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Setembro de 2014
19/09/2014 10:08  |  Pilotos da aviação alegam 'fadiga extrema' e cobram mudança em lei
19/09/2014 09:48  |  Candidato que ganha direito a vaga precisa ser avisado sobre nomeação
19/09/2014 09:45  |  Aposentadoria compulsória antes dos 70 anos é inconstitucional, decide TJ-RS
19/09/2014 09:43  |  Relator de Recurso Extraordinário pode declarar norma inconstitucional
19/09/2014 09:42  |  Prescrição parcial em pedido de prestações sucessivas por ofensa a direito adquirido ou alteração contratual lesiva
19/09/2014 09:41  |  Amizade virtual não é causa suficiente para suspeição de testemunha
19/09/2014 09:40  |  STF mantém entendimento do TST sobre desnecessidade de concurso para ¿Sistema S¿
18/09/2014 10:33  |  Não é possível adaptar concursos às distintas religiões dos candidatos
18/09/2014 10:32  |  Norma dispensa apresentação certidão negativa para abrir e fechar empresas
18/09/2014 10:31  |  Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução
18/09/2014 10:03  |  Protocolo ICMS 21 do Confaz: STF declara a inconstitucionalidade
17/09/2014 09:23  |  Comissário de bordo tem contagem de tempo de serviço especial
16/09/2014 10:06  |  Adicional de periculosidade do pessoal de segurança só é devido após regulamentação da Lei 12.740/12
16/09/2014 10:05  |  Empregado que bateu o ponto do colega não poderia ter sido demitido por justa causa
16/09/2014 10:03  |  Promotor de microcrédito rural não é bancário
16/09/2014 10:02  |  Petrobras é absolvida de indenizar geólogo demitido por abrir empresa concorrente
16/09/2014 10:02  |  Reconhecida relação de emprego entre doméstica e filha daquela a quem prestava serviços
16/09/2014 09:59  |  Credor tem cinco dias para limpar nome de devedor que quitou débito
16/09/2014 09:58  |  TST aplica jurisprudência do STJ e suspende obrigação de pagar honorários
16/09/2014 09:57  |  Insignificância só é aplicável ao crime de descaminho quando não ultrapassar R$ 10 mil
16/09/2014 09:56  |  Insignificância só é aplicável ao crime de descaminho quando não ultrapassar R$ 10 mil
16/09/2014 09:55  |  Prazo se inicia na data da sentença mesmo sem a presença de procurador na audiência
15/09/2014 13:52  |  A desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho e sua fundamentação
15/09/2014 13:50  |  JT afasta penhora sobre imóvel com base em contrato de gaveta anterior à ação
15/09/2014 13:46  |  Mensagem postada em rede social durante o aviso prévio não autoriza dispensa por justa causa
15/09/2014 13:42  |  Reafirmada competência da Justiça comum para analisar vínculo entre servidor e Poder Público
15/09/2014 13:35  |  Pessoa com deficiência - TRF-4 decide que INSS deve pagar benefício assistencial a portador de nanismo
15/09/2014 13:29  |  Pagamento de salário por fora deve ser comprovado pelo empregado
15/09/2014 13:29  |  Condenação em salários mínimos é transformada em valores fixos a serem atualizados
15/09/2014 13:22  |  Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório
12/09/2014 14:25  |  Coca-Cola não deve indenizar trabalhador chamado de "pônei maldito"
12/09/2014 14:22  |  Trabalhador contratado por empresa sucessora não tem direito ao aviso prévio
12/09/2014 14:21  |  Empresa não pode pagar insalubridade a empregado que pediu periculosidade
12/09/2014 10:34  |  Empresa que forneceu e fiscalizou utilização de EPIs não terá de pagar adicional de insalubridade
12/09/2014 10:33  |  Bancos não podem descontar mais que 30% do salário de clientes
11/09/2014 12:37  |  Sistemática de retirada de conteúdo da internet piorou com o Marco Civil
11/09/2014 12:36  |  Justiça aplica equivocadamente artigo 62 da CLT a bancários
11/09/2014 12:30  |  Empresa terá de pagar indenização por cancelar plano de saúde de trabalhador
11/09/2014 12:26  |  Caixa é condenada por pagamento diferente a servidores com atividades iguais
11/09/2014 12:22  |  Livro sobre ativismo judicial traz denso estudo sobre expansão do Judiciário
11/09/2014 12:17  |  Parceria informal entre manicure e salão de beleza não configura vínculo
11/09/2014 12:16  |  Empregado alvo de chacotas mas que agia da mesma forma com colegas não tem direito a indenização
11/09/2014 12:10  |  Receita Federal pode quebrar sigilo bancário sem autorização judicial
10/09/2014 12:47  |  Reconhecido vínculo empregatício de arrecadador de jogo do bicho
10/09/2014 12:41  |  Hora extra negada por cursos de treinamento on line fora do expediente
10/09/2014 12:37  |  Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo
09/09/2014 10:24  |  Treinamento online fora do expediente não garante pagamento de hora extra
09/09/2014 10:22  |  União não terá de pagar verbas trabalhistas devidas por terceirizada
09/09/2014 10:17  |  Posse de arma com registro vencido é infração administrativa, não crime
09/09/2014 10:16  |  Empregador deve recolher FGTS durante período de afastamento por acidente do trabalho
09/09/2014 10:15  |  Trabalhador que teve filho durante as férias será indenizado
09/09/2014 10:14  |  Membro da Cipa pode ser demitido por justa causa se acessar pornografia
09/09/2014 10:13  |  Multa por litigância de má-fé não pode ser destinada a terceiro
09/09/2014 10:12  |  Prazo para pagar verbas rescisórias em rompimento antecipado de contrato a termo é de 10 dias
09/09/2014 10:11  |  Mesmo sendo bem de familia, imóvel de alto valor pode ser penhorado
09/09/2014 10:10  |  Reconhecida repercussão geral em matéria sobre não cumulatividade do PIS/Cofins
08/09/2014 10:05  |  Cargo de nível técnico pode ser ocupado por candidato formado em nível superior
08/09/2014 10:02  |  Dependência de uma disciplina não pode impedir estágio de estudante, decide TRF-1
08/09/2014 10:01  |  Empresa de telefonia é condenada por doença degenerativa de trabalhadora
08/09/2014 09:59  |  Colégio deve indenizar coordenadora dispensada por motivo religioso
08/09/2014 09:57  |  Empresa deve recolher FGTS durante período de afastamento por acidente
05/09/2014 13:26  |  Presença de pragas urbanas na empresa não gera direito a indenização se comprovadas medidas de prevenção e combate
05/09/2014 12:58  |  Alteração de função ao longo do contrato de trabalho
04/09/2014 10:35  |  Determinada a penhora de 10% da remuneração do sócio de empresa executada
04/09/2014 10:31  |  Estado deve indenizar policial que desenvolveu transtorno bipolar
04/09/2014 10:30  |  Exoneração de cargo de confiança não dá direito a aviso prévio e multa de 40%
04/09/2014 10:29  |  Recuperação Judicial não protege empresa contra novas dívidas trabalhistas
04/09/2014 10:28  |  Philip Morris não pode ser condenada por dificuldade em contratar pessoas com deficiência
04/09/2014 10:27  |  Isonomia salarial ampla e indiscriminada entre empregados públicos é impossível
04/09/2014 10:24  |  Afastada exigência de procuração extrajudicial para que pessoa jurídica atue em juízo
04/09/2014 10:21  |  Queda de moto em dia de folga não é acidente de trabalho
03/09/2014 10:07  |  Salários não devem ser pagos em caso de greve considerada abusiva
03/09/2014 10:06  |  Advogado de banco não tem direito a jornada de bancário, decide TST
03/09/2014 10:05  |  Tribunal nos EUA decide que Google não precisa identificar blogueiro anônimo
03/09/2014 10:04  |  Sentença que não analisa causa de pedir da ação deve ser anulada
03/09/2014 10:03  |  Peça redigida por cliente não tira do advogado direito a honorários
02/09/2014 10:47  |  Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço possui controvérsias
02/09/2014 10:41  |  Especialistas apontam excessos de tutela do TST nas escolhas do trabalhador
02/09/2014 10:38  |  Honorários prevalecem sobre qualquer crédito não trabalhista
02/09/2014 10:37  |  Vigia e vigilante exercem funções diferentes, decide TRT da 3ª Região
02/09/2014 10:34  |  NET terá que indenizar ex-funcionário dependente químico por dispensa
02/09/2014 10:33  |  CNJ avalia sugestões para o aperfeiçoamento de servidores do Judiciário
02/09/2014 10:31  |  Conselho de fiscalização de classe não tem legitimidade para propor ADPF
02/09/2014 10:30  |  Agrotóxicos na agricultura estão contaminando a população brasileira
02/09/2014 10:28  |  Moradora é condenada a indenizar vizinhos por barulho excessivo
02/09/2014 10:26  |  Princípio da insignificância e saque de seguro desemprego
02/09/2014 10:23  |  Sentença de MG reconhece usucapião de bem público
02/09/2014 10:22  |  Gratificações habituais não são livres de recolhimento para o FGTS
02/09/2014 10:20  |  STF discutirá cancelamento de inscrição em conselho profissional por inadimplência
01/09/2014 10:17  |  TST considera que valor de aluguel de carro de empregado pela empresa é salário
01/09/2014 10:17  |  Execução trabalhista se volta contra INSS por ausência de bens livres da devedora principal
01/09/2014 10:14  |  Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira
01/09/2014 10:13  |  Horas extras feitas de manhã, em prorrogação ao turno da noite, geram direito a adicional noturno
01/09/2014 10:13  |  Uso de gravação de voz de empregada após fim de contrato de trabalho não gera indenização
01/09/2014 10:11  |  STF confirma que contratação sem concurso é nula e só gera direito a salários e FGTS

 
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