Escola Judicial  Tribunal Regional do Trabalho Quarta
        Região
A+   A-  |  Home TRT
Notícias

Edições Anteriores:   de

Maio de 2015
25/05/2015 10:50  |  Advogado prestador de serviço não pode cobrar honorários de sucumbência
25/05/2015 10:46  |  STF fixa requisitos para atuação do Ministério Público em investigações penais
25/05/2015 10:45  |  TRT reverte dispensa de adolescente que reclamou das condições de trabalho pelo Facebook
25/05/2015 10:45  |  Provedor não tem responsabilidade por violação a direitos autorais
25/05/2015 10:44  |  Trabalho fora de presídio também conta para remição de pena, decide STJ
22/05/2015 10:27  |  É desproporcional a eliminação de candidato de concurso da Aeronáutica em razão de sobrepeso
22/05/2015 10:24  |  Crianças com menos de seis anos de idade podem ser matriculadas no ensino fundamental
22/05/2015 10:24  |  Negado danos morais por veiculação de imagem em manifestação pública
22/05/2015 10:22  |  Empresas são condenadas a restituírem milhas furtadas por fraude
22/05/2015 10:21  |  Reconhecida validade de login e a senha para assinatura eletrônica
21/05/2015 10:43  |  Advogados vencedores em ação não conseguem cobrar sucumbência de seu próprio cliente
21/05/2015 10:42  |  Mantida decisão do TCU que negou pensão militar a neta adotada aos 41 anos
21/05/2015 10:40  |  Lei brasileira não se aplica à herança de imóvel situado na Alemanha
21/05/2015 10:38  |  Título executivo extrajudicial com cláusula arbitral pode ser executado no Judiciário
21/05/2015 10:37  |  JT é incompetente em ação sobre aplicação de receita no PAS
20/05/2015 10:08  |  Plano de saúde deve custear tratamento psiquiátrico enquanto houver prescrição
20/05/2015 10:07  |  Gastos hospitalares só serão pagos pelo Estado se SUS negar atendimento
20/05/2015 10:06  |  Apropriação indébita previdenciária, mesmo sem lucro, pode caracterizar dolo
20/05/2015 10:05  |  Recreadora de escolinha que agrediu aluno é condenada por litigância de má-fé ao pedir reversão da justa causa
20/05/2015 10:04  |  É possível recorrer contra decisão que considerou apelação intempestiva
19/05/2015 10:23  |  Operadora de tevê a cabo terá de transmitir programação local de afiliada da Bandeirantes
19/05/2015 10:20  |  Juiz usa decisão do STF na Lava Jato como parâmetro e põe em liberdade 20 réus
19/05/2015 10:19  |  Claro deve parar de condicionar venda de microchips à contratação de plano pós-pago
19/05/2015 10:18  |  Pensão por morte no trânsito se transmite aos herdeiros do causador do acidente
19/05/2015 10:18  |  JT é competente para julgar ação sobre segurança de ONG que lida com menores infratores
18/05/2015 12:23  |  Juiz pode autorizar que massa falida investigue em segredo bens no exterior
18/05/2015 12:22  |  Justiça do Trabalho reverte justa causa por desrespeito ao princípio da imediatidade
18/05/2015 12:20  |  Quebra de confiança dispensa fornecedor de indenizar cliente por alteração de contrato verbal
18/05/2015 12:20  |  Plano de saúde deve custear tratamento psiquiátrico enquanto houver prescrição
18/05/2015 12:19  |  Interesse econômico não autoriza fiador a ajuizar pedido de revisão contratual
15/05/2015 11:12  |  Penhora : imóvel suntuoso X natureza alimentar de crédito trabalhista
15/05/2015 11:10  |  Auto de infração não prova embriaguez ao volante
15/05/2015 11:10  |  Execução fiscal não pode reduzir patrimônio de empresa em recuperação
15/05/2015 11:09  |  STF julga constitucional legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública
15/05/2015 11:04  |  Candidato, partido e coligação são responsáveis por valores devidos a quem prestou serviços em campanha eleitoral
14/05/2015 12:13  |  Bloqueio de bens em ação civil que não trata de improbidade não pode se basear na LIA
14/05/2015 12:12  |  Endossos sucessivos na vigência da CPMF impedem execução de cheque
14/05/2015 12:10  |  Igreja Universal processa juiz que a condenou a devolver oferta
14/05/2015 12:10  |  Cobrança pelo município por utilização de solo e espaços públicos é ilegal
14/05/2015 12:09  |  Servidor anistiado não tem direito a remuneração retroativa
13/05/2015 10:22  |  Depósito para pagamento de valor incontroverso não dá início ao prazo de impugnação
13/05/2015 10:21  |  Depósito para pagamento de valor incontroverso não dá início ao prazo de impugnação
13/05/2015 10:19  |  TSE defende que voto impresso é volta ao passado
13/05/2015 10:18  |  É legal acumular aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo temporário
13/05/2015 10:16  |  Não é obrigatório recolhimento de custas nos embargos à ação monitória
12/05/2015 10:01  |  Fabricante é condenada por defeitos em veículo zero KM durante viagem
12/05/2015 10:00  |  Reformada decisão que considerou indevido protesto de cheque após prazo de apresentação
12/05/2015 10:00  |  STM rejeita habeas corpus que questionava interrogatório no início da instrução penal
12/05/2015 09:59  |  É sanável a falta de demonstrativo de débito na petição inicial de ação monitória
12/05/2015 09:58  |  Registro em cartório afasta presunção de boa-fé do comprador de imóvel hipotecado
11/05/2015 11:32  |  Reafirmada incompetência do CNJ para intervir em decisões de natureza jurisdicional
11/05/2015 11:32  |  Execução deve incluir expurgos de planos posteriores para assegurar correção
11/05/2015 11:30  |  Empresa responderá por acidente que vitimou empregado em carro alugado a serviço
11/05/2015 11:30  |  STF altera entendimento do TST sobre validade de cláusula de quitação em PDV
11/05/2015 11:19  |  Não há previsão legal para cobrança proporcional da contribuição sindical patronal
08/05/2015 09:03  |  BB terá de fornecer documentos em braile a clientes com deficiência visual
08/05/2015 09:01  |  Consumidor tem direito de se arrepender de compra
08/05/2015 09:01  |  MP vai contra prefeito que tentou censurar blog no Paraná
08/05/2015 08:59  |  Inovação: reconhecida a possibilidade de imposição de multa em caso de não cumprimento de sentença
08/05/2015 08:58  |  Embargos de terceiros devem seguir norma de processo principal
07/05/2015 10:07  |  Aumento de indenização a jogador de futebol pela não contratação do seguro desportivo
07/05/2015 10:07  |  Decisão mantém prazo de inelegibilidade anterior à Lei da Ficha Limpa
07/05/2015 10:06  |  STF reconhece validade de cláusula de renúncia em plano de dispensa incentivada
07/05/2015 10:05  |  Constituição veda equiparação entre militares das Forças Armadas com PM e bombeiros do DF
07/05/2015 10:04  |  Empresa criada por grupo em recuperação judicial assume dívidas trabalhistas
06/05/2015 09:56  |  Prazo de 84 meses para parcelar débito favorece empresa, avalia banca
06/05/2015 09:55  |  AVON deverá reembolsar gerente de vendas que tinha que armazenar produtos em casa
06/05/2015 09:54  |  Definida indenização a vendedora que tinha de usar roupa preta
06/05/2015 09:52  |  DF é condenado a indenizar aluna que se acidentou em balanço de escola
06/05/2015 09:51  |  Relator admite querela nullitatis contra decisão transitada que se baseou em lei inconstitucional
05/05/2015 12:42  |  Havendo duplo registro da marca, domínio na internet é de quem chegou primeiro
05/05/2015 12:41  |  Mantida a incidência de IR sobre adicional de férias gozadas
05/05/2015 12:40  |  Filho que nasceu dois meses depois de acidente que matou vigilante receberá indenização
05/05/2015 12:40  |  Advogado não pode anunciar em saco de pão, mas no Facebook pode
05/05/2015 12:39  |  Penas restritivas e privativas de liberdade não podem ser impostas conjuntamente

 
Av Praia de Belas, 1432 Prédio III Porto Alegre, RS  CEP 90110-904 Fone:(51)32552683 - 32552684 e-mail: escola@trt4.jus.br