Escola Judicial  Tribunal Regional do Trabalho Quarta
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Dezembro de 2016
09/12/2016 13:59  |  Vendedor que guarda produtos em casa não tem direito a aluguel pago por empresa
09/12/2016 13:58  |  TRT-3 considera válida gravação entre testemunha e ex-empregador
09/12/2016 13:55  |  Sem dupla visita, auto de infração contra pequena empresa é nulo
09/12/2016 13:53  |  Demissão de funcionário com lúpus presume que ato foi discriminatório
09/12/2016 13:53  |  Cobradora de ônibus obtém adicional de insalubridade por causa de vibração no veículo
09/12/2016 13:27  |  Agente penitenciário receberá pagamento em dobro de feriados trabalhados na jornada 12x36
09/12/2016 13:26  |  Vendedor receberá em dobro pagamento de férias supostamente concedidas no fim de ano e no Carnaval
09/12/2016 13:24  |  Viúva excluída de plano de saúde pelo ex-marido consegue reintegração à assistência médica
09/12/2016 13:23  |  Casa deve indenizar agente que desenvolveu transtornos psiquiátricos após rebeliões
09/12/2016 13:22  |  Turma reduz indenização a parentes de pedreiro por causa da existência de outros herdeiros
09/12/2016 13:21  |  Trabalhador prova aumento de produção por meio de conversa telefônica gravada
06/12/2016 07:37  |  Vale a pena pedir a correção do FGTS?
06/12/2016 07:30  |  O fim negativo do contrato de consumo e os efeitos do inadimplemento
06/12/2016 07:29  |  Vigilante tem direito à aposentadoria especial?
06/12/2016 07:24  |  Dano moral pela perda do tempo útil: Uma nova modalidade
06/12/2016 07:23  |  Efetividade dos Direitos Sociais e a reserva do possível
06/12/2016 07:21  |  Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC
05/12/2016 07:43  |  Empregada não pode realizar atividade que exija esforço muscular de mais de 20 kg em trabalho contínuo ou 25 kg em tarefa ocasional
05/12/2016 07:42  |  Advogado obtém direito de alterar etnia nos registros do Ministério do Trabalho
05/12/2016 07:41  |  Emenda Constitucional de 1985 garantiu o direito ao voto aos eleitores analfabetos
05/12/2016 07:39  |  Indenização por violação de propriedade industrial não exige prova do prejuízo
05/12/2016 07:38  |  Aval em cédula de crédito comercial não exige autorização do cônjuge
05/12/2016 07:37  |  Recuperação judicial não suspende tramitação de recursos no STJ
05/12/2016 07:37  |  Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC
05/12/2016 07:34  |  Herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade
05/12/2016 07:29  |  Escritório deve deixar claro como funciona seu plano de carreira
05/12/2016 07:25  |  OPINIÃO Justiça do Trabalho não pode ser taxada como vilã de retomada econômica
05/12/2016 07:23  |  Avós que criaram neto têm direito a pensão por morte, diz STJ
02/12/2016 08:02  |  Suspensão temporária de hora extra habitual motiva indenização, diz TST
02/12/2016 08:00  |  Lei de Responsabilidade das Estatais é inconstitucional, dizem entidades sindicais
02/12/2016 07:58  |  Desemprego não é motivo para determinar prisão preventiva, diz STJ
02/12/2016 07:57  |  Indenização por violação de propriedade industrial não exige prova do prejuízo
02/12/2016 07:53  |  Empregado que trabalhava externamente com jornada sujeita a controle vai receber horas extras
02/12/2016 07:49  |  Julgamento monocrático e agravo interno no novo CPC
02/12/2016 07:48  |  As 6 dúvidas mais frequentes sobre demissão
02/12/2016 07:47  |  CNJ Serviço: Conheça as novas regras para o pagamento da pensão alimentícia
02/12/2016 07:44  |  20 situações que podem ser qualificadas para processo de danos morais
01/12/2016 07:39  |  Direito de imagem de atleta profissional tem natureza salarial mesmo que o clube não a explore
01/12/2016 07:37  |  É ilegal a retenção de créditos do trabalhador para pagamento de honorários advocatícios contratuais
01/12/2016 07:37  |  Direito de greve não pode ferir princípio da continuidade do serviço público
01/12/2016 07:36  |  Magistrado pode usar trechos da denúncia para fundamentar decisão
01/12/2016 07:35  |  Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador
01/12/2016 07:33  |  Lucros cessantes abrangem apenas prejuízos diretos do evento danoso
01/12/2016 07:32  |  Alienação de carteiras de plano de saúde não pode prejudicar direitos do consumidor
01/12/2016 07:29  |  Indenização por violação de propriedade industrial não exige prova do prejuízo
01/12/2016 07:27  |  Aval em cédula de crédito comercial não exige autorização do cônjuge

 
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