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19/06/2017 11:44 | Cejusc-JT do 2º grau homologa R$ 282 mil em acordos na estreia de seu novo espaço
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O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do segundo grau do TRT-RS passou a funcionar em uma espaço próprio: a sala 506-C do Prédio-Sede do Tribunal (Av. Praia de Belas, 1.100). O espaço é destinado a audiências de conciliação e mediação em processos que tramitam na segunda instância. Na estreia do novo local, no dia 8 de junho, as audiências foram conduzidas pela desembargadora Tânia Reckziegel e resultaram em sete acordos, atingindo um total de R$ 282 mil em valores homologados. “A sala foi planejada especialmente para esse tipo de audiência. As pessoas se sentem mais à vontade para dialogar e apresentar suas propostas”, avalia a magistrada, integrante do  Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) do TRT-RS.

 O Cejusc-JT do 2º grau promove audiências em processos que já receberam sentença mas aguardam o julgamento de recurso, oferecendo a trabalhadores e empregadores uma nova chance de conciliação. As partes interessadas podem solicitar a audiência pelo e-mail cejusc.2grau@trt4.jus.br. Além disso, o espaço também promove audiências em processos com potencial de acordo selecionados pelos próprios desembargadores relatores.

A iniciativa de estimular a tentativa de acordo na fase recursal já vinha sendo desenvolvida pela Justiça do Trabalho gaúcha há alguns anos. O desembargador Ricardo Fraga participou de um projeto semelhante em 2015, e acredita que a criação de um centro específico para essa finalidade pode aumentar o número de conciliações. “É um momento oportuno para a negociação, porque as partes já conhecem a jurisprudência em alguns pontos. Mas é importante ressaltar que as chances de acordo são mais favoráveis quando o diálogo é estimulado desde o início do processo. A atuação dos juízes no primeiro grau é fundamental para atingirmos esse objetivo”, reflete o desembargador.

A administração do espaço do Cejusc-JT de 2º grau e de suas pautas de conciliação e mediação são realizadas pela Secretaria-Geral Judiciária do TRT-RS. O servidor Marcelo Pieniz foi designado para secretariar as audiências, organizar os processos na pauta e notificar os advogados. “As partes já têm uma ideia do valor de condenação e dos riscos do julgamento. Isso facilita a negociação, porque permite a apresentação de propostas mais concretas”, avalia Marcelo.

O advogado Felipe Hugo participou de audiências no Cejusc-JT do 2º grau, representando uma empresa, e elogiou o novo espaço. “O centro facilita a comunicação e permite negociações mais complexas”, declarou. A advogada Samantha Martello, que atuou representando um trabalhador, também avaliou positivamente a novidade. “A condução das audiências é diferenciada, com um tom conciliador que estimula o diálogo”, afirmou.

Cejusc-JT do primeiro grau

A Justiça do Trabalho gaúcha também conta com um centro de conciliação para processos que tramitam no primeiro grau. O espaço funciona na galeria do Foro Trabalhista de Porto Alegre (Av. Praia de Belas, 1432), ao lado da Central de Atendimento ao Público. As audiências no Cejusc-JT do primeiro grau podem ser solicitadas pelo e-mail cejusc.1grau@trt4.jus.br.

Os centros de conciliação e mediação são vinculados ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) do TRT-RS, responsável por desenvolver e implementar ações que assegurem meios adequados para a solução de disputas judiciais. “Cada tipo de conflito requer um instrumental próprio para ser solucionado. Essa nova estrutura da Justiça do Trabalho, com centros voltados especificamente para a conciliação e a mediação, representa um avanço na busca da paz social”, analisa o desembargador Ricardo Martins Costa, coordenador do Nupemec-JT do TRT-RS.

Ambiente de Conciliação Virtual

Além da criação dos centros de mediação e conciliação, o TRT-RS desenvolveu uma ferramenta para facilitar a celebração de acordos, tendo como base um sistema desenvolvido pelo TRT de Goiás. O Ambiente de Conciliação Virtual é uma seção do site do TRT-RS que viabiliza a interação direta entre as partes interessadas em propor acordos em processo que tramitam no PJe.

O sistema disponibiliza um espaço online em que os advogados das partes podem elaborar e discutir propostas de acordo, estando ao seu dispor a atuação de um conciliador ou mediador habilitado. Por meio da ferramenta, os advogados podem iniciar tratativas de conciliação, trocar mensagens com os envolvidos, elaborar, alterar ou excluir petição de acordo, solicitar o auxílio ou intervenção do conciliador/mediador, concordar com os termos ajustados (assinar a petição ou termo de conciliação), ou, até mesmo, cancelar as tratativas.

O Ambiente de Conciliação Virtual está disponível no site do TRT-RS. Para acesso ao serviço clique aqui.

Clique aqui para acessar o Manual do Ambiente de Conciliação Virtual para advogados.

Fonte: Guilherme Villa Verde (Secom/TRT-RS)


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