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29/06/2020 10:51 | Ejud4 divulga: TRT24 convida para a palestra on-line A Questão da Substituição do Depósito Recursal por Seguro Garantia ou Carta de Fiança Bancária
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A Escola Judicial do TRT24 convida para a palestra on-line A Questão da Substituição do Depósito Recursal por Seguro Garantia ou Carta de Fiança Bancária, a ser proferida pelo Ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão, no dia 30/06/2020 (3ª-feira), das 16h às 17h30min (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelo canal da Escola Judicial do TRT24 no YouTube.

 

Não há necessidade de inscrição. Basta acessar o YouTube pelo computador ou celular, no dia e hora da transmissão. O registro da participação se dará pelo preenchimento de um formulário, cujo link será divulgado apenas durante a transmissão do curso, por meio do chat.

 

Após a conclusão da atividade, a Escola Judicial do TRT24 encaminhará a relação dos participantes para a Ejud4, que providenciará avaliação de aprendizagem para futura certificação da carga horária (1,5 hora-aula).

 

Conteúdo programático do evento:

- Natureza do depósito recursal;

- Procedimento aplicado ao preparo recursal;

- Natureza do depósito em garantia;

- Formas de garantia da execução;

- Procedimento da garantia da execução;

- Requisitos de validade do seguro garantia;

- A controvérsia em torno da decisão do CNJ.

Fonte: Ejud4


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