Escola Judicial  Tribunal Regional do Trabalho Quarta
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Edições Anteriores:   de

Fevereiro de 2017
21/02/2017 10:47  |  Descanso mínimo antes de hora extra é exclusivo para mulher
21/02/2017 10:46  |  Convenção da 158 OIT trata de tema já abordado e equacionado pela legislação
21/02/2017 10:45  |  Negar prova pericial não cerceia defesa se houver outros documentos
21/02/2017 10:42  |  Funcionamento do algoritmo do STF é desconhecido e falta auditabilidade
21/02/2017 10:30  |  A relevância de Orlando Gomes para a defesa dos interesses sociais
20/02/2017 10:47  |  Atraso no pagamento dos salários é falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho
20/02/2017 10:42  |  TST considera nulo pedido de demissão feito por funcionário em depressão
20/02/2017 10:40  |  A empresa pode alterar o horário de trabalho do funcionário?
20/02/2017 10:39  |  Proventos da aposentadoria podem ser penhorados
20/02/2017 10:38  |  Posso negociar com meu chefe para ter fim de semana de 3 dias?
20/02/2017 10:37  |  A Síndrome do Esgotamento Profissional (Burnout) e o Benefício por Incapacidade Acidentário
20/02/2017 10:36  |  A audiência trabalhista e seus atrasos
17/02/2017 13:28  |  Para aguardar STF, TRT-ES suspende súmula que proibia dispensa injustificada
17/02/2017 13:27  |  Empresa só pode pagar bônus a parte dos funcionários se definir critério
17/02/2017 13:24  |  Juiz decide que motorista de Uber não tem relação de emprego
17/02/2017 13:22  |  Perdi o emprego! A que tenho direito?
16/02/2017 12:58  |  TRF3 regulamenta verificação da autodeclaração para vagas reservas a negros em seus concursos públicos
16/02/2017 12:57  |  Ação rescisória não é um substituto dos recursos
16/02/2017 12:57  |  Reajuste de benefício previdenciário pelo INPC é constitucional
16/02/2017 12:55  |  Universidade: Em casos excepcionais, admite-se inscrição concomitante em matérias sequenciais
16/02/2017 12:53  |  Desnecessária a coabitação em comprovação de união estável para receber pensão por morte
16/02/2017 12:52  |  Fisioterapeuta não é habilitado para elaborar perícia visando à concessão de benefícios previdenciários
16/02/2017 12:50  |  Decisões do TCDF sobre aposentadoria decorrentes de condições especiais são inconstitucionais
16/02/2017 12:48  |  STJ expande aplicativo para dispositivos móveis facilitando acesso à jurisprudência
16/02/2017 12:47  |  Mesmo sem registro público, contratos de união estável podem discutir regime patrimonial
16/02/2017 12:47  |  Seguradora não terá de indenizar herdeira omitida por avós que receberam o seguro
16/02/2017 12:46  |  STJ reajusta tabela de custas processuais
16/02/2017 12:44  |  É constitucional pagamento de 13º e férias a prefeitos e vices
15/02/2017 13:30  |  A demissão sem justa causa no Brasil é inconstitucional?
15/02/2017 13:29  |  Conselho Nacional do MP aprova resolução que regulamenta o trabalho a distância
15/02/2017 13:28  |  MPs do país devem monitorar pensões a viúvas e filhas de servidores mortos
15/02/2017 13:27  |  Governo federal é obrigado a publicar "lista suja" do trabalho escravo
14/02/2017 12:25  |  Ex-sócio pode ser cobrado por dívidas da empresa após sua saída?
14/02/2017 12:21  |  Furto de carro no estacionamento do trabalho gera dever de indenizar
14/02/2017 12:20  |  Pais que dependem financeiramente de filho têm direito à pensão por morte
14/02/2017 12:19  |  Movimentar poupança com frequência afasta proteção e permite penhora
13/02/2017 10:24  |  União não é obrigada a pagar bolsa a profissional afastado do ‘Mais Médicos’ por problemas de saúde
13/02/2017 10:21  |  SESI não precisa de profissional químico para a limpeza de piscinas
13/02/2017 10:20  |  Cliente que demorou a comunicar furto de cartão não faz jus à indenização do banco
13/02/2017 10:17  |  Demissão por justa causa suja a carteira do empregado?
13/02/2017 10:17  |  Danos morais à pessoa jurídica exigem prova de prejuízo à imagem
13/02/2017 10:15  |  Trabalhar durante período de licença médica gera danos morais
13/02/2017 10:13  |  7 principais leis trabalhistas que todo trabalhador deve realmente conhecer
10/02/2017 12:11  |  Associado é reconhecido como empregado de cooperativa de autônomos
10/02/2017 12:10  |  STJ suspende ações trabalhistas contra empresas em recuperação judicial
10/02/2017 12:09  |  Trabalhar durante período de licença médica gera danos morais, diz TRT-3
10/02/2017 12:08  |  TRT-ES nega ter atropelado Supremo ao proibir demissão imotivada
10/02/2017 12:06  |  Súmula do TRT-ES proibindo demissão sem motivo foi destaque da semana
10/02/2017 12:05  |  Limpar banheiro de empresa também gera adicional de insalubridade
10/02/2017 12:04  |  União deve transferir servidor que teve cônjuge realocado pela administração
10/02/2017 12:02  |  Cooperativado pode ter cota social executada por dívidas pessoais
10/02/2017 12:01  |  Empregada isolada em sala deve ser indenizada por sofrer mobbing
10/02/2017 12:00  |  Judiciário não pode aumentar gratificação com base no princípio da isonomia
09/02/2017 10:04  |  Licença gala (casamento): 3 dias úteis ou 3 dias corridos?
09/02/2017 10:03  |  Súmula do TRT-ES proíbe demissão sem justificativa comprovada por empresa
09/02/2017 10:01  |  Empresa de construção terá de pagar R$ 10 mil a trabalhador com hérnia de disco
09/02/2017 10:00  |  Trabalhador arremessado por explosão em pedreira será indenizado, decide TST
09/02/2017 09:57  |  CNJ lista incidentes de demanda repetitiva admitidos em tribunais do país
08/02/2017 12:38  |  Projeto de lei que altera conceito de trabalho escravo é um retrocesso social, afirma MPF em nota técnica
08/02/2017 12:25  |  Eu Empregada Doméstica: o cotidiano revoltante de milhões de brasileiras
08/02/2017 12:22  |  Direito do Trabalho: 5 dicas para os empregados
07/02/2017 13:40  |  União, estados e municípios são igualmente responsáveis por tratamento médico
07/02/2017 13:39  |  Bacharéis em Administração não podem ser excluídos em concurso para Tecnólogo
07/02/2017 13:38  |  Anulada decisão que declarou direito à desaposentação a um beneficiário do INSS
07/02/2017 13:37  |  União deve emitir CTPS para trabalhadores menores de 16 anos sem contrato de aprendizagem
07/02/2017 13:36  |  Empresa condenada por improbidade não obtém liminar para disputar licitação emergencial
06/02/2017 14:13  |  Flexibilizar as leis trabalhistas brasileiras é inadiável
06/02/2017 14:12  |  Doméstica grávida que usou cosméticos da empregadora reverte justa causa
06/02/2017 14:08  |  Empregado que trabalha com carro próprio deve ser indenizado por depreciação
06/02/2017 14:07  |  Dicas trabalhistas para começar bem em 2017 (para empregados)
06/02/2017 14:06  |  Extinção da execução por ausência de bens penhoráveis
06/02/2017 14:05  |  Top 5 dúvidas sobre o acréscimo de 25% na aposentadoria
01/02/2017 10:12  |  Clube se nega a assinar TAC com MPT e é processado por trabalho escravo
01/02/2017 10:11  |  Estrangeiro em liberdade condicional pode tirar carteira e trabalhar durante a pena
01/02/2017 10:10  |  Enfermeira obrigada a suspender atendimento consegue rescisão indireta
01/02/2017 10:09  |  Doméstica que fraturou punho ao cair de escada não consegue indenização
01/02/2017 10:02  |  Conciliação prévia impede arbitragem em casos na Justiça do Trabalho
01/02/2017 10:01  |  Contas no mesmo endereço são provas de união estável
01/02/2017 10:00  |  Colocar trabalhador em risco é enriquecimento ilícito e gera indenização
01/02/2017 09:58  |  Advogado pode reter dinheiro ganho por cliente para garantir honorários
01/02/2017 09:57  |  Preso estrangeiro tem direito à emissão temporária de carteira de trabalho e previdência social
01/02/2017 09:56  |  Negada responsabilização de clínica veterinária pela morte de animal
01/02/2017 09:55  |  Conexão não prevista e ausência de visto para entrada em outro país geram indenização
01/02/2017 09:54  |  Plano de saúde é condenado a indenizar segurada por negativa injustificada de cirurgia

 
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