Escola Judicial  Tribunal Regional do Trabalho Quarta
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Edições Anteriores:   de

Abril de 2017
26/04/2017 16:34  |  Fluminense é condenado por não pagar seguro de acidente de trabalho
26/04/2017 16:32  |  Mantido valor de indenização a empregada da Makro decorrente de assédio moral por racismo
26/04/2017 16:29  |  Contato com ovelhas confere adicional de insalubridade para trabalhador rural
25/04/2017 13:50  |  Motorista do Uber não é funcionário da empresa, diz juíza do DF
25/04/2017 13:48  |  Reforma trabalhista desequilibra negociação coletiva em favor de empregadores
25/04/2017 13:47  |  União deve readmitir servidores demitidos por decisão do governo Collor
25/04/2017 13:46  |  Distrito Federal terá de pagar dívida trabalhista de empresa pública extinta
25/04/2017 13:45  |  Enfermeira coagida a pagar jantares para chefe vence ação indenizatória
25/04/2017 13:27  |  Fiscal do Walmart que não recebia vale-transporte consegue reparação por acidente de bicicleta
25/04/2017 13:21  |  Hering obtém redução de indenização em ação civil pública por descumprimento de normas
25/04/2017 13:20  |  Turma reconhece legalidade de terceirização de transporte rodoviário entre agências da ECT
25/04/2017 13:20  |  Construtora que lotou trabalhadores com deficiência longe dos canteiros é absolvida de dano moral coletivo
20/04/2017 15:35  |  TRT-18 ignora própria súmula e TST devolve processo para novo julgamento
20/04/2017 15:32  |  Fux suspende decisão do TST que manteve ultratividade de normas coletivas
20/04/2017 15:27  |  TST adapta súmulas e orientações jurisprudenciais ao CPC de 2015
20/04/2017 15:16  |  Sem comprovar incapacidade por problema médico, advogada não terá devolução de prazo recursal
20/04/2017 15:14  |  Hospital de Curitiba terá de pagar indenização a empregado humilhado por religiosa
20/04/2017 15:12  |  Afastado dano moral coletivo em revista aleatória de bolsas e sacolas em fábrica da Unilever
20/04/2017 15:11  |  Associação não comprova pejotização de médica e terá de reconhecer vínculo empregatício
18/04/2017 15:33  |  Petros e Petrobras são multadas por má-fé após apresentarem reiteradas preliminares idênticas
18/04/2017 15:32  |  Coca-Cola indenizará trabalhador assaltado em reunião feita na rua
18/04/2017 15:30  |  Empresa está isenta de indenizar motorista que atribuiu obesidade ao trabalho
18/04/2017 15:29  |  Mãe de bancária aposentada do Santander terá direito a plano de saúde vitalício
18/04/2017 15:21  |  Turma determina retorno de processo para adequação a jurisprudência regional uniformizada
18/04/2017 15:00  |  Empregada da Philip Morris dispensada após tratamento de câncer no estômago será readmitida
18/04/2017 14:40  |  Trabalhador não comprova culpa da empresa por acidente em que perdeu mobilidade da mão
10/04/2017 13:52  |  Afastamento inferior a 15 dias não garante estabilidade acidentária
10/04/2017 13:50  |  Empresa deve indenizar chefe ridicularizada por duas subordinadas
10/04/2017 13:49  |  Única função do governo tem sido atacar os direitos sociais
10/04/2017 13:44  |  Aumento de serviço após recusa em se fantasiar de frango não é perseguição
10/04/2017 13:42  |  Turma afasta exigência de depósito para recurso contra condenação em obrigação de não fazer
10/04/2017 13:38  |  Empregada consegue manter execução individual de sentença apesar de se tratar de ação coletiva
10/04/2017 13:36  |  Auxiliar de frigorífico obrigado a ficar nu em apuração de furto não consegue aumentar indenização
06/04/2017 13:54  |  Servidor removido tem direito a manter plano de saúde de órgão anterior
06/04/2017 13:27  |  Engenheiro não receberá no Brasil salário igual ao do período em que trabalhou na Itália
06/04/2017 13:24  |  Mantida decisão que excluiu contribuição patronal em favor de sindicato de empregados
06/04/2017 11:14  |  Atendente do Outback que faltou ao trabalho após pedir rescisão indireta não sofre justa causa
06/04/2017 11:12  |  Ricardo Eletro vai indenizar vendedora obrigada a usar uniforme com logomarcas de fornecedores
06/04/2017 11:11  |  Vendedora tem direito a intervalo destinado à mulher independentemente do número de horas extras
06/04/2017 11:10  |  Motorista que fez acordo em comissão de conciliação prévia tem ação julgada improcedente
06/04/2017 11:10  |  Mantida penhora de imóvel de luxo doado a filhos menores de idade
06/04/2017 11:08  |  Assistente da Embasa que aderiu a PDV tem negado pedido de reintegração
03/04/2017 15:33  |  Terceirizada grávida recontratada para mesma função não pode pedir estabilidade
03/04/2017 15:32  |  Ginástica laboral deve contar em cartão de ponto, decide TST
03/04/2017 15:30  |  Autarquia pagará R$ 30 mil a trabalhadora transexual que sofreu assédio moral
03/04/2017 15:29  |  Empresa fiadora de empregado não consegue descontar da rescisão dívida com imobiliária
03/04/2017 15:27  |  Turma afasta incidência de IR sobre indenização por dano moral pactuada em acordo
03/04/2017 15:25  |  Justiça deverá ouvir testemunha de motoboy que busca comprovação de horas extras
03/04/2017 15:24  |  Supermercado é multado por descumprir acordo que liberava empregados em jogos do Brasil na Copa

 
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