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Abril de 2014
14/04/2014 13:15  |  Justiça condena advogado a ressarcir honorários
14/04/2014 13:15  |  Justiça condena advogado a ressarcir honorários
14/04/2014 13:01  |  Perda de prazo para interpor recurso gera dano moral
14/04/2014 13:00  |  Cooperado não pode ser dirigido por quem contrata o serviço
14/04/2014 12:59  |  PEC tira idoso e portador de doença grave de fila de precatórios
14/04/2014 12:51  |  Criação de estatuto único divide servidores do Judiciário
11/04/2014 10:53  |  TST confirma multa por atraso de verba rescisória em vínculo reconhecido em juízo
11/04/2014 10:43  |  Direito de visitas - dos avós aos netos
10/04/2014 10:44  |  Legislação brasileira é aplicável à empregada de navio italiano
10/04/2014 10:42  |  Mutirão em igreja: negado vínculo trabalhista
10/04/2014 10:41  |  Residência do sócio da reclamada: imóvel impenhorável
10/04/2014 10:40  |  TST acolhe recurso de trabalhador que comprovou indisponibilidade do e-Doc
10/04/2014 10:39  |  JT invalida norma coletiva pela qual ponto só deve ser registrado depois que trabalhadores vestem uniforme
10/04/2014 10:39  |  Minha Casa, Minha Vida : projeto de lei inclui computado e livros
10/04/2014 10:35  |  Não tem empregado, mas deve pagar contribuição sindical
10/04/2014 10:33  |  Reconhecido vínculo empregatício de menor contratado, ilicitamente, como aprendiz
10/04/2014 10:28  |  TST considera recurso dentro do prazo mesmo com devolução posterior do processo
10/04/2014 10:14  |  JT considera nulo pedido de demissão de indígena sem chancela da Funai
10/04/2014 10:13  |  Justiça do Trabalho se declara incompetente para julgar ação sobre Programa Mais Médicos
09/04/2014 12:07  |  É indispensável concurso público para titular de cartório
09/04/2014 12:01  |  Lei de Cotas não vale para o Judiciário, diz TJ-RS
09/04/2014 11:59  |  Cobrança de honorários por promissória gera dano moral
09/04/2014 10:51  |  A responsabilidade civil da administradora por danos causados em estacionamentos
09/04/2014 10:50  |  Condenação por litigância de má-fé não revoga benefício da justiça gratuita
09/04/2014 10:47  |  Admitida sentença sobre questão de direito sem realização de audiência
08/04/2014 13:05  |  TST confirma que terço constitucional de férias não incide sobre abono pecuniário
08/04/2014 13:03  |  Verbas rescisórias não podem ser pagas sob rubrica única
08/04/2014 13:02  |  Hospital indenizará mulher por gravidez indesejada
08/04/2014 13:01  |  Petição de 49 fls teve que ser refeita
08/04/2014 13:00  |  TST reafirma impossibilidade de acúmulo de incorporação e nova gratificação por função
08/04/2014 12:59  |  Lei que limita dedução de despesas de educação do IRPF é constitucional
08/04/2014 12:56  |  Afastada competência da JT em ação sobre normas de higiene e saúde para bombeiros
07/04/2014 14:20  |  Sentença sobre questão de direito não precisa de audiência
07/04/2014 14:20  |  Equiparação salarial deve se basear em função real
07/04/2014 14:11  |  Juiz do RN manda petição do "tamanho de livro" ser refeita
07/04/2014 14:00  |  Inquérito Polícial deve passar pelo Judiciário, decide STF
07/04/2014 13:59  |  Blindagem de empresa em recuperação vale para sócios
04/04/2014 13:21  |  Se não provado descumprimento de obrigações pelo empregador, a rescisão será considerada pedido de demissão
04/04/2014 13:14  |  Jornalista não será indenizado por não ser registrado como editor no expediente de jornal
04/04/2014 13:10  |  Empresa é absolvida de indenização por dar aviso-prévio um mês antes da data-base
03/04/2014 10:28  |  STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido
03/04/2014 10:26  |  Qual a diferença entre calúnia, injúria e difamação?
03/04/2014 10:13  |  Juízes afirmam que advogados resistentes à tecnologia acabarão
03/04/2014 10:11  |  Dois anos de inércia extingue processo de execução
03/04/2014 10:06  |  JT é incompetente para julgar ações entre o Poder Público e servidor comissionado
03/04/2014 10:05  |  Caseiro de chácara: não é trabalhador rural
03/04/2014 10:04  |  Afastada incidência de contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado
03/04/2014 10:03  |  Indenização de viúva deve ser dividida com os filhos
02/04/2014 10:56  |  Convenção coletiva só pode ser alterada com negociação
02/04/2014 10:55  |  Magistrados concluem 1.638 processos por ano, aponta CNJ
02/04/2014 10:52  |  Mudança de sexo não é condição para alteração de nome
02/04/2014 10:49  |  TJ-RJ muda Regimento Interno em matéria de direito de greve
02/04/2014 10:48  |  Acordo entre filho e pai pode extinguir execução de alimentos
02/04/2014 10:47  |  Contribuição previdenciária não se aplica a aviso-prévio
02/04/2014 10:47  |  RJ terá de divulgar taxas de elucidação de crimes
02/04/2014 10:45  |  Petrobras terá de indenizar pescadores do rio Sergipe
02/04/2014 10:44  |  Colher laranja é atividade-fim da indústria de suco
02/04/2014 10:41  |  Terceirizado tem direito a equiparação salarial com empregado
01/04/2014 10:46  |  Identificação: acesso ao fórum, mas não deve ser exigida para testemunho
01/04/2014 10:45  |  Pagou as custas processuais, mas ganhou o benefício da justiça gratuita
01/04/2014 10:44  |  É nula doação que inclui parcela de patrimônio destinada aos herdeiros necessários
01/04/2014 10:44  |  É válido recurso interposto antes da publicação da sentença
01/04/2014 10:42  |  TRF-2 condena site que oferece serviços jurídicos por R$ 150
01/04/2014 10:42  |  Aprovação em concurso em outra cidade não garante direito a acompanhamento de cônjuge
01/04/2014 10:41  |  Crítica a desembargadora que deu carteirada não é crime
01/04/2014 10:40  |  Quem é exposto a agentes cancerígenos tem direito à aposentadoria especial

 
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