Parte: RDA
  Número: 1730
09/04/2010 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
05/04/2010 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
  Nome Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul
  OAB: 900001RS
  Parte: RDA
  Prazo: 15/04/2010
  Número: 1283
  Folhas: 357
  Volumes: 02
25/03/2010 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Texto Livre
  Destinatário: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (900001/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rda.
  Data Disp. D.O.: 30/03/2010
  Prazo: 10 dias
23/03/2010 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: VISTOS ETC. Sobre as impugnações das fls. 346/354, fale a Reclamada, querendo, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT), ficando certo que, não tendo havido condenação em parcelas vincendas, o cálculo deverá ser efetuado até a data da propositura da ação, bem como que, persistindo as divergências entre as partes, os autos serão encaminhados ao contador do juízo para elaboração da conta. Em 19/03/2010. ENY ONDINA COSTA DA SILVA Juíza do Trabalho
08/03/2010 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 080 CÁLCULOS - requerimento / manifestação sobre
  Parte: RTE
  Número: 2137
08/03/2010 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
23/02/2010 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
  Nome Advogado: Lúcia Helena Lima
  OAB: 056367RS
  Parte: RTE
  Prazo: 08/03/2010
  Número: 631
  Folhas: 345
  Volumes: 02
18/02/2010 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Texto Livre
  Destinatário: Oscar Júlio Carletto Junior (039096/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rte.
  Data Disp. D.O.: 23/02/2010
  Prazo: 10 dias
17/02/2010 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: VISTOS ETC. Vista à Reclamante, da liquidação por cálculos apresentada pela Reclamada às fls. 203/341, pelo prazo de 10 dias, para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º da CLT). Em 12/02/2010. ENY ONDINA COSTA DA SILVA Juíza do Trabalho
03/02/2010 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 070 CÁLCULOS - apresentação
  Parte: RDA
  Número: 1659
03/02/2010 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
14/01/2010 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
  Nome Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul
  OAB: 900001RS
  Parte: RDA
  Prazo: 28/01/2010
  Número: 152
  Folhas: 200
  Volumes: 1
13/01/2010 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 090 CARTA DE PREPOSIÇÃO - juntada
  Parte: RTE
  Número: 00654
13/01/2010 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
22/12/2009 Vara PROCESSO RENUMERADO - RES.65/2008 DO CNJ
  Nro. Antigo: 00079-2008-008-04-00-3
  Nro. Novo: 0007900-96.2008.5.04.0008
18/12/2009 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
  Nome Advogado: Oscar Júlio Carletto Junior
  OAB: 039096RS
  Parte: RTE
  Prazo: 14/01/2010
  Número: 5830
  Folhas: 198
  Volumes: 01
11/12/2009 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Apresentar Cálculos de Liquidação
  Destinatário: Oscar Júlio Carletto Junior (039096/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rte.
  Data Disp. D.O.: 16/12/2009
  Prazo: 10 dias sucessivos a iniciar pelo reclamante
11/12/2009 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Apresentar Cálculos de Liquidação
  Destinatário: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (900001/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rda.
  Data Disp. D.O.: 16/12/2009
  Prazo: 10 dias sucessivos a iniciar pelo reclamante
08/12/2009 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: VISTOS ETC. Notifiquem-se as partes para, em 10 dias sucessivos, a iniciar pela parte Autora, dizer sobre possibilidade de acordo, discriminando, em caso positivo, parcelas e valores, ou mesmo requerer, em conjunto, designação de audiência para tratativas. Em caso negativo, no mesmo prazo, é facultada a apresentação de cálculos de liquidação, os quais deverão obedecer os critérios a seguir mencionados. Ficam cientes de que, assim não sendo, os cálculos serão elaborados pelo contador desde já nomeado por este Juízo, ANAEL ROGÉRIO BERGUES DURO, que deverá apresentá-los em 20 dias. A demandada, em seu prazo, deverá informar e comprovar, se for o caso, seu enquadramento no SIMPLES, ainda que não apresente cálculos. Critérios: -quanto à atualização monetária, deverão ser utilizados pro rata die a partir do dia imediatamente posterior à data de seu vencimento, considerando-se esta a prevista em norma legal ou, quando mais benéfica ao empregado, a fixada em cláusula contratual, ainda que tácita, ou norma coletiva. (Súmula 021 do TRT da 4ª Região de 29/11/2002); -relativamente aos depósitos do FGTS, devem sofrer atualização pelos mesmos índices aplicáveis aos créditos trabalhistas, como vinha decidindo antes da edição da cancelada Súmula nº 024 do Egrégio TRT desta 4ª Região; -juros de mora à razão de 1% ao mês e de forma capitalizada, desde o ajuizamento da ação até o advento da lei 8177/91, quando, então, passam a ser computados à razão de 1% ao mês de forma simples; devem ser calculados os descontos fiscais e previdenciários, sendo que os primeiros devem incidir sobre o montante da condenação, excluídas as parcelas que não compõem a base de cálculo do tributo e incluídos os juros. Os segundos devem ser calculados mês a mês, observadas as tabelas e limites vigentes à época, considerados os valores históricos e descontados os valores já pagos pelo obreiro, observando, ainda, o teto. As partes deverão lançar no res <CONTINUA...> LINA GORCZEVSKI Juíza do Trabalho Substituta
04/12/2009 Vara PROCESSO RETORNOU DO TRT
  Pendente AI: Não
04/12/2009 Tribunal Remetidos os Autos / Para: Origem
03/12/2009 Tribunal Remetidos os Autos / Para: Seção de Expedição / Motivo: Baixa à Origem
02/12/2009 Tribunal Recebidos os Autos
14/08/2009 Tribunal Remetidos os Autos / Para: Tribunal Superior do Trabalho
31/07/2009 Tribunal Remetidos os Autos / Para: Seção de Expedição / Motivo: Encaminhamento ao Tribunal Superior do Trabalho
  Observação: LOTE04
28/07/2009 Tribunal Remetidos os Autos
  Para: Seção de Digitalização
27/07/2009 Tribunal Remetidos os Autos
  Para: Secretaria Processual
23/07/2009 Tribunal Remessa Petição / Documento
  Destino: Secretaria Processual
  Número de protocolo: 038719
22/07/2009 Tribunal Remetidos os Autos
  Para: Seção de Digitalização
22/07/2009 Tribunal Protocolizada Petição / Documento
  Tipo: JUNTADA DE MANIFESTACAO
  Parte: Elizabete Brittes
  Número de protocolo: 038719
  Destino: Coordenadoria de Recursos
22/07/2009 Tribunal Remetidos os Autos
  Para: Coordenadoria de Recursos
17/07/2009 Tribunal Protocolizada Petição / Documento
  Tipo: CONTRA-RAZOES AO RR
  Parte: Elizabete Brittes
  Número de protocolo: 037612
  Destino: Coordenadoria de Recursos
17/07/2009 Tribunal Recebidos os Autos em Carga
  Número do pedido de Carga: 58492
  Horário: 15:48
10/07/2009 Tribunal Carga
  Número do pedido: 58492
  Tipo: Carga
  Volumes: 1
  Retirado por: Lúcia Helena Lima (056367/RS)
  Parte: Elizabete Brittes (RECTE)
10/07/2009 Tribunal Publicado Despacho do Recurso de Revista (autos na sala 102)
  Recorrente: Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul - FASE
  : Admitido
  Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
30/06/2009 Tribunal Remetidos os Autos / Para: Coordenadoria de Recursos
  Lote: 05
30/06/2009 Tribunal Análise do Recurso de Revista Solucionada
26/06/2009 Tribunal Despacho de Recurso de Revista - Texto Integral
  Processo: RO-00079-2008-008-04-00-3   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 4a Região RO-00079-2008-008-04-00-3 - 9a. Turma   Recurso de Revista Recorrente(s): Fun
22/06/2009 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada
  Parte: RTE
  Número: 827819
19/06/2009 Tribunal Remessa com Recurso de Revista à Assessoria de Recurso de Revista
17/06/2009 Tribunal Remetidos os Autos
  Para: Coordenadoria de Recursos
02/06/2009 Tribunal Protocolizada Petição de Recurso de Revista
  Tipo: Recurso de Revista
  Parte: Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul - FASE
  Número de protocolo: 027590
  Destino: Coordenadoria de Recursos
22/05/2009 Tribunal Publicado Acórdão
  Esta informação foi disponibilizada no DJE do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Provimento nº 03/2008.
19/05/2009 Tribunal Liberação da Consulta à Certidão de Julgamento
13/05/2009 Tribunal Acórdão Lavrado
13/05/2009 Tribunal Acórdão (não vale como publicação oficial)
  EMENTA: ADICIONAL NOTURNO. As horas trabalhadas após às 5h da manhã, ou seja, depois do horário noturno, devem ter a mesma remuneração das antecedentes, porque se revestem da mesma penosidade. Adota-s
  Assinado por: MARÇAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO
13/05/2009 Tribunal Juiz Vogal
  Participa do Julgamento: CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA
13/05/2009 Tribunal Juiz Vogal
  Participa do Julgamento: JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA
13/05/2009 Tribunal Decisão
  - Decidiu a Turma, preliminarmente, por unanimidade de votos, rejeitar a pretensão da reclamada quanto ao processamento do reexame necessário. No mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao re
13/05/2009 Tribunal Incluído em Pauta
  Sessão: 13h30min
  Tipo da pauta: normal
  Ordem na pauta: 143
07/05/2009 Tribunal Publicada Pauta de Julgamento
  Esta informação foi disponibilizada no DJE do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Provimento nº 03/2008.
17/04/2009 Tribunal Recebidos os Autos do Relator para Inclusão em Pauta
17/04/2009 Tribunal Remetidos os Autos / Para: Secretaria do Órgão Julgador
13/03/2009 Tribunal Conclusos ao Relator
11/03/2009 Tribunal Aguardando Remessa ao Relator
11/03/2009 Tribunal Distribuído
  Relator: MARÇAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO
  Órgão: 9a. Turma
06/03/2009 Tribunal Recebidos os Autos
16/12/2008 Tribunal Remetidos os Autos / Para: Procuradoria
11/12/2008 Tribunal Autuado o Processo
10/12/2008 Vara REMETIDOS OS AUTOS - TRT
  Motivo: RO
  Folhas: 147
  Volumes: 01
  INSS Recte/Rcdo: Não
21/11/2008 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: Recebo as contra-razões da Reclamada, juntada aos autos às fls. 140/145. Dê-se vista a União, da sentença das fls. 114/119. Após, subam os autos ao E.TRT 4ª Região. Em 18/11/2008. GEORGE ACHUTTI Juiz do Trabalho
17/11/2008 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 140 CONTRA-RAZÕES / CONTRAMINUTA / CONTESTAÇÃO - juntada
  Parte: RDA
  Número: 518694
17/11/2008 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
11/11/2008 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
  Nome Advogado: Adelar Antonio Cardoso
  OAB: 032369RS
  Parte: RDA
  Prazo: 19/11/2008
  Número: 4544
  Folhas: 139
  Volumes: 01
05/11/2008 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Contra-razões de recurso
  Destinatário: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (900001/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rda.
  Data Disp. D.O.: 10/11/2008
  Prazo: 8 dias
10/10/2008 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: VISTOS ETC. Recebo as contra-razões apresentadas pela Autora às fls. 127/131, bem como o recurso adesivo das fls. 132/136. Contra-arrazoe a parte contrária, querendo. Intime-se. Em 10/10/2008. GEORGE ACHUTTI Juiz do Trabalho
08/10/2008 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 720 RECURSO - interposição (Adesivo)
  Parte: RTE
08/10/2008 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 140 CONTRA-RAZÕES / CONTRAMINUTA / CONTESTAÇÃO - juntada
  Parte: RTE
08/10/2008 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
30/09/2008 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
  Nome Advogado: Oscar Júlio Carletto Junior
  OAB: 039096RS
  Parte: RTE
  Prazo: 09/10/2008
  Número: 3896
  Folhas: 126
  Volumes: 1
25/09/2008 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Contra-razões de recurso
  Destinatário: Oscar Júlio Carletto Junior (039096/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rte.
  Data Disp. D.O.: 30/09/2008
  Prazo: 8 dias
08/09/2008 Vara PROTOCOLO
  Tipo: RECURSO ORDINÁRIO - interposto pelo reclamado
  Parte: RDA
  Número: 10460
  Observação: 406863
29/08/2008 Vara PROCESSO JULGADO
  Parcial: Não
  Tipo: procedente em parte
  Valor da ação: R$3.500,00
  Custas RDA: R$70,00
  Disp. CustasRDA: Não
  Juiz: LINA GORCZEVSKI
29/08/2008 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
23/07/2008 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO JUIZ
  Nome Juiz: LINA GORCZEVSKI
  Prazo: 04/08/2008
  Número carga: 295
  Folhas: 112
  Volumes: 01
  Via Ass.Juízes: Não
23/07/2008 Vara CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO
  Tipo: sentença
23/07/2008 Vara ENCERRADO PARA SENTENÇA -PUBLICAÇÃO CARTORIAL
  Juiz: LINA GORCZEVSKI
  Sine Die: Não
  Data: 29/08/2008
  Hora: 17:59
02/04/2008 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Texto Livre
  Destinatário: Oscar Júlio Carletto Junior (039096/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rte.
  Data Disp. D.O.: 07/04/2008
  Prazo: 10 dias
13/03/2008 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: VISTOS ETC. Reporto-me ao teor da ata da fl. 10 para indeferir o requerimendo de dispensa das partes e testemunhas formulado à fl. 107. Intime-se. Em 13/03/2008. LINA GORCZEVSKI Juíza do Trabalho Substituta
10/03/2008 Vara PROTOCOLO
  Tipo: CONTESTAÇÃO - manifestação sobre
  Parte: RTE
  Número: 2546
  Observação: 100271 RTE JUNTA MANIFESTAÇÃ S/ DOCUMENTOS
10/03/2008 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
05/03/2008 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
  Nome Advogado: Oscar Júlio Carletto Junior
  OAB: 039096RS
  Parte: RTE
  Prazo: 10/03/2008
  Número: 830
  Folhas: 102
  Volumes: 1
28/02/2008 Vara AUDIÊNCIA MARCADA
  Tipo: Prosseguimento
  Data: 23/07/2008
  Hora: 09:20
28/02/2008 Vara PROCESSO EM DILIGÊNCIAS
  Juiz: CAROLINA HOSTYN GRALHA
  Tipo: vistas
  Sine Die: Não
30/01/2008 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Audiência inicial para partes
  Destinatário: Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul - FASE
  Tipo dest.: Rda.
  Data Expedição: 01/02/2008
30/01/2008 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Audiência inicial para partes
  Destinatário: Elizabete Brittes
  Tipo dest.: Rte.
  Data Expedição: 01/02/2008
28/01/2008 Vara AUDIÊNCIA MARCADA
  Tipo: Inicial
  Data: 28/02/2008
  Hora: 08:40
28/01/2008 Vara PROCESSO DISTRIBUÍDO
  Forma: aleatória