Legislação
- Emenda Constitucional nº 45/2004 - Reforma do Judiciário
- Resolução Administrativa TST nº 1140/2006 - Criação da ENAMAT
- Resolução Administrativa TST nº 1158/2006 - Estatuto da ENAMAT
- Resolução Administrativa TST nº 1362/2009 - Atualiza e consolida a R.A. 1140/2006, que instituiu a Enamat
- Resolução Administrativa TST nº 1363/2009 - Atualiza e consolida a R.A. 1158/2006
- Ato Conjunto TST/CSJT/Enamat nº 01/2013
- Ato Conjunto CGJT/Enamat nº 01/2013 - Dispõe sobre a criação de Comissão de Vitaliciamento nos Tribunais Regionais do Trabalho e dá outras providências
- Resolução ENAMAT nº 01/2008 - Estabelece os parâmetros mínimos para o Módulo Regional da Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho
- Resolução ENAMAT nº 02/2009 - Regulamenta frequência e aproveitamento no Módulo Nacional da Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho
- Resolução ENAMAT nº 03/2009 - Altera dispositivos da Res. Enamat nº 01/2008
- Resolução ENAMAT nº 04/2010 - Regulamenta competências dos Magistrados do Trabalho a serem desenvolvidas e aperfeiçoadas nos Módulos Nacional e Regional de Formação Inicial e Continuada
- Resolução ENAMAT nº 07/2010 - Revoga a R.A. 04/2010 e atualiza competências dos Magistrados a serem adquiridas e desenvolvidas nos Módulos Nacional e Regional de Formação Inicial e Continuada
- Resolução ENAMAT Nº 09/2011 - Regulamenta a Formação Continuada dos Magistrados do Trabalho no âmbito do Sistema Integrado de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho
- Resolução ENAMAT Nº 10/2012 - Estabelece período de transição para a implementação da carga horária semestral mínima definida na Res. Enamat nº 09/2011
- Resolução ENAMAT Nº 12/2012 - Altera dispositivos da Resolução nº 01/2008 e da Resolução nº 08/2011
- Resolução Administrativa TRT-RS nº 16/2006 - Institui a EJ-TRT4
- Resolução Administrativa TRT-RS nº 03/2007 - Aprova o Regulamento da EJ-TRT4
- Resolução Administrativa TRT-RS nº 25/2008 - Regras gerais do procedimento de vitaliciamento
- Resolução Administrativa TRT-RS nº 08/2010 - Altera dispositivos da RA 03/3007, que aprovou o Regulamento da EJ-TRT4
- Portaria nº 2.143/2003 - Institui o Plano de Capacitação de Servidores e regulamenta a participação de servidores em eventos de capacitação no âmbito do TRT da 4ª Região
- Portaria nº 2.516/2008 - Concessão de bolsas para a participação de Juízes vitalícios em cursos de pós-graduação lato sensu.
- Portaria nº 2.517/2008 - Concessão de bolsas para a participação de servidores estáveis em cursos de pós-graduação lato sensu.
- Ato Regulamentar nº 01/2008 da Direção da EJ TRT-RS - Regulamenta o funcionamento de grupos de estudo de Direitos Fundamentais e Direito Processual
- Ato Regulamentar nº 01/2009 da Direção da EJ TRT-RS - Regulamenta Provimento Conjunto nº 01/2009
- Ato Regulamentar nº 02/2009 Direção EJ TRT-RS - Revoga Ato Reg. nº 01/2009 da Direção da EJ e disciplina aplicação de normas do Prov. Conj. 01/2009 relativas à formação dos Juízes vitaliciandos
- Ato Regulamentar nº 03/2009 da Direção da EJ TRT-RS - Altera dispositivos do Ato Regulamentar nº 01/2008 e dá outras providências
- Ato Regulamentar nº 01/2010 - Revogado pelo Ato 01/2011
- Ato Regulamentar nº 01/2011 - Revoga o Ato nº 01/2010 da Direção da EJ, encerra o grupo de estudos Direitos Fundamentais e regulamenta o func. dos grupos Direito Processual/O Juiz como Agente Político
- Ato Regulamentar nº 02/2011 da Direção da EJ TRT-RS - Regulamenta o funcionamento do grupo de estudo de Direito Material
- Ato Regulamentar nº 03/2011 da Direção da EJ TRT-RS - Regulamenta o funcionamento do grupo de estudo de Direito do Trabalho Contemporâneo
- Ato Regulamentar nº 01/2013 da Direção da EJ TRT-RS - Revoga ARs nºs 01/2011, 02/2011 e 03/2011 da Direção da EJ-TRT4 e regulamenta o funcionamento de 5 grupos de estudo
- Ato Regulamentar nº 02/2013 da Direção da EJ TRT-RS - Revoga A.R. nº 01/2013 da Direção da EJ, encerra o grupo de estudo O Juiz como Agente Político e regulamenta funcionamento de 05 grupos de estudo
- Ato Conjunto TRT4ª-EJ Nº 1/2011 - Define questões relativas à docência de magistrados.
- Ato Conjunto TRT4ª-EJ Nº 1/2012 - Altera a redação dos artigos 1º e 2º do Ato Conjunto TRT4ª-EJ Nº 1/2011
- Provimento Conjunto nº 01/2009 Corregedoria Regional e Escola Judicial - Regulamenta R.A. nº 25/2008
Emenda Constitucional
Resoluções Administrativas TST
Ato Conjunto TST/CSJT/Enamat
Ato Conjunto CGJT/Enamat
Resoluções Enamat
Resoluções Administrativas TRT-RS
Portarias TRT-RS
Atos Regulamentares Direção EJ-TRT4
Atos Conjuntos TRT4/EJ
Provimento Conjunto Corregedoria TRT4/EJ
