Escola Judicial  Tribunal Regional do Trabalho Quarta
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Notícias

Edições Anteriores:   de

Julho de 2014
23/07/2014 12:06  |  Prescrição intercorrente não se aplica à Justiça do Trabalho
23/07/2014 12:05  |  Processo eletrônico tem polêmicas por causa dos atos executados em dias não úteis
23/07/2014 12:04  |  TST considera nula intimação da União por meio da PGF, e não da PGU
23/07/2014 10:25  |  Tempo gasto com banho obrigatório não conta como intervalo intrajornada
23/07/2014 10:21  |  Nova lei restringe recursos sobre divergências na Justiça do Trabalho
22/07/2014 10:15  |  Banco terá que indenizar por quebra de sigilo bancário que revelou infidelidade conjugal
22/07/2014 10:14  |  Escola deve contratar professor para auxiliar aluno com deficiência intelectual
22/07/2014 10:13  |  Sem I.R. nas férias indenizadas
22/07/2014 10:12  |  Salário base de anistiado deve ser igual ao último recebido à época da dispensa
22/07/2014 10:11  |  Usucapião pode fundamentar anulação de negócio por erro essencial
21/07/2014 13:38  |  Modelo sindical baseado na unicidade deve ser revisto
21/07/2014 13:36  |  Vale-transporte pago em dinheiro não tem natureza salarial, diz TRT-3
21/07/2014 13:34  |  Cinema não pode proibir entrada de alimentos comprados em outro local
21/07/2014 13:33  |  Universidade não pode impedir que advogado da União seja professor
21/07/2014 13:31  |  Defesa sigilosa enviada pelo PJe em processo trabalhista é válida
18/07/2014 09:50  |  Vínculo de emprego entre militar e empresa privada é legítimo
18/07/2014 09:49  |  Ex-empregado terceirizado de banco que exercia funções típicas de financiário receberá benefícios da categoria
18/07/2014 09:47  |  Mineradora é condenada por dispensar portadora de deficiência grave sem contratar outro empregado com mesmo tipo de deficiência
18/07/2014 09:45  |  Trabalhador com epilepsia é reintegrado após demissão sem justa causa
18/07/2014 09:44  |  Concessionária é condenada por acidente de trabalho com pintor autônomo
18/07/2014 09:41  |  Operário dependente de crack e cocaína não consegue reintegração à General Motors
18/07/2014 09:21  |  Trabalhador rural será indenizado por ter banheiros precários no ambiente de trabalho
18/07/2014 09:19  |  Empresa é condenada a pagar adicional noturno sobre horas cumpridas após 5h da manhã
18/07/2014 09:18  |  Turma reconhece natureza indenizatória de vale-transporte pago em dinheiro
18/07/2014 09:14  |  Advogado deve pagar indenização de R$ 20 mil por sumir com processo
18/07/2014 09:13  |  Modelo sindical baseado na unicidade deve ser revisto
16/07/2014 12:16  |  TJ-MA reconhece união estável paralela ao casamento
16/07/2014 11:46  |  Aluguel de imóvel de usufruto pode ser alvo de penhora, decide TRT-9
16/07/2014 11:45  |  Juiz punido por falta de cordialidade com advogados
16/07/2014 11:44  |  União não vai mais à Justiça para cobrar dívida com FGTS menor que R$ 20 mil
16/07/2014 11:43  |  o município nas relações trabalhistas equipara-se ao particular
16/07/2014 11:42  |  Simples relação comercial entre empresas não configura terceirização
16/07/2014 11:41  |  Confirmada prescrição em ação ajuizada na JT após trânsito em julgado de ação criminal
16/07/2014 11:39  |  Imóvel não pode ser penhorado até julgamento final de ação de usucapião
16/07/2014 11:36  |  Restando comprovada a guarda, deve ser garantido o benefício para quem dependa economicamente do instituidor
15/07/2014 10:17  |  Vínculo só é reconhecido se for provada continuidade de trabalho prestado
15/07/2014 10:16  |  Empresa pagará multa a mulher demitida por criar grupo no WhatsApp
15/07/2014 10:14  |  Turma confirma que prescrição intercorrente não se aplica à Justiça do Trabalho
14/07/2014 13:43  |  Ruído e o Nível de Exposição Normalizado (NEN)
14/07/2014 13:42  |  Comportamento negligente de trabalhador motiva demissão por justa causa
14/07/2014 13:12  |  Empresa é condenada por não assinar carteira em treinamento pré-contratual
14/07/2014 13:06  |  Motorista exposto à vibração de veículo tem direito a adicional de insalubridade
14/07/2014 13:04  |  Sindicatos podem ser responsabilizados por ação ou omissão
11/07/2014 10:34  |  Legislação vigente no combate à neoescravidão
11/07/2014 10:18  |  Falta de licitação indica que município fez terceirização irregular
11/07/2014 10:14  |  Cooperação com tribunais regionais aumenta produção de decisões pelo TST
11/07/2014 10:13  |  Barbosa nega pedido da OAB de acesso a informações sobre processo eletrônico
11/07/2014 10:04  |  Redes sociais: reclamação tem limites
11/07/2014 10:03  |  Transferência de boa-fé de bens a terceiro não caracteriza fraude à execução
11/07/2014 10:03  |  Critérios de cálculo de contribuição sindical : Nota Técnica do MTE : inconstitucional?
11/07/2014 10:02  |  Dumping social: Trabalhador não tem legitimidade para pedir indenização
11/07/2014 10:01  |  Regulamento de plano previdenciário primitivo não pode ser invocado para revisão de benefício
11/07/2014 10:00  |  Concurso público: Deficiência auditiva unilateral não dá direito a vaga
11/07/2014 10:00  |  Doença ocupacional constatada após dispensa garante estabilidade
11/07/2014 09:59  |  Redes sociais: comentários difamatórios: empregado indeniza empregador
10/07/2014 10:01  |  O whatsapp e a Justa Causa
10/07/2014 09:59  |  Empresa pode descontar na rescisão do empregado despesas com cursos
10/07/2014 09:57  |  Trabalhador pode acumular adicionais de insalubridade e periculosidade
10/07/2014 09:55  |  Estrangeiro aprovado em concurso público não precisa ter visto permanente
10/07/2014 09:53  |  Médico é obrigado a indenizar quando cirurgia estética é malsucedida
10/07/2014 09:51  |  Walmart deve indenizar funcionário demitido por namorar colega
09/07/2014 10:22  |  STJ amplia o conceito de entidade familiar para proteção de bem de família
09/07/2014 10:10  |  Indenização a demitido sem justa causa durante a URV é constitucional
08/07/2014 13:05  |  JT autoriza penhora sobre restituição de imposto de renda
08/07/2014 13:03  |  Cassada decisão que afastava exigência de registro sindical junto ao MTE
08/07/2014 13:02  |  Declaração do oficial de justiça assegura impenhorabilidade de imóvel em que família mora
08/07/2014 13:01  |  É ilegal bloqueio de bens de sociedade anônima para pagar obrigação de sócio em sobrepartilha
08/07/2014 09:04  |  Lotar servidores comissionados em cargos de concursados não é improbidade
07/07/2014 14:47  |  Conciliação e mediação como formas eficientes de solução dos conflitos
07/07/2014 14:43  |  ATUAÇÃO LIMITADA Defensoria Pública deve se ater ao amparo dos necessitados, diz STJ
07/07/2014 14:43  |  Estados não podem regulamentar estágio de estudante por lei própria
07/07/2014 12:37  |  As consequências da concessão do adicional de periculosidade aos motociclistas
04/07/2014 10:32  |  Mudanças positivas na concessão do salário-maternidade
04/07/2014 10:31  |  Advogado tem o direito da sustentação oral mesmo sem inscrição prévia
03/07/2014 09:56  |  Rito Sumário no Processo do Trabalho
03/07/2014 09:50  |  Lei francesa que proíbe uso de burca não fere direitos, afirma corte europeia
03/07/2014 09:49  |  Extinção do feito por abandono da causa exige prévia intimação pessoal do reclamante
03/07/2014 09:48  |  Cartórios de registro de imóveis terão manual sobre conservação de documentos físicos
03/07/2014 09:48  |  JT nega pedido de arresto de bens alienados fiduciariamente a instituições financeiras
03/07/2014 09:46  |  Cabe à Justiça Federal julgar casos de trabalho escravo
02/07/2014 10:18  |  Apenas empregado filiado a sindicato deve pagar contribuição assistencial
02/07/2014 10:18  |  Empresa é condenada a pagar 14º salário a ex-empregado
02/07/2014 10:17  |  Acidente com veículo artesanal obriga empresa a indenizar empregado
02/07/2014 10:16  |  Universidade é isenta do pagamento de atividade extraclasse a professor
02/07/2014 10:15  |  Manifestações não são crimes contra a segurança nacional
02/07/2014 10:14  |  Norma coletiva que fixa critério objetivo para diferenciação salarial não viola princípio da isonomia
02/07/2014 10:13  |  Perdão judicial por sofrimento psicológico em crime de trânsito exige vínculo afetivo entre envolvidos
01/07/2014 13:24  |  Dilma sanciona lei que dá estabilidade a quem tem guarda de bebê órfão
01/07/2014 13:18  |  Efeitos dos meios informatizados na proteção trabalhista
01/07/2014 13:16  |  Punir desacato fere Convenção Americana de Direitos Humanos, diz juiz
01/07/2014 13:13  |  Justiça isenta aposentado portador de cardiopatia grave de recolher Imposto de Renda
01/07/2014 13:05  |  Assédio Moral no Trabalho
01/07/2014 13:04  |  Prazo para o oferecimento dos embargos à execução tem início a partir da juntada do seguro garantia judicial

 
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