TRT 4  Tribunal Regional do Trabalho Quarta
        Região
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Carta Precatória

    O Sistema de Processamento Eletrônico de Cartas - CPE foi desenvolvido pelo TRT da 18ª Região e eleito como uma das melhores práticas nacionais, fazendo parte do Sistema Integrado de Gestão da Informação da Justiça do Trabalho. O CPE permite o envio e recebimento de cartas precatórias de forma eletrônica, com agilidade, publicidade e segurança, sem a necessidade de duplicação de autos e com redução dos gastos relativos às tarifas postais.

     O sistema foi utilizado neste TRT, em caráter experimental (Provimento 226/07 daCorregedoria Regional), nas seguintes unidades judiciárias: 

    • Foro Trabalhista de Porto Alegre (14ª, 15ª, 19ª, 20ª, 23ª)

    • Foro Trabalhista de Canoas

    • Vara do Trabalho de Viamão

    • Vara do Trabalho de Alvorada

    O Projeto Piloto foi suspenso em maio de 2009, pelo Provimento 230/09 da Corregedoria Regional, considerando as dificuldades encontradas na sua utilização.

    Fonte: Corregedoria Regional