Escola Judicial  Tribunal Regional do Trabalho Quarta
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Fevereiro de 2015
27/02/2015 14:57  |  Recorrente pode interpor recurso ordinário antes da intimação - TRT da 6ª Região (PE) - 25/02/2015
27/02/2015 14:57  |  Dano moral negado: pequenos conflitos com clientes insatisfeitos são ossos do ofício de quem atua no mercado consumidor - TRT da 3ª Região (MG) - 26/02/2015
27/02/2015 14:56  |  Empresa não consegue anular sentença por indeferimento de prova testemunhal - TST - 26/02/2015
27/02/2015 14:56  |  TST nega pedido de trabalhador para trâmite de ação em seu novo domicílio - TST - 26/02/2015
27/02/2015 14:53  |  Turma considera inexistente recurso de revista sem assinatura eletrônica - TST- 25/02/2015
26/02/2015 09:31  |  É lícita alteração da jornada semanal do empregado público para aquela prevista no edital do concurso
26/02/2015 09:29  |  Depoimento é anulado quando pessoa não sabe que é investigada
26/02/2015 09:29  |  Aluna adventista não terá abono de faltas aos sábados
26/02/2015 09:28  |  Anvisa deve fornecer cópia de processo administrativo que baniu substância
26/02/2015 09:24  |  Colégio não indenizará professor por uso de imagem por tempo reduzido
25/02/2015 10:22  |  Estagiário de escritório de advocacia consegue direito a receber intervalo intrajornada
25/02/2015 10:21  |  Penhora de pequenas frações de imóveis é medida ineficaz
25/02/2015 10:20  |  Moradia fornecida a trabalhador rural não integra salário se for para tornar possível a prestação de serviços
25/02/2015 10:19  |  Demora na compensação do cheque não gera direito à multa do artigo 477 da CLT
24/02/2015 10:07  |  Afastada competência da Justiça Eleitoral em destruição de títulos
24/02/2015 10:06  |  Sindicato é excluído de ação de herdeiros de estivador vítima de acidente de trabalho
24/02/2015 10:05  |  Turma mantém desmembramento de sindicato para criação de sindicato específico
24/02/2015 10:04  |  Atestado médico da empresa prevalece sobre laudo de clínica particular
24/02/2015 10:03  |  TST libera bloqueio em pensão de anistiado político para pagamento de débitos trabalhistas
23/02/2015 10:29  |  Mantida decisão que negou vínculo empregatício a corretor de imóveis
23/02/2015 10:28  |  Juíza nega indenização por dano moral relacionada a suposto acúmulo de funções
23/02/2015 10:28  |  É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente
23/02/2015 10:27  |  Reajuste de benefício social não pode ser vinculado ao salário mínimo
23/02/2015 10:26  |  Área de preservação ambiental não é indenizada em desapropriação
19/02/2015 10:41  |  Aluna de 15 anos aprovada em vestibular de Direito não pode cursar faculdade
19/02/2015 10:38  |  Empregador não deve pagar advogado contratado por ex-funcionário para atuar em ação trabalhista
19/02/2015 10:34  |  Após dez anos de inércia, União não consegue aplicar perdimento a veículo importado irregularmente
19/02/2015 10:31  |  JT não constata tom ameaçador em mensagens de SMS e indefere indenização a porteiro
18/02/2015 10:59  |  Mantida justa causa aplicada a empregado por prática de ato gerador de insegurança da informação
18/02/2015 10:57  |  Advogado que não devolveu processo no prazo legal terá que pagar multa e perde direito de retirar autos da secretaria
18/02/2015 10:56  |  Negado vínculo de emprego entre membro da comunidade e associação indígena
18/02/2015 10:56  |  Presidente do STF assina documento inédito com CIDH
18/02/2015 10:55  |  Competência para ação de cobrança de contribuição sindical rural é definida pela sede da propriedade e não pela residência do contribuinte
18/02/2015 10:54  |  Dnit deve indenizar homem que caiu em bueiro sem tampa
18/02/2015 10:53  |  Quebrar sigilo de fonte na imprensa pode impactar advogados
13/02/2015 14:54  |  Proposta de seguro encaminhada por consumidor após o sinistro não tem validade
13/02/2015 14:53  |  Gerente incluído na "malha fina" por ausência de declaração da empresa não receberá indenização
13/02/2015 14:51  |  Contrato de trabalho iniciado no Brasil e encerrado no exterior não obsta a aplicação da lei nacional
13/02/2015 14:49  |  JT nega pedido de desconsideração da PJ em execução fiscal porque nomes dos sócios não constam na CDA
12/02/2015 10:26  |  Pedreiro usado como “laranja” quer excluir seu nome da empresa após reconhecimento de vínculo
12/02/2015 10:12  |  Direito de posse sobre imóvel em condomínio irregular é passível de penhora
12/02/2015 10:11  |  Companheira de empregado falecido em acidente de trabalho vai receber pensão mensal cumulada com benefício previdenciário
12/02/2015 10:10  |  Cabe ao tribunal, e não ao CNJ, decidir sobre prorrogação de concurso público
12/02/2015 10:09  |  União não pode ser responsabilizada por ataque de jacaré a pescador
11/02/2015 10:11  |  Turma determina liberação dos depósitos recursais em execução provisória
11/02/2015 10:10  |  Fornecimento gratuito de celular não caracteriza salário utilidade se o uso é indispensável em serviço
11/02/2015 10:09  |  Abuso de álcool não se confunde com alcoolismo
11/02/2015 10:04  |  Multa por descumprimento de acordo deve incidir apenas sobre a parcela paga em atraso
10/02/2015 10:35  |  Produto adquirido no exterior não tem garantia no território brasileiro
10/02/2015 10:33  |  1ª Turma reafirma Súmula Vinculante 3 quanto a ato de concessão inicial de aposentadoria
10/02/2015 10:33  |  Financiamento estudantil - Divórcio ou desemprego não ensejam revisão de contratos
10/02/2015 10:32  |  Justiça confirma demissão de servidora que usou cargo para ajudar marido
10/02/2015 10:31  |  Teto remuneratório constitucional não se aplica a 13º e 1/3 de férias
10/02/2015 10:30  |  Extinção ou paralisação das atividades empresariais impede estabilidade de dirigente sindical
10/02/2015 10:28  |  Forçar empréstimo a cliente idosa, surda e analfabeta gera dever de indenizar
10/02/2015 10:27  |  Legislativo não pode proibir que Judiciário corte ponto de servidor
09/02/2015 10:40  |  Reversão de demissão por justa causa : Falta de pagamento de vale-transporte justifica as ausências do trabalho
09/02/2015 10:40  |  Atividade de advogados é incompatível com controle rígido de ponto
09/02/2015 10:39  |  Sábado é equiparado a dia de repouso semanal remunerado para bancários do BRwww.infolegis.com.br, acesso em 3 de fevereiro de 2015
09/02/2015 10:38  |  Trabalhadora trazida do interior para estudar em Fortaleza é reconhecida como empregada doméstica
09/02/2015 10:37  |  Aposentadoria por invalidez concedida por decisão judicial anula dispensa anterior
09/02/2015 10:36  |  Empregado que alegou receber salário por fora é condenado por litigância de má-fé
06/02/2015 14:24  |  Fornecimento gratuito de celular não caracteriza salário utilidade se o uso é indispensável em serviço - TRT da 3ª Região (MG) - 06/02/2015
06/02/2015 14:23  |  Turma determina liberação dos depósitos recursais em execução provisória - TRT da 3ª Região (MG) - 06/02/2015
06/02/2015 11:24  |  Município não consegue impedir acumulação de cargos de auxiliar de enfermagem
06/02/2015 11:23  |  Cláusula coletiva que previa redução de multa do FGTS é julgada inválida
05/02/2015 14:09  |  Abuso de álcool não se confunde com alcoolismo - TRT da 3ª Região (MG) - 05/02/2015
05/02/2015 11:27  |  Companheira de empregado falecido em acidente de trabalho vai receber pensão mensal cumulada com benefício previdenciário
05/02/2015 11:27  |  Empregada contratada pelo Bradesco como corretora deve ser reconhecida como bancária
05/02/2015 11:26  |  Justiça do Trabalho condena grupo que demitiu trabalhador por crises de epilepsia
05/02/2015 11:25  |  88ª VT/SP: multa por descumprimento de acordo deve incidir apenas sobre a parcela paga em atraso - TRT 2ª Região (SP) - 03/02/2015.
04/02/2015 17:24  |  1ª Turma reafirma Súmula Vinculante 3 quanto a ato de concessão inicial de aposentadoria - STF - 03/02/2015
04/02/2015 11:45  |  Feriados trarão ao comércio perdas de R$ 15,5 bilhões em 2015, aponta CNC
04/02/2015 11:44  |  Gerente obrigado a rescindir contrato quando transferido recebe adicional
04/02/2015 11:43  |  Sadia é condenada em R$ 1 milhão por desrespeitar jornada de trabalho
04/02/2015 11:40  |  Cobrador acusado de se apropriar de dinheiro de passagem reverte justa causa
04/02/2015 11:39  |  Arquiteto não tem vínculo reconhecido com loja de materiais de construção que indicava a clientes
04/02/2015 11:38  |  Bancário que não optou por mudança de plano não consegue diferenças de complementação de aposentadoria
03/02/2015 12:54  |  Aposentadoria por invalidez concedida por decisão judicial anula dispensa anterior - TRT da 3ª Região (MG) - 02/02/2015
03/02/2015 12:54  |  Justiça do Trabalho - Empregado que alegou receber salário por fora é condenado por litigância de má-fé - Migalhas - 29/01/2015
03/02/2015 12:53  |  Sábado é equiparado a dia de repouso semanal remunerado para bancários do BR - TRT da 10ª Região (DF/TO) - 30/01/2015
03/02/2015 12:53  |  Falta de pagamento de vale-transporte leva a reversão de demissão por justa causa - TRT da 10ª Região (DF/TO) - 02/02/2015
03/02/2015 12:53  |  Trabalhadora trazida do interior para estudar em Fortaleza é reconhecida como empregada doméstica - TRT da 7ª Região (CE) - 30/01/2015
03/02/2015 12:52  |  Atividade de advogados é incompatível com controle rígido de ponto, decide VT de Imbituba - TRT da 12ª Região (SC) - 30/01/2015
03/02/2015 12:52  |  Ingerência de Poder - Legislativo não pode proibir que Judiciário corte ponto de servidor - Consultor Jurídico - 01/02/2015
03/02/2015 12:51  |  Extinção ou paralisação das atividades empresariais impede estabilidade de dirigente sindical - TRT da 3ª Região (MG) - 03/02/2015
03/02/2015 12:50  |  Improbidade administrativa - Justiça confirma demissão de servidora que usou cargo para ajudar marido - Consultor Jurídico - 02/02/2015
03/02/2015 12:50  |  Teto remuneratório constitucional não se aplica a 13º e 1/3 de férias - TRT da 1ª Região (RJ) - 02/02/2015
03/02/2015 12:48  |  Conceito elástico - Isenção de ICMS também vale para livros eletrônicos, decide TJ-GO - Consultor Jurídico - 02/02/2015

 
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