Escola Judicial  Tribunal Regional do Trabalho Quarta
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Edições Anteriores:   de

Setembro de 2016
27/09/2016 10:54  |  Faltas de servidor grevista não podem ser lançadas como injustificadas
27/09/2016 10:44  |  Teste de aptidão física em concurso depende de previsão legal
27/09/2016 10:43  |  Justa causa e devolução de valores pelo empregado não podem ser discutidas em ação de consignação em pagamento
27/09/2016 10:42  |  Negado benefício previdenciário por invalidez a epilético que exercia atividade para a qual estava capacitado
27/09/2016 10:42  |  Vigilância privada desarmada não necessita de autorização da Policia Federal para exercer suas funções
27/09/2016 10:39  |  Técnico de enfermagem é demitido por acúmulo de cargos e incompatibilidade de horários
27/09/2016 10:38  |  JT nega indenização a motorista por excesso de segurança em caminhão
27/09/2016 10:33  |  Mantida competência da JT para julgar ação de etíope que prestava serviço em Embaixada do Brasil
27/09/2016 10:31  |  Só dependente registrado na Previdência herda verba trabalhista
27/09/2016 10:29  |  Controle do conteúdo das normas coletivas autônomas pelo Judiciário Trabalhista
27/09/2016 10:25  |  Falta de água potável é degradante e gera indenização a trabalhador
27/09/2016 10:24  |  Fisioterapeuta autônoma tem vínculo empregatício com hospital reconhecido
27/09/2016 10:17  |  Ombudsman bancário pode desafogar sistema judicial, afirmam ministros do STJ
27/09/2016 10:16  |  Gestante será indenizada por ter que carregar peso no trabalho
27/09/2016 10:14  |  Banco é condenado a pagar R$ 30 mil por investigar vida financeira de gerente
27/09/2016 10:11  |  Supremo mantém acumulação de aposentadorias anteriores à EC 20/98
27/09/2016 10:09  |  Empregador pode exigir teste do bafômetro de funcionário, diz juiz
27/09/2016 10:08  |  Empregada considerada apta pelo INSS consegue rescisão indireta
27/09/2016 10:01  |  Pequena propriedade rural é impenhorável mesmo se for garantia de empréstimo
26/09/2016 11:14  |  TRT/AL nega aplicabilidade de artigo do novo CPC a processo trabalhista
26/09/2016 11:13  |  Isolamento por lajes e paredes de alvenaria não afasta periculosidade
26/09/2016 11:13  |  Carteiros que trabalham de motocicleta têm direito a dois tipos de adicional de periculosidade
26/09/2016 11:01  |  Negativa de ouvir testemunha não é cerceio de defesa se os fatos discutidos exigem prova documental ou pericial
26/09/2016 10:59  |  Informações sobre acidentes que contenham dados pessoais não podem ser fornecidas pela PRF
26/09/2016 10:58  |  Paciente hipossuficiente tem direito a serviço de assistência domiciliar paga pelo Estado
26/09/2016 10:57  |  Servidor público federal não tem direito a anuênios de período trabalhado em sociedade de economia mista
26/09/2016 10:56  |  DF é condenado por omissão na prestação de serviço médico em acidente de trabalho
26/09/2016 10:53  |  Aplicada confissão ficta a trabalhador que faltou à audiência por atraso de voo
26/09/2016 10:52  |  Justiça trabalhista deverá julgar ação de aposentados contra telefônica
26/09/2016 10:50  |  Desistência por parte da esposa impede adoção após morte do marido
26/09/2016 10:49  |  Diz o juiz: - Eu até posso agir ‘de ofício’, mas de acordo com o NCPC, antes, preciso ouvir as partes!
23/09/2016 09:41  |  Novos modelos jurídicos nas relações de trabalho
23/09/2016 09:38  |  Trabalhador que pegou celular perdido para devolver tem justa causa revertida
23/09/2016 09:35  |  Tempo de licença gestação não pode ser descontado de período probatório
23/09/2016 09:31  |  Trabalhador pressionado a votar em candidato a prefeito será indenizado por dano moral
23/09/2016 09:28  |  Ele morreu, e agora? Direitos trabalhistas do herdeiro
23/09/2016 09:27  |  Conselho aprova nova resolução para reduzir judicialização da saúde
23/09/2016 09:26  |  Condenado por litigância de má-fé tem direito à justiça gratuita
23/09/2016 09:26  |  Restituição de imposto de renda pode ser penhorada em execução trabalhista
23/09/2016 09:23  |  Empregado que trabalha com motocicleta própria deve receber taxa de depreciação anual do veículo
23/09/2016 09:22  |  TRF3 determina levantamento de FGTS para gastos com medicamentos e exames
23/09/2016 09:22  |  Configura crime transmitir sinais de internet sem autorização independentemente da ocorrência de dano efetivo
23/09/2016 09:20  |  Aluno tem direito de realizar matrícula em curso superior mantendo pontuação obtida no Enem
23/09/2016 09:20  |  Não cabe ao Poder Judiciário a correção de valor de auxílio-alimentação de servidores públicos federais
23/09/2016 09:19  |  Vara itinerante é considerada competente em processo de empregado contratado em SP para trabalhar em Angola
23/09/2016 09:17  |  Maioria da população no Brasil, negros são minoria nas Eleições 2016
23/09/2016 09:17  |  TSE regulamenta doação com cartão de crédito a partidos e a candidatos
23/09/2016 09:15  |  Clube pagará indenização e pensão a família por morte de criança em piscina
23/09/2016 09:14  |  1ª Turma pode majorar honorários ainda que advogado não apresente contrarrazões
23/09/2016 09:13  |  Plenário decide que cabe à Justiça Federal julgar ações integradas pela OAB
22/09/2016 08:52  |  Metalúrgico que trabalhou nos EUA não consegue isonomia com americanos
22/09/2016 08:48  |  Notas fiscais em nome do marido servem de prova para aposentadoria rural
22/09/2016 08:46  |  TRT de Goiás edita súmulas sobre adicional noturno e trabalho a céu aberto
22/09/2016 08:44  |  Carteiro que trabalha com motocicleta pode receber dois adicionais
22/09/2016 08:42  |  TST deve concluir implementação do processo eletrônico em 2018
22/09/2016 08:40  |  TST considera discriminatória demissão logo após ação trabalhista
22/09/2016 08:37  |  Passe livre de fiscal do trabalho não vale para ônibus especial
22/09/2016 08:36  |  Professora demitida na fase pré-aposentadoria será indenizada
22/09/2016 08:35  |  Piloto do Metrô-DF tem direito a adicional de periculosidade
22/09/2016 08:24  |  10 direitos trabalhistas que todos devem saber
22/09/2016 08:24  |  Novo CPC define sucumbência em causas envolvendo a Fazenda Pública
22/09/2016 08:22  |  TST altera redação de quatro súmulas e de orientação jurisprudencial
22/09/2016 08:20  |  O Assédio sexual nas relações de trabalho
22/09/2016 08:18  |  Justiça declara cadastro reserva inconstitucional pela segunda vez
22/09/2016 08:16  |  5 motivos que podem levar a uma demissão por justa causa no trabalho
21/09/2016 11:58  |  Para preservar família, TRT-10 determina transferência imediata de servidora
21/09/2016 11:57  |  Vigilante será indenizado por fazer refeições em meio a baratas
21/09/2016 11:54  |  Empregador responde objetivamente por danos causados por atividade de risco
21/09/2016 11:51  |  Fui chamado pra ser testemunha em um processo trabalhista, e agora?
21/09/2016 11:49  |  A importância da citação para a validade do devido processo legal foi ratificada pelo novo CPC
21/09/2016 11:47  |  Estagiário: direitos e deveres
21/09/2016 11:42  |  Auxílio-acidente na hipótese de grau mínimo de deficiência auditiva
19/09/2016 11:54  |  Contagem dos prazos processuais em dias úteis prevista no novo CPC não se aplica ao Processo do Trabalho
19/09/2016 11:46  |  Lei não prevê prazo para comunicação da gravidez ao empregador
19/09/2016 11:44  |  Mantida acumulação de aposentadorias anteriores à EC 20/98
19/09/2016 11:43  |  Sobre a Terceirização
19/09/2016 11:41  |  O Aviso Prévio e a Lei 12.506
19/09/2016 11:37  |  Doença ocupacional: conceito, características e direitos do trabalhador
19/09/2016 11:27  |  Administrar bens da própria família não gera vínculo empregatício, decide TST
19/09/2016 10:47  |  Direito Coletivo do Trabalho
16/09/2016 09:45  |  Para penhora, cotas de investimento variável não equivalem a dinheiro
16/09/2016 09:44  |  CNJ não pode obrigar juiz a justificar suspeição por foro íntimo, diz Teori
16/09/2016 09:42  |  Previdência privada não pode ser penhorada para quitar dívida trabalhista
16/09/2016 09:40  |  Bem essencial a microempresa não pode ser penhorado, decide TRF-3
16/09/2016 09:39  |  Períodos de férias fracionadas não podem ser inferiores a 10 dias corridos
16/09/2016 09:37  |  Empregado será indenizado por ter ficado em quarto de motel com colega
16/09/2016 09:35  |  Empresa pagará R$ 100 mil a trabalhador que teve mão decepada por "brincadeira"
15/09/2016 09:23  |  Intervenção de Terceiros no Novo Código de Processo Civil
15/09/2016 09:22  |  Gerenciando horas extras de sua equipe: compensação de jornada e banco de horas
15/09/2016 09:21  |  Dano Moral nas redes sociais!
15/09/2016 09:17  |  Você conhece o Mandado de Injunção? Veja 15 tópicos essenciais
15/09/2016 09:13  |  CLT Flex o que é? O que fazer se fui contratado dessa forma?
15/09/2016 09:09  |  Reter carteira de trabalho gera indenização a quem não foi contratado
15/09/2016 09:05  |  Aprovados para a magistratura trabalhista poderão ser realocados em outros TRTs
15/09/2016 09:03  |  Desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil
14/09/2016 09:41  |  A Teoria Tridimensional do Direito e a Teoria da Lei de Causa e Efeito
14/09/2016 09:38  |  JT é competente para julgar dano moral por suposta lesão sofrida por empregado após a rescisão do contrato de trabalho
14/09/2016 09:36  |  5 direitos do servidor público em estágio probatório
14/09/2016 09:35  |  Estágio: da responsabilidade pedagógica à utilização como mão de obra barata
14/09/2016 09:33  |  Banco não deve indenizar vigilante sequestrado e confundido com gerente
14/09/2016 09:32  |  Professor receberá R$ 8 mil por ter suas posições políticas desrespeitadas
14/09/2016 09:29  |  Empregador pode criar lista de funcionários que mais acionam a Justiça
14/09/2016 09:28  |  Procuração falsa extingue ação mesmo se parte corrige documento posteriormente
13/09/2016 10:31  |  Morador inadimplente não é impedido de utilizar área coletiva de condomínio
13/09/2016 10:31  |  Segunda Turma derruba auxílio-moradia para magistrados casados entre si
13/09/2016 10:29  |  Mesmo não expresso na peça, pedido deve ser considerado por magistrado
13/09/2016 10:16  |  Acordo de cooperação não configura preterição em concurso público
13/09/2016 10:09  |  STF fixa tese sobre contribuição ao PIS/PASEP por cooperativas de trabalho
13/09/2016 10:01  |  Vigia x Adicional de Periculosidade
13/09/2016 10:00  |  Terceiros não podem ter acesso irrestrito em consulta eletrônica de processos
12/09/2016 10:11  |  ZMB Advogados ganha dois reforços para áreas trabalhista e concorrencial
12/09/2016 10:06  |  Dispensa sem justificativa de trabalhador com HIV rende indenização em dobro
12/09/2016 10:05  |  Justiça do Trabalho promove mutirão para garantir pagamento de dívidas
12/09/2016 10:04  |  Empresa não pode ter mais de 30% do faturamento penhorado, diz STJ
12/09/2016 09:47  |  Licença-maternidade também vale para quem adota criança com mais de um ano
12/09/2016 09:47  |  STF publica primeiro audiolivro com teses definidas em 2015
12/09/2016 09:43  |  Professor tem direito de ser transferido para tratar distúrbios junto à família
12/09/2016 09:40  |  Sócia minoritária pode ter bem penhorado em execução trabalhista
12/09/2016 09:39  |  TJ-SP manda empresa de economia mista dispensar servidores sem concurso
09/09/2016 13:38  |  A Globalização nas relações de Trabalho
09/09/2016 13:36  |  Direito às férias
09/09/2016 13:34  |  Fui demitido ou me aposentei, posso permanecer no plano de saúde empresarial?
09/09/2016 13:32  |  Contrato Coletivo de Trabalho
09/09/2016 13:30  |  A incapacidade para o trabalho e a concessão do auxílio doença
09/09/2016 13:29  |  Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF
08/09/2016 13:19  |  STJ decide: No NCPC, o juiz não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes
08/09/2016 12:46  |  Doutor, estou gestante e meu patrão me demitiu sem justa causa, quais são os meus direitos?
08/09/2016 12:37  |  Deficiência não é causa de incapacidade relativa: a brecha autofágica
08/09/2016 12:34  |  Você sabe como funciona o Aviso prévio?
06/09/2016 11:16  |  Vigilante não pode ter antecedente criminal, decide TRF-3
06/09/2016 11:15  |  Motorista que também era socorrista não recebe por acúmulo de funções
06/09/2016 11:08  |  Vínculo trabalhista existe mesmo se empregado atua em dois lugares
06/09/2016 11:07  |  Tomadora de serviço pode ser executada antes de sócios de terceirizada
06/09/2016 10:45  |  Inovação Legislativa: Considerações acerca da Lei do Mandado de Injunção (Lei nº. 13.300/16).
06/09/2016 10:44  |  As novas súmulas
05/09/2016 11:00  |  Retenção indevida de salário justifica rescisão indireta, diz TST
05/09/2016 10:59  |  TRT-18 aprova súmulas sobre demissão voluntária e banho obrigatório
05/09/2016 10:56  |  Atraso em verbas rescisórias não gera dano moral automático, define TRT-1
05/09/2016 10:55  |  Trabalhador não recebe indenização por aviso prévio além dos 30 dias
05/09/2016 10:53  |  Aposentadoria para depressivo só vale se não há melhora em tratamento
05/09/2016 10:51  |  Trabalhador não pode ser demitido por negar mudança em datas de folga
05/09/2016 10:47  |  ANAC não responderá por direitos trabalhistas junto com empregadora falida
05/09/2016 10:44  |  Quando é possível a alteração do nome?
05/09/2016 10:40  |  Por exposição a fungos, TRF-3 concede aposentadoria especial para dentista
05/09/2016 10:39  |  Para especialistas, reproduzir obras antigas na web não fere direitos do autor
05/09/2016 10:36  |  Após período de experiência, contrato se torna automaticamente indeterminado
05/09/2016 10:34  |  Linguagem jurídica é importante e não pode ser banalizada, defendem especialistas
02/09/2016 11:34  |  Mantida demissão por justa causa de técnica de enfermagem por adulteração de atestado médico
02/09/2016 11:33  |  Arrecadadora de pedágio consegue rescisão indireta do contrato por ter sofrido assédio moral
02/09/2016 11:32  |  Vara itinerante é considerada competente em processo de empregado contratado em SP para trabalhar em Angola
02/09/2016 11:31  |  Jogador do Figueirense consegue reconhecimento de natureza salarial do auxílio moradia
02/09/2016 11:30  |  Metalúrgico da Mercedes-Benz que trabalhou nos EUA não consegue isonomia com salário de americanos
01/09/2016 11:32  |  Empregador responde objetivamente por danos causados por atividade de risco
01/09/2016 11:32  |  Teleatendente do 190 será indenizado por trabalhar em condições inadequadas de higiene e pelo rigor excessivo dos supervisores
01/09/2016 11:26  |  TRT do Rio de Janeiro publica edital de remoção para juízes substitutos
01/09/2016 11:25  |  Trabalhador não se beneficia de acordo de sindicato que não o representa
01/09/2016 11:23  |  TRT/MT publica edital de remoção de Juiz Substituto
01/09/2016 11:22  |  Portaria disciplina tramitação de processos sob sigilo no CNJ
01/09/2016 11:21  |  TST confirma súmula sobre indenização não seguida nas instâncias inferiores
01/09/2016 11:17  |  Majoração de honorários pode ocorrer mesmo sem contrarrazões, diz Supremo
01/09/2016 11:15  |  Família de motorista morto em acidente causado por animais na pista consegue indenização

 
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