TRT 4  Tribunal Regional do Trabalho Quarta
        Região
A+   A-  |  Início |  Ajuda |  Fale Conosco |  Mapa do Site

Consulta Processual Unificada


Mensagem

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, sem cunho oficial. Consultar novo processo


Dados do processo
Processo na Vara 0110100-51.2008.5.04.0019
Vínculo no TRT 0018821-70.2010.5.04.0000 (AIRR)
Número Antigo do Processo na Vara 01101-2008-019-04-00-6
Natureza Reclamatória-Ordinário
Classe RTOrd - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Vara do Trabalho 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Nro. de Reclamantes 1
Reclamante Principal Solange Fernandes Peres
Procurador Rte. Princ. 024060/RS - José Luis Vernet Not
Nro. de Reclamadas 2
Reclamada Principal MBM - Previdência Privada
Procurador Rda. Princ. 024379/RS - Flavio Obino Filho
Autuado em 03/10/2008
Município Origem PORTO ALEGRE
Ata(s) de Audiência 11/11/2008
26/05/2009
Próxima Audiência -
Sentença(s) 04/06/2009
Informações atualizadas até 22/07/2014 às 18:23.

Movimentos
06/11/2013 Vara DEVOLVIDO/ENTREGUE DOCUMENTO À PARTE
  Descrição: 77-199, 202-222
  Destinatário: reclamada
28/10/2013 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Retirar Documentos
  Destinatário: Flavio Obino Filho (024379/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rda.
  Data Disp. D.O.: 04/11/2013
  Prazo: 10 dias
28/10/2013 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Retirar Documentos
  Destinatário: José Luis Vernet Not (024060/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rte.
  Data Disp. D.O.: 04/11/2013
  Prazo: 10 dias
08/10/2013 Vara EXTINTA A EXECUÇÃO
  Juiz: THEMIS PEREIRA DE ABREU
  Pend.Exec.Prev.: Não
08/10/2013 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: Vistos, etc. Diante do pagamento realizado e do silêncio das partes, julgo extinta a execução. Desnecessário a intimação da União ante a nova redação do disposto no art. 130, parágrafo único, da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Proceda-se à exclusão no sistema informatizado da Justiça do Trabalho - inFOR - dos dados da parte devedora no presente processo, em observância ao estabelecido na Lei n. 12.440/11 e no Provimento Conjunto n. 11/2011 da Corregedoria e Presidência do E. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Intimem-se as partes para ciência do presente despacho e para retirarem, no prazo de 10 dias, os documentos juntados aos autos, os quais serão desentranhados e entregues quando ocorrer o comparecimento da parte em secretaria, sob pena de descarte. Os seguintes documentos podem ser restituídos: fls. 10-12(ao reclamante); fls. 77-184 , 187--189 e 202-222 (à reclamada), dispensada a renumeração dos autos. Não retirados, destruam-se os documentos que se tratarem de cópias reprográficas, certificando-se nos autos. Após, não ocorrendo manifestação, arquivem-se os autos. Em 07/10/2013. MARCIA PADULA MUCENIC Juíza do Trabalho Substituta
25/06/2013 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
25/06/2013 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
  Nome Advogado: Laura Medina Martins
  OAB: 085758RS
  Parte: RDA
  Prazo: 25/06/2013
  Prazo-cg.rápida: 13:51
  Número: 2663
  Folhas: 437
  Volumes: 1,2,3
26/04/2013 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 170 CUSTAS - comprovação
  Parte: RDA
  Valor: R$17,07
  Prot.Pet.Elet.: 55149596
09/04/2013 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Texto Livre
  Destinatário: Flavio Obino Filho (024379/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rda.
  Data Disp. D.O.: 17/04/2013
  Prazo: 10 dias
09/04/2013 Vara EXCLUÍDO O MOVIMENTO
  Nome Movimento: EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Data Movimento: 09/04/2013 19:33:45
21/03/2013 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: Vistos, etc. Intimem-se as reclamadas para que comprovem o recolhimento do saldo de custas ainda devido, conforme cálculo da fl. 428, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas - BNDT. Em 19/03/2013. ADRIANA KUNRATH Juíza do Trabalho Substituta
11/12/2012 Vara ANDAMENTO
  Observações: remetidas guias (INSS - CUSTAS)
05/10/2012 Vara DEVOLVIDO/ENTREGUE DOCUMENTO À PARTE
  Descrição: alvará
  Destinatário: rte
05/10/2012 Vara ALVARÁ LIBERADO
  Observação: RTE, INSS E CUSTAS
03/10/2012 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: Expeçam-se alvarás para liberação do depósito da fl. 424 ao reclamante, até o limite de seus créditos, e para quitação das contribuições previdenciárias e das custas processuais. Em vindo aos autos a GPS, dê-se ciência à União, no prazo de 10 dias, para os fins do art. 889-A, § 2.º da CLT. Em 02/10/2012. CANDICE VON REISSWITZ Juíza do Trabalho Substituta
18/09/2012 Vara PRAZO PARA EMBARGOS
18/09/2012 Vara RECEBIDA GUIA DE DEPÓSITO
13/09/2012 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 590 PAGAMENTO - comprovação
  Parte: RDA
  Número: 830
12/09/2012 Vara EMITIDA GUIA DE DEPÓSITO
  Depositante: MBM - Previdência Privada
31/08/2012 Vara DEVOLVIDO/ENTREGUE DOCUMENTO À PARTE
  Descrição: alavaras (2)
  Destinatário: reclamante
30/08/2012 Vara ALVARÁ LIBERADO
  Observação: RTE
24/08/2012 Vara EXPEDIDO MANDADO
  Modelo: Citação (pelo correio)
  Destinatário: MBM - Previdência Privada
  Tipo dest.: Rda.
  Data Expedição: 29/08/2012
  Prazo: 15 dias
21/08/2012 Vara LIQUIDAÇÃO HOMOLOGADA
  Juiz: CANDICE VON REISSWITZ
21/08/2012 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: Vistos, etc. Em face do silêncio da autora no tocante aos termos da impugnação apresentada pela reclamada, acolho os cálculos por ela apresentados e jjulgo líquida a condenação principal, fixando-a no valor bruto de R$16.153,34 (dezesseis mil, cento e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos), na forma da conta da(s) fl(s). 387-404, acrescida com os acessórios previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, e juros de 1% ao mês, pro rata die, na forma e termos do § 1º do supramencionado dispositivo de lei. Diante dos termos da Resolução 180/2012, que atualizou a letra g do item II da IN nº 3/93 do TST, deverá ser abatido da conta geral o(s) depósito(s) recursal(is) da(s) fl (s). 258 e 303. Determino a imediata liberação ao reclamante do depósito recursal, mediante alvará(s). Custas atualizadas. Lance-se a conta geral. Cite-se a reclamada para pagamento do débito remanescente. Não havendo pagamento no prazo legal, será determinada a inclusão do(s) devedor(es) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Em 17/08/2012. CANDICE VON REISSWITZ Juíza do Trabalho Substituta
26/04/2012 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
27/03/2012 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Devolução de processo
  Destinatário: José Luis Vernet Not (024060/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rte.
  Data Disp. D.O.: 30/03/2012
  Prazo: 2 dias
07/03/2012 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
  Nome Advogado: José Luis Vernet Not
  OAB: 024060RS
  Parte: RTE
  Prazo: 15/03/2012
  Número: 908
  Folhas: 409
  Volumes: 03
27/02/2012 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Texto Livre
  Destinatário: José Luis Vernet Not (024060/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rte.
  Data Disp. D.O.: 02/03/2012
  Prazo: 10 dias
27/02/2012 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: Diga o reclamante acerca da impugnação aos cálculos, apresentada pela reclamada às fls. 388-403, em 10 dias. Após, voltem. Intime-se. Em 23/02/2012. CANDICE VON REISSWITZ Juíza do Trabalho Substituta
17/11/2011 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
16/11/2011 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 080 CÁLCULOS - requerimento / manifestação sobre
  Parte: RDA
  Número: 4717553
  Observação: EDOC
07/11/2011 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
  Nome Advogado: Marcia de Martini Callegaro
  OAB: 012373RS
  Parte: RDA
  Prazo: 16/11/2011
  Número: 4862
  Folhas: 386
  Volumes: 2
21/10/2011 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Ciência cálculos com prazo preclusivo
  Destinatário: Flavio Obino Filho (024379/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rda.
  Data Disp. D.O.: 03/11/2011
  Prazo: 10 dias
10/10/2011 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: Vista ao(à) reclamada e à União dos cálculos apresentados pelo(a) reclamante à(s) fl(s). 323/382, em dez (10) dias, na forma e pena do art. 879, §§ 2º e 3º, da CLT. Int-se. Em 10/10/2011. ROSANE CAVALHEIRO GUSMAO Juíza do Trabalho
31/08/2011 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 070 CÁLCULOS - apresentação
  Parte: RTE
  Número: 1767
31/08/2011 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
18/08/2011 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
  Nome Advogado: José Luis Vernet Not
  OAB: 024060RS
  Parte: RTE
  Prazo: 29/08/2011
  Número: 3708
  Folhas: 322
  Volumes: 2
03/08/2011 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 650 PROCURAÇÃO/SUBS.-juntada/man./renúncia/revog (em mãos)
  Parte: RDA
  Número: 000548
25/07/2011 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Apresentar Cálculos de Liquidação
  Destinatário: Flavio Obino Filho (024379/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rda.
  Data Disp. D.O.: 28/07/2011
  Prazo: 5 dias
25/07/2011 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Apresentar Cálculos de Liquidação
  Destinatário: José Luis Vernet Not (024060/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rte.
  Data Disp. D.O.: 28/07/2011
  Prazo: 5 dias
05/05/2011 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: Considerando o trânsito em julgado (Certidão da fl. 316) do acórdão das fls. 313/314, por meio do qual a 6ª Turma do TST decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento nº 0018821-70.2010.5.04.0000, interposto pelas reclamadas, impõe-se o início da liquidação da sentença das fls. 235/245. Assim, intimem-se as partes para que digam, no prazo COMUM de 05 dias, se têm interesse na apresentação de cálculos. Havendo interesse da parte-autora, faculto-lhe desde logo a carga dos autos por 10 dias. No silêncio de ambas as partes a liquidação far-se-á por contador ad hoc com prazo de 30 (trinta) dias. Na liquidação deverão ser observados os seguintes critérios, respeitada a coisa julgada: Correção monetária: FACDT do dia imediatamente posterior ao vencimento da obrigação, em conformidade com a Súmula 21 do Egr.TRT da 4ªRegião; FGTS: índice de atualização aplicável aos débitos trabalhistas, nos termos da Orientação Jurisprudencial 302 da SDI do C. TST; Descontos previdenciários: são autorizados os descontos, observada a orientação da Súmula 25 do Egr.TRT da 4ªRegião. O cálculo deverá ser efetuado mês a mês, observado, na época, o teto do salário de contribuição, computando-se no teto os valores já descontados a este título na vigência do contrato, em conformidade com a Súmula 26 deste Tribunal; Descontos fiscais: deverão ser calculado mês a mês, evitando-se duplo prejuízo do reclamante que, não tendo recebido seus haveres na época própria, não pode deixar de se beneficiar dos limites de isenção ou das alíquotas menores a cada mês. As retenções fiscais devem incidir sobre o valor tributável, ou seja, com a exclusão das parcelas indenizatórias e do desconto previdenciário; Honorários de perito: na atualização do valor devido deverá ser observada a orientação da Súmula 10 do Egr.TRT da 4ªRegião. Intimem-se. Em 04/05/2011. CANDICE VON REISSWITZ Juíza do Trabalho Substituta
05/04/2011 Vara AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PELO TRT/TST
05/04/2011 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 500 OFÍCIO - genérico
  Parte: Outros
  Observação: TRT = AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
18/08/2010 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento noticiado à fl. 308. Em 18/08/2010. ROSANE CAVALHEIRO GUSMAO Juíza do Trabalho
18/08/2010 Vara AGUARDANDO JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO
  Tipo: RR
18/08/2010 Vara PROCESSO RETORNOU DO TRT
  Pendente AI: Sim
18/08/2010 Tribunal Remetidos os Autos / Para: Origem
17/08/2010 Tribunal Remetidos os Autos / Para: Seção de Expedição / Motivo: Baixa à Origem
  Motivo: Baixa Definitiva
13/08/2010 Tribunal Recebidos os Autos
  Motivo: interposição de Agravo de Instrumento.
12/08/2010 Tribunal Remetidos os Autos
  Para: Coordenadoria de Agravos e Certidões
12/08/2010 Tribunal Decorrido o Prazo
  Parte: RÉU
12/08/2010 Tribunal Decorrido o Prazo
  Parte: AUTOR
10/08/2010 Tribunal Protocolizada Petição de Agravo de Instrumento
  : Agravo de Instrumento em Autos Apartados
  Parte: Mbm - Previdência Privada e Mbm Seguradora S/A
  Número de protocolo: 534809
  Destino: Seção de Classificação e Autuação
09/08/2010 Tribunal Recebidos os Autos em Carga
  Número do pedido de Carga: 96253
  Horário: 15:44
06/08/2010 Tribunal Carga
  Número do pedido: 96253
  Tipo: Empréstimo
  Volumes: 2
  Retirado por: GRAZIELE C. BARBOSA
  Parte: Mbm - Previdência Privada (RECTE)
02/08/2010 Tribunal Recebidos os Autos
02/08/2010 Tribunal Remetidos os Autos
  Para: Seção de Apoio Processual
02/08/2010 Tribunal Publicado Despacho do Recurso de Revista (autos na sala 102)
  Recorrente: Mbm - Previdência Privada e Mbm Seguradora S.A.
  : Não Admitido
  Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
20/07/2010 Tribunal Remetidos os Autos / Para: Coordenadoria de Recursos
  Lote: 04
20/07/2010 Tribunal Análise do Recurso de Revista Solucionada
15/07/2010 Tribunal Despacho de Recurso de Revista - Texto Integral
  Processo: RO-01101-2008-019-04-00-6   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 4a Região RO-01101-2008-019-04-00-6 - 9a. Turma   Recurso de Revista Recorrente(s): Mbm
05/07/2010 Tribunal Remessa com Recurso de Revista à Assessoria de Recurso de Revista
05/07/2010 Tribunal Decorrido o Prazo
  Parte: RÉU
05/07/2010 Tribunal Decorrido o Prazo
  Parte: AUTOR
16/06/2010 Tribunal Publicação do Projeto Conciliação - R.A. 15/06 (autos na sala 410)
  : Ficam as partes intimadas para manifestar eventual interesse na realização de audiência conciliatória. Prazo de 15 dias.
  Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
09/06/2010 Tribunal Juntada Petição / Documento
  Tipo: Recurso de Revista
08/06/2010 Tribunal Recebidos os Autos
08/06/2010 Tribunal Remetidos os Autos
  Para: Coordenadoria de Recursos
04/06/2010 Tribunal Recebida Petição / Documento
  Tipo: Recurso de Revista
  Remetente: Protocolo
  Motivo: Aguarda Remessa dos Autos
02/06/2010 Tribunal Protocolizada Petição de Recurso de Revista
  Tipo: Recurso de Revista
  Parte: Mbm - Previdência Privada e Mbm Seguradora S.A.
  Número de protocolo: 522247
  Destino: Coordenadoria de Recursos
27/05/2010 Tribunal Recebidos os Autos
27/05/2010 Tribunal Remetidos os Autos / Para: Seção de Apoio Processual / Motivo: Controle de Prazo
27/05/2010 Tribunal Publicado Acórdão (autos na sala 102)
  Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
21/05/2010 Tribunal Liberação da Consulta à Certidão de Julgamento
19/05/2010 Tribunal Acórdão Lavrado
19/05/2010 Tribunal Acórdão (não vale como publicação oficial)
  EMENTA: HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Declarados válidos os controles de horário mantidos pela empregadora e, não comprovado o labor em horário extraordinário, sem a devida contraprestação, não há falar em
  Assinado por: CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA
19/05/2010 Tribunal Juiz Vogal
  Participa do Julgamento: JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA
19/05/2010 Tribunal Juiz Vogal
  Participa do Julgamento: CARMEN GONZALEZ
19/05/2010 Tribunal Decisão
  - Decidiu a Turma, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante. Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada. Acórdão pelo Relator.
19/05/2010 Tribunal Incluído em Pauta
  Sessão: 13h30min
  Tipo da pauta: normal
  Ordem na pauta: 080
  Local: Sala 1005
12/05/2010 Tribunal Publicada Pauta de Julgamento
  Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
26/02/2010 Tribunal Recebidos os Autos do Relator para Inclusão em Pauta
25/02/2010 Tribunal Remetidos os Autos / Para: Secretaria do Órgão Julgador
15/01/2010 Tribunal Conclusos ao Relator
13/01/2010 Tribunal Aguardando Remessa ao Relator
13/01/2010 Tribunal Distribuído
  Relator: CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA
  Órgão: 9a. Turma
08/01/2010 Tribunal Protocolizada Petição / Documento
  Tipo: JUNTADA DE MANIFESTACAO E DOCUMENTOS
  Parte: Mbm - Previdência Privada e Mbm Seguradora S/A
  Complemento: OBS: PETIÇÃO RECEBIDA NESTA SEÇÃO EM 18/12/2009
  Número de protocolo: 518041
  Destino: Seção de Distribuição
08/01/2010 Tribunal Remetidos os Autos
  Para: Seção de Distribuição
08/01/2010 Tribunal Autuado o Processo
07/01/2010 Tribunal Recebido pelo Distribuidor
  Motivo: Para autuar
22/12/2009 Vara PROCESSO RENUMERADO - RES.65/2008 DO CNJ
  Nro. Antigo: 01101-2008-019-04-00-6
  Nro. Novo: 0110100-51.2008.5.04.0019
18/12/2009 Vara REMETIDOS OS AUTOS - TRT
  Motivo: RO
  Folhas: 270
  Volumes: 2
  INSS Recte/Rcdo: Não
31/08/2009 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: Subam os autos ao TRT da 4.ª Região. Em 31/08/2009. ROSANE CAVALHEIRO GUSMAO Juíza do Trabalho
13/08/2009 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 140 CONTRA-RAZÕES / CONTRAMINUTA / CONTESTAÇÃO - juntada
  Parte: RDA
  Número: 2338
06/08/2009 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 650 PROCURAÇÃO/SUBS.-juntada/man./renúncia/revog (em mãos)
  Parte: RDA
  Número: 1208
30/07/2009 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Contra-razões de recurso
  Destinatário: Flavio Obino Filho (024379/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rda.
  Data Disp. D.O.: 04/08/2009
  Prazo: 8 dias
30/07/2009 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Contra-razões de recurso
  Destinatário: José Luis Vernet Not (024060/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rte.
  Data Disp. D.O.: 04/08/2009
  Prazo: 8 dias
08/07/2009 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: Recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante às fls. 246/251 e pelo(a) reclamada às fls. 252/260. Vista às partes para contra-arrazoarem, querendo, no prazo legal, o recurso interposto pela parte adversa. Int. Em 08/07/2009. ROSANE CAVALHEIRO GUSMAO Juíza do Trabalho
12/06/2009 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 730 RECURSO - interposição (Ordinário)
  Parte: RTE
  Número: 814733
12/06/2009 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 170 CUSTAS - comprovação
  Parte: RDA
  Valor: R$200,00
  Número: 814032
12/06/2009 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 730 RECURSO - interposição (Ordinário)
  Parte: RDA
  Valor: R$5.360,00
  Número: 814032
04/06/2009 Vara PROCESSO JULGADO
  Parcial: Não
  Tipo: procedente em parte
  Valor da ação: R$10.000,00
  Custas RDA: R$200,00
  Disp. CustasRDA: Não
  Juiz: ANDRE VASCONCELLOS VIEIRA
04/06/2009 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
26/05/2009 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO JUIZ
  Nome Juiz: ANDRE VASCONCELLOS VIEIRA
  Prazo: 04/06/2009
  Número carga: 292
  Folhas: 233
  Volumes: 2
  Via Ass.Juízes: Não
26/05/2009 Vara CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO
  Tipo: sentença
26/05/2009 Vara AUDIÊNCIA MARCADA
  Tipo: Sentença
  Data: 04/06/2009
  Hora: 16:06
26/05/2009 Vara ADIADO PARA SENTENÇA
  Juiz: ANDRE VASCONCELLOS VIEIRA
  Sine Die: Não
  Prazo: 04/06/2009
05/03/2009 Vara DECISÃO / DESPACHO
  Despacho: Aguarde-se a audiência. Em 05/03/2009. ROSANE CAVALHEIRO GUSMAO Juíza do Trabalho
05/03/2009 Vara AGUARDANDO AUDIÊNCIA
03/03/2009 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 150 CONTESTAÇÃO - manifestação sobre
  Parte: RTE
  Número: 656920
03/03/2009 Vara RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
02/12/2008 Vara AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO
  Nome Advogado: José Luis Vernet Not
  OAB: 024060RS
  Parte: RTE
  Prazo: 10/01/2200
  Número: 4869
  Folhas: 224
  Volumes: 02
01/12/2008 Vara PRAZO
  Observação: RTE
27/11/2008 Vara PETIÇÃO PROTOCOLADA
  Tipo: 090 CARTA DE PREPOSIÇÃO - juntada
  Parte: RDA
  Número: 538974
14/11/2008 Vara AUDIÊNCIA MARCADA
  Tipo: Prosseguimento
  Data: 26/05/2009
  Hora: 15:30
11/11/2008 Vara PROCESSO EM DILIGÊNCIAS
  Juiz: ADRIANA SEELIG GONÇALVES
  Tipo: outras
  Sine Die: Não
13/10/2008 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Sobre ação com pedido de FGTS - Min. Trabalho
  Destinatário: MINISTERIO DO TRABALHO
  Tipo dest.: Órgão
  Data Expedição: 17/10/2008
13/10/2008 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Sobre ação com pedido de FGTS - CEF
  Destinatário: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - DIV. FGTS
  Tipo dest.: Órgão
  Data Expedição: 17/10/2008
13/10/2008 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Audiência inicial para partes
  Destinatário: MBM Corretora Portoalegrense de Valores Imobiliários S.A.
  Tipo dest.: Rda.
  Data Expedição: 17/10/2008
13/10/2008 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Audiência inicial para partes
  Destinatário: Montelar Administradora de Imóveis e Condomínios Ltda.
  Tipo dest.: Rda.
  Data Expedição: 17/10/2008
13/10/2008 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Audiência inicial para partes
  Destinatário: MBM Seguradora S.A.
  Tipo dest.: Rda.
  Data Expedição: 17/10/2008
13/10/2008 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Audiência inicial para partes
  Destinatário: MBM - Previdência Privada
  Tipo dest.: Rda.
  Data Expedição: 17/10/2008
13/10/2008 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Audiência inicial para partes
  Destinatário: Solange Fernandes Peres
  Tipo dest.: Rte.
  Data Expedição: 17/10/2008
13/10/2008 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO
  Modelo: Audiência inicial para advogados
  Destinatário: José Luis Vernet Not (024060/RS)
  Tipo dest.: Adv.Rte.
  Data Disp. D.O.: 16/10/2008
03/10/2008 Vara AUDIÊNCIA MARCADA
  Tipo: Inicial
  Data: 11/11/2008
  Hora: 09:00
03/10/2008 Vara PROCESSO DISTRIBUÍDO
  Forma: aleatória