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22/05/2020 10:40 | Evento da Ejud4: Palestra On-Line - A Nova Lei de Abuso de Autoridade e a Efetividade da Execução Trabalhista (EaD)
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PALESTRA ON-LINE A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE E A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA

Não é necessária inscrição prévia

Data: 25/05/2020 (2ª-feira)

Horário: 17h às 18h30min

Local: Canal da Ejud4 no Youtube (Escola Judicial TRT4 - Núcleo de EaD)

Modalidade: EaD - Transmissão On-line.

Conteúdo Programático:

* Contexto da crise atual

* Efetividade e atuação do magistrado

- Direito fundamental ao processo efetivo: fundamentos constitucionais e legais;

- Medidas efetivas como dever do magistrado;

- A importância das medidas atípicas na execução;

- O combate à litigância abusiva.

* Lei de Abuso de Autoridade – Lei nº 23.869/2019

- Peculiaridades em relação à Lei nº 4.898/1965;

- Objetos jurídicos protegidos;

- A necessidade de dolo específico para caracterização do delito;

- Compatibilidade com a atuação de ofício do juiz;

- Impactos da LAA na atuação do juiz;

- Restrições na constrição de bens do devedor;

- Enunciados orientadores da atuação do MP.

* Conclusão

* Apresentação do sistema Wallace: Sistema de Tratamento de Massa de Dados

Palestrante: Cláudio Mascarenhas Brandão, Ministro do TST; Mediador: Marcelo Caon Pereira, Juiz do TRT4.

Carga Horária: 1,5 hora-aula

Público-alvo:

A) Magistrados e servidores do TRT4.

B) Magistrados e Servidores de outros TRTs.

C) Público externo.

Nº de vagas/participantes: Não há limite de participantes. Após o encerramento da transmissão, a gravação ficará disponível no canal do Youtube da Escola Judicial.

Como acessar: Diretamente no canal da Ejud4 no Youtube (Escola Judicial TRT4 - Núcleo de EaD), na data e horário indicados, e clicar na transmissão.

IMPORTANTE: Para registro da participação, é indispensável o preenchimento de formulário Google, cujo link ficará disponível somente durante a transmissão.  

Avaliação e certificação:

* Magistrados e servidores do TRT4: Após a conclusão da atividade, a Ejud4 enviará e-mail aos participantes que tenham preenchido o formulário de frequência, com o link para a realização da avaliação de aprendizagem (questão discursiva), visando a certificação da carga horária. 

* Magistrados e servidores de outros TRTs:  Após a conclusão da atividade, a Ejud4 enviará a relação de participantes que tenham preenchido o formulário de frequência às respectivas Escolas Judiciais, as quais poderão certificar a atividade, caso entendam conveniente.

* Público externo: Não haverá certificação.

Fonte: Ejud4


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