Escola Judicial  Tribunal Regional do Trabalho Quarta
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Agosto de 2016
26/08/2016 11:23  |  Crédito previdenciário acessório do trabalhista habilitado no Juízo da Recuperação Judicial deve seguir o mesmo procedimento
26/08/2016 11:07  |  Presidente do Tribunal Superior do Trabalho defende a flexibilização da CLT para superação da crise
26/08/2016 11:04  |  Empregado não tem direito a indenização por gastos com lavagem de uniforme
26/08/2016 10:57  |  Aplicativo facilita comprovação de autenticidade de documentos do PJe
26/08/2016 10:54  |  Empregada posta fotos com roupa da patroa e é demitida por justa causa
25/08/2016 13:04  |  Empresa indenizará empregado que denunciou fraude por considerá-lo culpado
25/08/2016 13:02  |  Empregado será indenizado por ter ficado em quarto de motel com colega
25/08/2016 13:01  |  Previdência privada não pode ser penhorada para quitar dívida trabalhista
25/08/2016 12:48  |  JT responsabiliza indústria por “brincadeira” que resultou em acidente no qual operário teve mão decepada
25/08/2016 12:45  |  Anulada dispensa de empregado pouco tempo depois de ajuizamento de ação trabalhista contra empresa
25/08/2016 12:44  |  Leiturista atacado três vezes por cães receberá indenização por danos moral e estético
25/08/2016 12:43  |  Administrador de fazenda da família não obtém vínculo de emprego
25/08/2016 12:41  |  JT reverte justa causa aplicada pelo Bradesco a advogado que cometeu falhas processuais
24/08/2016 11:19  |  Liminar proíbe dono de motel de assediar empregados no Rio Grande do Sul
24/08/2016 11:17  |  Justiça do Trabalho da 8ª Região usa e-mail e WhatsApp para aumentar conciliações
24/08/2016 11:16  |  Justiça Federal pode julgar exploração de trabalho escravo, decide Supremo
24/08/2016 11:16  |  Cabe à Justiça do Trabalho julgar ação de dano moral coletivo por assédio
24/08/2016 11:14  |  Juízes trabalhistas discutem ativismo judicial e flexibilização de leis
24/08/2016 11:14  |  Enfrentamento ao trabalho escravo tem avanços antigos e retrocessos recentes
24/08/2016 11:09  |  Construtora brasileira é condenada por trabalho degradante em Angola
23/08/2016 15:25  |  Quantos dias posso faltar e ainda tirar férias?
23/08/2016 15:23  |  Ausência de subordinação inviabiliza relação de emprego com pesquisadora
23/08/2016 15:22  |  TST abre prazo para ingresso em ação de insalubridade por uso de fones de ouvido
23/08/2016 15:21  |  Associados de sindicato não precisam ser incluídos no polo passivo de ação
23/08/2016 15:20  |  Benefício de servidor não pode ser diminuído por lei após admissão
22/08/2016 13:29  |  Ação de reconhecimento de trabalho em atividade insalubre para fins de aposentadoria especial junto ao INSS não prescreve
22/08/2016 13:27  |  Servidor público tem direito à lotação que melhor atenda à unidade familiar
22/08/2016 13:26  |  É abusiva cláusula de plano que restringe exame pedido por médico conveniado
22/08/2016 13:25  |  Associação só pode defender associados em juízo se houver expressa autorização
22/08/2016 13:24  |  Admissão sem concurso não caracteriza crime punível pela Lei de Improbidade
22/08/2016 13:23  |  Nova resolução institui julgamento de agravos e embargos em ambiente virtual
22/08/2016 13:14  |  É abusiva cláusula de plano que restringe exame pedido por médico conveniado
22/08/2016 13:07  |  Embriaguez no trabalho combinado com ofensas e ameaças
19/08/2016 09:47  |  Servidor só pode ser condenado por improbidade se agir com dolo
19/08/2016 09:45  |  Ausência de comunicação de férias no prazo legal não gera pagamento em dobro
19/08/2016 09:42  |  Empresa não deve pensão se realoca funcionário incapacitado e mantém salário
19/08/2016 09:40  |  Fraude expõe "indústria" bilionária disputada por 10 mil sindicatos
19/08/2016 09:39  |  Dispensa de cumprir aviso prévio não pode anular plano de saúde
19/08/2016 09:37  |  Encerramento das atividades da empresa não afasta estabilidade de grávida
19/08/2016 09:36  |  Economista vê risco fiscal em flexibilização de direitos trabalhistas
19/08/2016 09:35  |  Tempo com filho prematuro internado vale como licença-maternidade
19/08/2016 09:33  |  Pena de advertência sem direito de defesa do trabalhador não tem valor legal
19/08/2016 09:28  |  Hospital indenizará enfermeira em R$ 50 mil por contaminação por bactéria
19/08/2016 09:26  |  Escolher entre emprego, carreira solo ou sociedade é desafio para advogados
19/08/2016 09:22  |  Demissão por uso de Facebook fere liberdade, diz juiz ao reverter justa causa
18/08/2016 10:41  |  Professora tem direito à aposentadoria somente após 25 anos de exercício do magistério
18/08/2016 10:40  |  Adequar comprometimento de renda ao permitido implica dilatar prazo para amortizar dívida
18/08/2016 10:37  |  Vale terá que pagar prêmio prometido a empregado por invenção de ferramenta
18/08/2016 10:36  |  Anulada condenação de gestor que contratou imprensa oficial sem licitação
18/08/2016 10:34  |  Empregado público também tem direito à remoção para acompanhar o cônjuge
18/08/2016 10:32  |  Incidente de desconsideração da pessoa jurídica não pode abrir exceções
18/08/2016 10:30  |  Vigia não tem direito a adicional de periculosidade pago a vigilantes
17/08/2016 10:59  |  Até onde vai a Proteção Patrimonial do Sócio na Limitada?
17/08/2016 10:58  |  Promulgada lei que estabelece aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidores públicos
17/08/2016 10:56  |  A doação como forma de planejamento sucessório
17/08/2016 10:53  |  13 hipóteses que podem gerar demissões por justa causa
17/08/2016 10:51  |  12 Abusos que os bancos cometem contra os consumidores
17/08/2016 10:50  |  Estabilização da Tutela Antecipada
16/08/2016 10:00  |  Como funciona o contrato de experiência
16/08/2016 09:59  |  Chegou a hora de pedir aposentadoria. O que devo fazer?
16/08/2016 09:58  |  Hábitos ultrapassados na advocacia e como lidar com isso
16/08/2016 09:56  |  No NCPC, existe condenação em honorários advocatícios para a parte que interpôs recurso, mas sucumbiu?
15/08/2016 11:06  |  "Não se preocupe, doutor, aqui eu não aplico o novo CPC"
15/08/2016 11:05  |  Subsídio para servidores do Judiciário representa justiça social
15/08/2016 10:57  |  Funcionário de empresa privatizada pode ser demitido sem motivos
15/08/2016 10:56  |  Empresa não é obrigada a prolongar plano de saúde de demissionário
15/08/2016 10:54  |  Edital de concurso não pode excluir candidato por tempo de serviço público
15/08/2016 10:52  |  Previ só responde junto com BB sobre complementação da aposentadoria, diz TST
15/08/2016 10:49  |  Prótese que não limita atividades não dá direito a cota de deficiente físico
15/08/2016 10:45  |  Foro privilegiado não combina com o atual estágio da sociedade brasileira
15/08/2016 10:33  |  "Ideias conservadoras defendidas hoje foram tidas como folclóricas até 2010"
15/08/2016 10:32  |  Qual a diferença entre as justiças restaurativa, reparatória e negociada?
15/08/2016 10:30  |  Justiça Federal bloqueia R$ 38 milhões do Facebook por causa do WhatsApp
15/08/2016 10:26  |  A polícia pode olhar minhas conversas de WhatsApp?
15/08/2016 10:25  |  Vai se aposentar por idade? Fique por dentro
15/08/2016 10:23  |  Não paguei uma conta a apenas cinco dias e a empresa já está mandando mensagens de cobrança, está correto?
12/08/2016 10:09  |  Empresa que utilizou atestado médico alterado para justificar descontos salariais de motoboy deve indenizar trabalhador em R$ 5 mil
12/08/2016 10:08  |  Candidato com prótese no quadril que concorreu como deficiente perde vaga
12/08/2016 10:08  |  Empresa pública é condenada por ambiente do trabalho inadequado
12/08/2016 10:07  |  Mantida condenação de pescadores esportivos por captura de espécie protegida
12/08/2016 10:06  |  Reafirmada validade de provas obtidas em fase extrajudicial
12/08/2016 10:05  |  Gestante afastada tem garantido o recebimento de função comissionada até cinco meses após o parto
12/08/2016 10:01  |  Filhas de ex-combatente da FEB recebem pensão especial
12/08/2016 09:59  |  Mantida ação de improbidade contra contratação de advocacia sem licitação
12/08/2016 09:57  |  Gratuidade de justiça se estende a advogado que discute verba honorária
12/08/2016 09:54  |  Sindicato é condenado por má-fé por cobrar plano de saúde de autarquia
12/08/2016 09:52  |  TRT-15 volta a atender no horário normal a partir de segunda-feira
12/08/2016 09:40  |  Parte tem direito a discutir honorários advocatícios, define STJ
10/08/2016 10:21  |  Bancário: o profissional adoecido e usurpado!
10/08/2016 10:20  |  6 dicas infalíveis sobre como comprar com segurança na internet
10/08/2016 10:16  |  Usuários do Ebay, comemorem - firmado teto de $100 para isenção de compras no exterior
10/08/2016 10:13  |  Eleições 2016: máquina fotográfica e celular são proibidos na cabina de votação
10/08/2016 10:12  |  Atuação de juiz não está restrita a fundamentos indicados pelas partes
10/08/2016 10:08  |  Mantida ação de improbidade contra contratação de advocacia sem licitação
09/08/2016 10:04  |  Especialistas defendem reforma sindical antes da trabalhista
09/08/2016 10:02  |  Normas já permitem flexibilizar regras trabalhistas, dizem especialistas
09/08/2016 10:00  |  Princípio que veda retrocesso social impede ataque aos direitos do trabalhador
09/08/2016 09:59  |  Após decisão do Supremo, TRT-3 amplia horário de atendimento
09/08/2016 09:56  |  Para críticos da reforma trabalhista, mudança prejudica paridade
09/08/2016 09:54  |  Professora temporária dispensada quando estava grávida será indenizada
09/08/2016 09:52  |  Adicional de transferência é devido mesmo que empresa forneça alojamento
09/08/2016 09:51  |  Multado em R$ 100 mil, sindicato vai à OIT contra o Brasil e a Justiça do Trabalho
09/08/2016 09:50  |  Candidato em cadastro não pode ser preterido por concorrente com nota inferior
09/08/2016 09:48  |  Convenção de trabalho deve ser do estado onde o trabalhador atua
09/08/2016 09:38  |  Acordo em ação preparatória para dissídio não impede processo individual
08/08/2016 10:10  |  Fazenda não pode cobrar penhora de R$ 12 mil em poupança de agricultor
08/08/2016 10:08  |  Juiz decide: uso de vestimentas festivas não ofende direito de imagem do empregado
08/08/2016 10:07  |  Pessoa Jurídica deve comprovar miserabilidade para obter isenção de custas
08/08/2016 10:06  |  Matrícula de indígena em universidade pode ser feita com a Rani no lugar do RG
08/08/2016 10:05  |  Procurador da Fazenda Nacional não pode exercer advocacia
08/08/2016 10:02  |  Site de turismo restituirá em dobro por demora em realizar estorno de cartão
05/08/2016 09:44  |  Advogados encontram sucesso com marketing de conteúdo
05/08/2016 09:38  |  Novo CPC dá puxão de orelha nos Magistrados!
05/08/2016 09:37  |  Empregado deve ter folga a cada sete dias trabalhados, diz TST
05/08/2016 09:32  |  Mínimo lastro probatório permite que ação por injúria racial prossiga, diz STJ
05/08/2016 09:28  |  Benefício assistencial ao idoso: o que é e quem pode receber?
05/08/2016 09:25  |  Foi dispensado ou pediu demissão de seu emprego e não sabe qual o prazo para receber os valores da rescisão do seu contrato de trabalho?
04/08/2016 09:23  |  Jornada que atrapalha vida familiar do trabalhador é passível de indenização
04/08/2016 09:22  |  Empresa gera dano moral ao descumprir promessa de contratar candidato
04/08/2016 09:20  |  Tribunal deve nomear concursados se usa outros servidores para a função
04/08/2016 09:17  |  Trabalhadores que movimentam mercadorias têm direito a sindicato específico
04/08/2016 09:16  |  Motoristas do Uber reclamam vínculo trabalhista na Inglaterra
04/08/2016 09:13  |  Único imóvel da família é impenhorável mesmo se estiver alugado a terceiros
04/08/2016 09:12  |  Empresa indenizará pedreiro demitido depois de voltar de licença médica
04/08/2016 09:09  |  Tribunais trabalhistas revertem até 78% das dispensas por justa causa
04/08/2016 09:06  |  De fato, qual será o impacto prático na aplicação do Art. 10. do Novo CPC nos Fóruns e Tribunais do Brasil
04/08/2016 09:05  |  Situações que possibilitam sacar o FGTS
04/08/2016 09:03  |  Quais são os requisitos para formação do vínculo empregatício?
04/08/2016 09:02  |  Pode o concursado ser dispensado sem motivação?
03/08/2016 10:09  |  Oferecer alojamento a empregado removido provisoriamente não exclui direito a adicional de transferência
03/08/2016 10:08  |  Juíza admite prova obtida por meios ilícitos para comprovar retaliação a empregada gestante reintegrada
03/08/2016 09:09  |  Encerramento de obra não dispensa construtora de indenizar pedreiro por estabilidade acidentária
03/08/2016 09:07  |  Pensão por morte presumida: demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário
03/08/2016 09:04  |  Pai que administrava sítio é recusado como preposto por não ser empregado
03/08/2016 08:59  |  Ressarcimento integral do dano e prescrição nas ações de improbidade
03/08/2016 08:58  |  10 pontos de alterações no Novo CPC
03/08/2016 08:55  |  O empregador (patrão) pode reduzir o salário ou modificar as condições de trabalho sem o consentimento do empregado?
02/08/2016 10:12  |  Vizinho afetado por omissão no conserto de vazamento será indenizado
02/08/2016 10:11  |  Pedir indenização cabe aos herdeiros, não ao espólio de trabalhador morto
02/08/2016 09:53  |  Barroso mantém afastado juiz que mandou prender funcionários da TAM
02/08/2016 09:52  |  Trato com doenças infectocontagiosas gera insalubridade no grau máximo
02/08/2016 09:50  |  CNJ publica tabela de honorários de peritos nos casos de Justiça gratuita
02/08/2016 09:49  |  Para facilitar julgamentos, CNJ aprova cinco enunciados administrativos
02/08/2016 09:47  |  Menor aprendiz que se machuca dentro da empresa deve ser indenizado
02/08/2016 09:44  |  TST aprova para 1º de agosto aumento dos valores de depósitos recursais
02/08/2016 09:33  |  No Novo CPC, o que consiste a tutela de evidência?
01/08/2016 10:10  |  Criado Diário Eletrônico Nacional e plataforma de comunicação judiciária
01/08/2016 10:09  |  Espólio não tem legitimidade para pedir indenização por prejuízos causados aos herdeiros de empregado morto em acidente de trabalho
01/08/2016 10:07  |  Empresa não se exime da responsabilidade por parcelas rescisórias não recebidas pelo empregado por culpa do banco
01/08/2016 10:06  |  Justiça do Trabalho não é competente para julgar repasse dos planos de saúde para os médicos
01/08/2016 10:03  |  Existência de filho brasileiro justifica a não expulsão de estrangeiro

 
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