Escola Judicial  Tribunal Regional do Trabalho Quarta
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Notícias

Edições Anteriores:   de

Novembro de 2014
21/11/2014 14:30  |  Dispensa ilegal de licitação exige dano ao erário e dolo específico
21/11/2014 14:29  |  Sócio minoritário não tem legitimidade para acionar controlador por prejuízo sofrido pela empresa
21/11/2014 14:28  |  Justiça do Trabalho : Juros de mora incidem diariamente até a quitação da quantia devida
21/11/2014 14:27  |  TIM indenizará advogado ofendido por atendente de call center
21/11/2014 14:26  |  Agricultor não precisa trabalhar com pecuária para ter aposentadoria especial
21/11/2014 14:24  |  Entrar com ação no CNJ não é privilégio de advogado ou juiz
21/11/2014 14:24  |  Credor tem o direito de penhorar o imóvel em que o fiador esteja morando
21/11/2014 14:23  |  Repercussão geral: Tratamento social condizente com identidade sexual
20/11/2014 09:55  |  Detento de presídio estadual não pode pedir indenização à União
20/11/2014 09:54  |  Governo regulamenta aceitação do seguro garantia nas execuções fiscais
20/11/2014 09:53  |  Empresa tomadora é responsável subsidiária por obrigações trabalhistas de prestadora de serviços de vigilância
20/11/2014 09:52  |  Estabilidade de gestante é assegurada a menor aprendiz dispensada durante licença-maternidade
20/11/2014 09:51  |  CNJ vai regulamentar atuação de juízes em ações defendidas por escritórios de advocacia ligados a parentes
19/11/2014 10:06  |  Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal
19/11/2014 10:05  |  JT reverte justa causa de bancário por acúmulo de dívidas
19/11/2014 10:05  |  Tigre indenizará empregada que caiu na malha fina por declaração incorreta de rendimentos
19/11/2014 10:04  |  Empresa que não informou os motivos da dispensa de empregado deverá reintegrá-lo
19/11/2014 10:03  |  Frigorífico é condenado por aplicação de medicação que causou reação alérgica em trabalhador
19/11/2014 10:02  |  Turno ininterrupto se caracteriza mesmo quando mudança de turnos se dá em intervalos maiores
18/11/2014 10:35  |  Falta de pagamento de honorários é motivo para renúncia ao mandato judicial
18/11/2014 10:35  |  Desvinculação de receitas não enseja devolução ao contribuinte do montante correspondente
18/11/2014 10:34  |  Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos
18/11/2014 10:33  |  Condomínio residencial não pode ser proibido de contratar terceirizados
18/11/2014 10:32  |  Vaga de garagem poderá ser leiloada para quitar dívida trabalhista
18/11/2014 10:30  |  Locação de motocicleta do empregado é lícita se regulamentada por norma coletiva
17/11/2014 09:42  |  Termo de confissão de dívida firmado entre município e órgão gestor do FGTS implica renúncia tácita da prescrição
17/11/2014 09:41  |  Gasto com cartão corporativo do governo Federal é informação de interesse coletivo
17/11/2014 09:41  |  INSS pode cassar benefício de pensionista saudável que atinge maioridade
17/11/2014 09:38  |  Mantida decisão que permitiu descontos de dias de greve de forma gradual
17/11/2014 09:38  |  Por falta de comprovação de culpa, Justiça do Trabalho nega responsabilização subsidiária da União
17/11/2014 09:37  |  Juiz não é obrigado a aceitar laudo pericial: Turma adota conclusão diversa sobre fatos apurados em laudo e condena empresa
14/11/2014 10:17  |  Diarista que passou a ser empregada doméstica tenta receber diferenças salariais
14/11/2014 10:16  |  Perícia médica conclusiva torna desnecessária realização de perícia técnica ergonômica
14/11/2014 10:15  |  Empregado: gastos com advogado: negativa de indenização
14/11/2014 10:14  |  Sócios ocultos respondem por dívidas da massa falida de jornal
13/11/2014 14:22  |  Não é só agente público que pode ser acusado de praticar tortura
13/11/2014 14:21  |  Aluno não pode ser reprovado por faltas em razão de crença religiosa
13/11/2014 14:20  |  Judiciário poderá ter metas para a conciliação e combate à "litigância serial"
13/11/2014 14:19  |  Edital de cobrança do repasse de contribuição sindical deve ser publicado em 03 dias diferentes em jornais de grande circulação
13/11/2014 14:18  |  Residência de trabalhador define onde ação deve ser processada, decide TST
13/11/2014 14:14  |  Honorários sucumbenciais pertencem à parte e não ao advogado
12/11/2014 10:21  |  JT reconhece impenhorabilidade absoluta do seguro de vida
12/11/2014 10:20  |  Contagem do prazo prescricional começa a partir da ciência da incapacidade para o trabalho
12/11/2014 10:19  |  Dona de franquia é absolvida de responsabilidade por dívidas de empresa franqueada
12/11/2014 10:18  |  JT é competente para julgar anulação de notificação que tem por objeto o recolhimento de valor de débito do FGTS
12/11/2014 10:18  |  Pagamento apenas em crias de gado não caracteriza vínculo de emprego
12/11/2014 10:16  |  Jogador do Botafogo receberá diferenças sobre direito de imagem
11/11/2014 12:56  |  Viúva pode mover ação trabalhista em nome do marido morto
11/11/2014 10:28  |  Trabalhador não precisa estar na atividade rural no momento em que pede aposentadoria híbrida
11/11/2014 10:28  |  Uso de computador de mão prova controle de jornada por empresa
11/11/2014 10:27  |  Demissão sem justa causa: Suspensa exigibilidade da contribuição adicional sobre o FGTS
11/11/2014 10:26  |  Empregado que ficou vários meses sem salário é considerado em condição semelhante à de escravo
11/11/2014 10:25  |  Equipamentos de proteção individual não têm durabilidade eterna e podem gerar adicional de insalubridade
10/11/2014 14:31  |  Estado e Governador de Rondônia são condenados em mais de R$ 30 milhões pela Justiça do Trabalho
10/11/2014 14:29  |  JT exclui multa de empresa que não cumpriu cota legal de vagas para pessoas com deficiência por ausência de interessados
10/11/2014 14:28  |  Banco é proibido pela Justiça do Trabalho de transferir funcionária idosa
10/11/2014 14:28  |  Desistência de ação de empregados que ainda trabalhavam na empresa é julgada inválida
10/11/2014 14:27  |  Dano moral: Divulgação de imagem sem autorização em propaganda política
10/11/2014 14:26  |  Abuso de recursos: Relator pode determinar baixa de autos
10/11/2014 14:26  |  Supermercado deverá permitir namoro entre empregados
05/11/2014 09:45  |  JT reconhece impenhorabilidade absoluta do seguro de vida
05/11/2014 09:44  |  Lei em vigor na data de morte do segurado rege pensão por morte
05/11/2014 09:43  |  Empresa é responsável por acidente em bueiro aberto por flanelinhas
04/11/2014 09:57  |  Não permitir tratamento de doença gera dano moral a empregado, decide TRT-4
04/11/2014 09:55  |  Mesmo autônomo, corretor tem vínculo de emprego com imobiliária
04/11/2014 09:53  |  Executiva de vendas da Avon tem vínculo de emprego reconhecido
04/11/2014 09:52  |  Mãe se arrepende e tem bebê de volta depois de entregá-lo para adoção
04/11/2014 09:51  |  Integrante de Cipa que se recusa a voltar ao trabalho renuncia à estabilidade
04/11/2014 09:48  |  Decisão do CNJ que determinava titularização de juízes no TJ-BA é suspensa
04/11/2014 09:35  |  Uso de computador de mão prova controle de jornada por empresa, diz TRT-4
03/11/2014 12:18  |  Democracia nas relações de trabalho: será que existe?
03/11/2014 12:03  |  Ação trabalhista pode ser ajuizada no domicílio do empregado se contratação e serviços ocorrem em local distante
03/11/2014 12:02  |  Aumento da jornada sem aumento de remuneração é inconstitucional
03/11/2014 11:54  |  Processo eletrônico traz sérios e visíveis embaraços a advogados e partes
03/11/2014 10:48  |  Rescisão indireta exige que contrato de trabalho esteja em vigor
03/11/2014 10:43  |  Universal vai indenizar ex-pastor incentivado a realizar vasectomia

 
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