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Notícias

Edições Anteriores:   de

Novembro de 2014
28/11/2014 10:51  |  MercadoLivre não indenizará comprador enganado por vendedor
28/11/2014 10:50  |  Recurso não é deserto se dados bancários se apagaram com o tempo
28/11/2014 10:48  |  Juiz não pode condenar banco a pagar dano social que não foi pedido pelo autor de ação individual
28/11/2014 10:47  |  Empresa brasileira que faz contrato no exterior deve seguir legislação estrangeira
28/11/2014 10:46  |  Ex-freira agredida com chave de fenda por menor infrator será indenizada por congregação religiosa
28/11/2014 10:46  |  Cuidadora de idosa obtém reconhecimento de vínculo como empregada doméstica
28/11/2014 10:44  |  Afastada exigência de curso da Marinha para formação de portuários
28/11/2014 10:43  |  Duplicidade de punição : justa causa anulada
28/11/2014 10:43  |  Dívida trabalhista paga em sapatos
27/11/2014 10:08  |  Membro da Cipa terceirizado tem estabilidade mesmo após fim do contrato
27/11/2014 10:06  |  Três grupos educacionais controlam 10% dos cursos de Direito do país
27/11/2014 10:06  |  Acórdão alerta para as distinções claras entre união estável e simples namoro
27/11/2014 10:05  |  Advogado que fraudava ações indenizatórias é condenado a 40 anos de prisão
27/11/2014 10:03  |  Venda de bens do casal logo antes do divórcio é considerada nula no STJ
27/11/2014 10:02  |  Quem tem usufruto pode reivindicar direito de uso e gozo de imóvel
26/11/2014 09:37  |  Sócio deve usar bens pessoais para pagar dívida de empresa
26/11/2014 09:35  |  TST suspende penhora de restituição do imposto de renda para pagar dívida trabalhista
26/11/2014 09:35  |  Sócia minoritária ou empregada?
26/11/2014 09:33  |  Jornada exaustiva = trabalho análogo ao escravo
26/11/2014 09:33  |  Emissão de CPF em duplicidade gera danos morais
26/11/2014 09:13  |  Trabalhadora transexual deverá ser indenizada por ter que usar o banheiro masculino
26/11/2014 09:12  |  Direito à nomeação de candidatos fora do número de vagas tem repercussão geral
26/11/2014 09:11  |  Recebimento de denúncia por juízo incompetente não interrompe prescrição
26/11/2014 09:11  |  Juros moratórios ficam suspensos com a decretação da liquidação extrajudicial
26/11/2014 09:10  |  Boa condição econômica impede concessão de justiça gratuita a empregado da Petrobrás
26/11/2014 09:09  |  Contrado num local e trabalhou em outro: Onde ajuizar a ação?
25/11/2014 10:35  |  STF inicia discussão sobre competência da Corte para julgar atos de improbidade
25/11/2014 10:34  |  Menos processos para os juízes: nova lei revogou competência delegada para ações fiscais federais
25/11/2014 10:34  |  Advogados poderão agendar consultas a processos físicos no TJ-RJ
25/11/2014 10:33  |  TST afasta fraude em acordo celebrado por idosa que trabalhou por 60 anos para família
25/11/2014 10:33  |  Prazo prescricional vencido no recesso deve ser prorrogado para o primeiro dia útil seguinte
25/11/2014 10:32  |  Opção por plano previdenciário não pode impedir participação em processo seletivo interno
25/11/2014 10:31  |  Penhora: caminhão utilizado como fonte complementar de renda
24/11/2014 10:15  |  Prazo final para ação rescisória deve ser prorrogado se não cair em dia útil
24/11/2014 10:14  |  Homem enganado consegue cancelar registro de paternidade
24/11/2014 10:13  |  Advogado que se expõe na mídia viola regras de publicidade?
24/11/2014 10:12  |  Juros de mora em ação monitória baseada em cheque incidem desde a primeira apresentação
24/11/2014 10:10  |  Credor pode recusar penhora de bem de difícil alienação
24/11/2014 10:08  |  JT mantém penhora sobre bem gravado por hipoteca
21/11/2014 14:30  |  Dispensa ilegal de licitação exige dano ao erário e dolo específico
21/11/2014 14:29  |  Sócio minoritário não tem legitimidade para acionar controlador por prejuízo sofrido pela empresa
21/11/2014 14:28  |  Justiça do Trabalho : Juros de mora incidem diariamente até a quitação da quantia devida
21/11/2014 14:27  |  TIM indenizará advogado ofendido por atendente de call center
21/11/2014 14:26  |  Agricultor não precisa trabalhar com pecuária para ter aposentadoria especial
21/11/2014 14:24  |  Entrar com ação no CNJ não é privilégio de advogado ou juiz
21/11/2014 14:24  |  Credor tem o direito de penhorar o imóvel em que o fiador esteja morando
21/11/2014 14:23  |  Repercussão geral: Tratamento social condizente com identidade sexual
20/11/2014 09:55  |  Detento de presídio estadual não pode pedir indenização à União
20/11/2014 09:54  |  Governo regulamenta aceitação do seguro garantia nas execuções fiscais
20/11/2014 09:53  |  Empresa tomadora é responsável subsidiária por obrigações trabalhistas de prestadora de serviços de vigilância
20/11/2014 09:52  |  Estabilidade de gestante é assegurada a menor aprendiz dispensada durante licença-maternidade
20/11/2014 09:51  |  CNJ vai regulamentar atuação de juízes em ações defendidas por escritórios de advocacia ligados a parentes
19/11/2014 10:06  |  Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal
19/11/2014 10:05  |  JT reverte justa causa de bancário por acúmulo de dívidas
19/11/2014 10:05  |  Tigre indenizará empregada que caiu na malha fina por declaração incorreta de rendimentos
19/11/2014 10:04  |  Empresa que não informou os motivos da dispensa de empregado deverá reintegrá-lo
19/11/2014 10:03  |  Frigorífico é condenado por aplicação de medicação que causou reação alérgica em trabalhador
19/11/2014 10:02  |  Turno ininterrupto se caracteriza mesmo quando mudança de turnos se dá em intervalos maiores
18/11/2014 10:35  |  Desvinculação de receitas não enseja devolução ao contribuinte do montante correspondente
18/11/2014 10:35  |  Falta de pagamento de honorários é motivo para renúncia ao mandato judicial
18/11/2014 10:34  |  Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos
18/11/2014 10:33  |  Condomínio residencial não pode ser proibido de contratar terceirizados
18/11/2014 10:32  |  Vaga de garagem poderá ser leiloada para quitar dívida trabalhista
18/11/2014 10:30  |  Locação de motocicleta do empregado é lícita se regulamentada por norma coletiva
17/11/2014 09:42  |  Termo de confissão de dívida firmado entre município e órgão gestor do FGTS implica renúncia tácita da prescrição
17/11/2014 09:41  |  Gasto com cartão corporativo do governo Federal é informação de interesse coletivo
17/11/2014 09:41  |  INSS pode cassar benefício de pensionista saudável que atinge maioridade
17/11/2014 09:38  |  Mantida decisão que permitiu descontos de dias de greve de forma gradual
17/11/2014 09:38  |  Por falta de comprovação de culpa, Justiça do Trabalho nega responsabilização subsidiária da União
17/11/2014 09:37  |  Juiz não é obrigado a aceitar laudo pericial: Turma adota conclusão diversa sobre fatos apurados em laudo e condena empresa
14/11/2014 10:17  |  Diarista que passou a ser empregada doméstica tenta receber diferenças salariais
14/11/2014 10:16  |  Perícia médica conclusiva torna desnecessária realização de perícia técnica ergonômica
14/11/2014 10:15  |  Empregado: gastos com advogado: negativa de indenização
14/11/2014 10:14  |  Sócios ocultos respondem por dívidas da massa falida de jornal
13/11/2014 14:22  |  Não é só agente público que pode ser acusado de praticar tortura
13/11/2014 14:21  |  Aluno não pode ser reprovado por faltas em razão de crença religiosa
13/11/2014 14:20  |  Judiciário poderá ter metas para a conciliação e combate à "litigância serial"
13/11/2014 14:19  |  Edital de cobrança do repasse de contribuição sindical deve ser publicado em 03 dias diferentes em jornais de grande circulação
13/11/2014 14:18  |  Residência de trabalhador define onde ação deve ser processada, decide TST
13/11/2014 14:14  |  Honorários sucumbenciais pertencem à parte e não ao advogado
12/11/2014 10:21  |  JT reconhece impenhorabilidade absoluta do seguro de vida
12/11/2014 10:20  |  Contagem do prazo prescricional começa a partir da ciência da incapacidade para o trabalho
12/11/2014 10:19  |  Dona de franquia é absolvida de responsabilidade por dívidas de empresa franqueada
12/11/2014 10:18  |  JT é competente para julgar anulação de notificação que tem por objeto o recolhimento de valor de débito do FGTS
12/11/2014 10:18  |  Pagamento apenas em crias de gado não caracteriza vínculo de emprego
12/11/2014 10:16  |  Jogador do Botafogo receberá diferenças sobre direito de imagem
11/11/2014 12:56  |  Viúva pode mover ação trabalhista em nome do marido morto
11/11/2014 10:28  |  Uso de computador de mão prova controle de jornada por empresa
11/11/2014 10:28  |  Trabalhador não precisa estar na atividade rural no momento em que pede aposentadoria híbrida
11/11/2014 10:27  |  Demissão sem justa causa: Suspensa exigibilidade da contribuição adicional sobre o FGTS
11/11/2014 10:26  |  Empregado que ficou vários meses sem salário é considerado em condição semelhante à de escravo
11/11/2014 10:25  |  Equipamentos de proteção individual não têm durabilidade eterna e podem gerar adicional de insalubridade
10/11/2014 14:31  |  Estado e Governador de Rondônia são condenados em mais de R$ 30 milhões pela Justiça do Trabalho
10/11/2014 14:29  |  JT exclui multa de empresa que não cumpriu cota legal de vagas para pessoas com deficiência por ausência de interessados
10/11/2014 14:28  |  Banco é proibido pela Justiça do Trabalho de transferir funcionária idosa
10/11/2014 14:28  |  Desistência de ação de empregados que ainda trabalhavam na empresa é julgada inválida
10/11/2014 14:27  |  Dano moral: Divulgação de imagem sem autorização em propaganda política
10/11/2014 14:26  |  Abuso de recursos: Relator pode determinar baixa de autos
10/11/2014 14:26  |  Supermercado deverá permitir namoro entre empregados
05/11/2014 09:45  |  JT reconhece impenhorabilidade absoluta do seguro de vida
05/11/2014 09:44  |  Lei em vigor na data de morte do segurado rege pensão por morte
05/11/2014 09:43  |  Empresa é responsável por acidente em bueiro aberto por flanelinhas
04/11/2014 09:57  |  Não permitir tratamento de doença gera dano moral a empregado, decide TRT-4
04/11/2014 09:55  |  Mesmo autônomo, corretor tem vínculo de emprego com imobiliária
04/11/2014 09:53  |  Executiva de vendas da Avon tem vínculo de emprego reconhecido
04/11/2014 09:52  |  Mãe se arrepende e tem bebê de volta depois de entregá-lo para adoção
04/11/2014 09:51  |  Integrante de Cipa que se recusa a voltar ao trabalho renuncia à estabilidade
04/11/2014 09:48  |  Decisão do CNJ que determinava titularização de juízes no TJ-BA é suspensa
04/11/2014 09:35  |  Uso de computador de mão prova controle de jornada por empresa, diz TRT-4
03/11/2014 12:18  |  Democracia nas relações de trabalho: será que existe?
03/11/2014 12:03  |  Ação trabalhista pode ser ajuizada no domicílio do empregado se contratação e serviços ocorrem em local distante
03/11/2014 12:02  |  Aumento da jornada sem aumento de remuneração é inconstitucional
03/11/2014 11:54  |  Processo eletrônico traz sérios e visíveis embaraços a advogados e partes
03/11/2014 10:48  |  Rescisão indireta exige que contrato de trabalho esteja em vigor
03/11/2014 10:43  |  Universal vai indenizar ex-pastor incentivado a realizar vasectomia

 
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