TRT 4  Tribunal Regional do Trabalho Quarta
        Região
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Recomendações da Corregedoria Regional
Número A partir da data Conteúdo
Ano Até a data
Recomendação da Corregedoria nº 01/2015

Recomenda que sejam os peritos e as partes instados a adotar o modelo de laudo contábil e que seja implementada nas unidades judiciárias a padronização do prazo de 20 dias para a entrega dos laudos contábeis, ressalvadas exceções, a critério de cada Juiz.

Recomendação da Corregedoria nº 01/2014

Recomenda que, nos processos que tramitam pelo Sistema PJe-JT, seja desde logo designada audiência para oferecimento de contestação, tentativa de conciliação e designação das provas necessárias, nos termos em que previsto nos arts. 843 e seguintes da CLT.

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Recomendação da Corregedoria nº 02/2012

Recomenda às Unidades Judiciárias de primeiro grau da 4ª Região sejam avaliados os atos de competência da Secretaria da Vara do Trabalho e, constatados atrasos, adotem as providências necessárias a eliminá-los ou reduzi-los, em substituição à realização de inventário geral, sem prejuízo à observância do Provimento Conjunto nº 07/2012, em especial no parágrafo único do art. 1º e na parte inicial do caput do art. 2º.

Documentos Relacionados:

Recomendação da Corregedoria nº 01/2012

Recomenda aos juízes de primeiro grau que incluam expressamente nas decisões que imponham recolhimento de contribuições previdenciárias a obrigação de prestar as informações a que se refere o art. 32, inc. IV, da Lei nº 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

Fonte: Corregedoria Regional