Legislação
- Emenda Constitucional nº 45/2004 - Reforma do Judiciário
- Resolução Administrativa TST nº 1140/2006 - Criação da ENAMAT
- Resolução ENAMAT nº 01/2008 - Estabelece os parâmetros mínimos para o Módulo Regional da Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho
- Resolução Administrativa TRT-RS nº 16/2006 - Institui a EJ-TRT4
- Resolução Administrativa TRT-RS nº 03/2007 - aprova o Regulamento da EJ-TRT4
- Portaria nº 2.143/2003 - Institui o Plano de Capacitação de Servidores e regulamenta a participação de servidores em eventos de capacitação no âmbito do TRT da 4ª Região
- Portaria nº 2.516/2008 - Concessão de bolsas para a participação de Juízes vitalícios em cursos de pós-graduação lato sensu.
- Portaria nº 2.517/2008 - Concessão de bolsas para a participação de servidores estáveis em cursos de pós-graduação lato sensu.
- Ato Regulamentar nº 01/2008 da Direção da Escola Judicial - Regulamenta o funcionamento de grupos de estudo de "Direitos Fundamentais" e "Direito Processual"
- Ato Regulamentar nº 03/2009 da Direção da EJ TRT-RS - Altera dispositivos do Ato Regulamentar nº 01/2008 e dá outras providências
- Ato Regulamentar nº 01/2010 - Revoga os Atos nº 01/2008 e nº 03/2009 da Direção da Escola Judicial e regulamenta o funcionamento de grupos de estudo de Direitos Fundamentais e Direito Processual
- Resolução Administrativa TRT-RS nº 25/2008 - Regras gerais do procedimento de vitaliciamento
- Provimento Conjunto nº 01/2009 Corregedoria Regional e Escola Judicial - Regulamenta R.A. 25/2008
- Ato Regulamentar nº 01/2009 da Direção da EJ TRT-RS - Regulamenta Provimento Conjunto nº 01/2009
- Ato Regulamentar nº 02/2009 Direção EJ TRT-RS - revoga Ato Reg. nº 01/2009 da Direção da EJ e disciplina aplicação de normas do Prov. Conj. 01/2009 relativas à formação dos Juízes vitaliciandos
