Escola Judicial  Tribunal Regional do Trabalho Quarta
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Edições Anteriores:   de

Abril de 2015
28/04/2015 14:29  |  Emancipação torna jovem capaz para exercer cargo público
28/04/2015 14:27  |  Dever mais de R$ 100 em corrida de táxi não se enquadra em bagatela
28/04/2015 14:26  |  Com base em norma coletiva, juíza reconhece auxílio-creche para empregado que vive em união estável
28/04/2015 14:25  |  Processos com pedidos diferentes e mesma causa de pedir são extintos porque juntos extrapolam alçada do rito sumaríssimo
28/04/2015 14:25  |  Embargo de terceiro em execução pode ser oposto 5 dias após liberação da verba
28/04/2015 14:23  |  Judiciário não pode avaliar critérios de edital de concurso, reafirma STF
28/04/2015 14:23  |  Agente de contabilidade contratada em Washington (EUA) não obtém reconhecimento de direito ao FGTS
28/04/2015 14:22  |  Aprendiz com baixo rendimento escolar não tem direito à reintegração no emprego
28/04/2015 14:21  |  Envio antecipado de defesa e documentos no PJe não altera prazos e regras processuais anteriores
27/04/2015 10:50  |  TST avança e reforça flexibilização do cumprimento da cota de deficientes
27/04/2015 10:46  |  Renúncia à estabilidade acidentária só é admitida com prova clara da vontade do empregado de encerrar o contrato
27/04/2015 10:43  |  Universal Music não consegue comprovar que analista era cooperativado
27/04/2015 10:42  |  Empresa é absolvida de indenizar gerente por cobrar devolução de “luvas”
24/04/2015 15:11  |  Processos com pedidos diferentes e mesma causa de pedir são extintos porque juntos extrapolam alçada do rito sumaríssimo
24/04/2015 15:09  |  Justiça do Trabalho reconhece vínculo de policial militar que fazia segurança para igreja
24/04/2015 15:06  |  EBAL é multada por não pagar salário-base previsto em convenção coletiva
24/04/2015 15:04  |  Turma nega indenização a oficiala de marinha afastada de navio durante gestação
23/04/2015 10:34  |  Contribuições sociais não devem incidir em stock options de empresas fechadas
23/04/2015 10:31  |  Câmara ignora governo e mantém terceirização para todas as atividades
23/04/2015 10:30  |  Bancária do Unibanco consegue anular alteração de plano de saúde após fusão com Itaú
23/04/2015 10:27  |  Empresa que lançou em CTPS que retificação foi feita por determinação judicial terá de indenizar empregada
23/04/2015 10:26  |  Rede Epa (MG) indenizará empregada chamada de feia e gorda
22/04/2015 14:26  |  Reconhecido vínculo de emprego entre regente de coral com Igreja Presbiteriana de Belém
22/04/2015 14:25  |  Bradesco indenizará gerente demitida por suspeita de participação de fraude em licitação na BA
22/04/2015 14:21  |  Empresa pagará adicional a empregado que acompanhava enchimento de cilindros de gás
20/04/2015 09:24  |  Município responderá por verbas devidas a terceirizado em caso de inadimplência da construtora contratada
20/04/2015 09:20  |  Empresa terá de indenizar trabalhador assaltado várias vezes em serviço
20/04/2015 09:16  |  JT reconhece estatuto que prevê representatividade limitada aos enfermeiros celetistas e mantém validade de eleição sindical
20/04/2015 09:14  |  Ausência do empregado ao serviço por estar preso não caracteriza abandono de emprego (20/04/2015)
20/04/2015 09:13  |  Usuários com deficiência visual poderão utilizar o PJe-JT por meio do teclado
20/04/2015 09:10  |  Ponto Frio é condenado por dispensar empregada que serviu de testemunha em ação trabalhista
20/04/2015 09:10  |  JT reconhece estatuto que prevê representatividade limitada aos enfermeiros celetistas e mantém validade de eleição sindical
20/04/2015 09:09  |  Técnico de futebol não consegue trâmite de ação no local em que recebeu telefonema com proposta
20/04/2015 09:06  |  Sindicato não consegue anular assembleia que objetivou a criação de nova entidade
20/04/2015 09:04  |  Mineradora vai indenizar pai de operário vítima de desmoronamento em Rondônia
20/04/2015 09:02  |  Turma anula pena de confissão aplicada a trabalhadora que faltou três vezes a audiência
17/04/2015 10:52  |  Teto constitucional deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor
17/04/2015 10:50  |  Plenário julga improcedente ação sobre aposentadoria especial de mulheres policiais
16/04/2015 09:35  |  Cabe ao empregado o ônus de provar que recebia comissões ¿por fora¿
16/04/2015 09:34  |  Direito de arena de 5% só vale a partir da vigência de nova lei
16/04/2015 09:32  |  Empregado acusado de furto sem prova consistente consegue reversão da justa causa e indenização por danos morais
16/04/2015 09:31  |  TRT impede acúmulo de funções por radialistas da EBC
16/04/2015 09:28  |  Dissídios coletivos: jornalistas, garis e indústria de alimentação
16/04/2015 09:22  |  Empresa não indenizará empregado por exigir cumprimento de regras de segurança
16/04/2015 09:22  |  Demora de vigilante a acionar empregadora por faltas graves não impede declaração de rescisão indireta
16/04/2015 09:21  |  Itaú Unibanco terá que reintegrar bancária contratada em cota de pessoas com deficiência
16/04/2015 09:20  |  Turma determina reintegração de empregado em tratamento de depressão demitido em período de estabilidade
16/04/2015 09:18  |  Empresa não indenizará empregado por exigir cumprimento de regras de segurança
16/04/2015 09:16  |  Aché Laboratórios é condenada por discriminar empregado dirigente sindical
14/04/2015 10:56  |  Manicure não faz jus a adicional de insalubridade
14/04/2015 10:49  |  ECT é condenada a pagar mais de R$ 6 milhões a terceirizados
14/04/2015 10:48  |  Empresa de transporte rodoviário é condenada a pagar indenização de R$500 mil por danos morais coletivos
14/04/2015 10:47  |  TRT/AL nega equiparação salarial entre gerentes com funções diferentes
14/04/2015 10:46  |  Itaú Unibanco é condenado a pagar indenização à bancária diagnosticada com depressão
14/04/2015 10:42  |  Vantagens e desvantagens do projeto de lei sobre terceirização
14/04/2015 10:33  |  Exposição a fumaça de cigarro garante insalubridade a empregada de tabacaria em aeroporto
13/04/2015 15:16  |  JT-MG afasta penhora sobre imóvel doado a filhos dos executados antes de ação trabalhista sem o correspondente registro no cartório
13/04/2015 15:13  |  Senado votará, pela segunda vez, regulamentação da profissão de DJ
13/04/2015 15:10  |  Pagamento de acordo na data correta, mas após horário de expediente bancário, não configura inadimplemento
13/04/2015 15:07  |  Turma reconhece imunidade da Unesco e extingue ação trabalhista de professora em SP
13/04/2015 15:00  |  Direito de arena tem natureza remuneratória similar à gorjeta, diz TST
13/04/2015 14:59  |  Novo CPC aumenta segurança jurídica ao mudar regras da coisa julgada formal
13/04/2015 14:54  |  Açougueiro reintegrado fora do prazo terá processo reexaminado
13/04/2015 14:54  |  TRT-SP deve reexaminar processo que não teve ponto relevante analisado
10/04/2015 18:29  |  Empresa é absolvida de multa por não conseguir preencher cota de pessoas com deficiência
10/04/2015 18:28  |  Negada reintegração a auxiliar chamada para ocupar vaga temporária em hospital
10/04/2015 18:20  |  Santander indenizará bancária que trabalhou oito anos em “porão” em Niterói (RJ)
09/04/2015 11:39  |  Empregada discriminada em razão da origem pernambucana será indenizada
09/04/2015 11:37  |  Tempo de curso de formação da Petrobras é reconhecido como vínculo empregatício
09/04/2015 11:26  |  Instrutor que verificava consumo de combustível de caminhões receberá adicional de periculosidade
09/04/2015 11:25  |  Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta terceirização
09/04/2015 11:24  |  Demissão só vale após fim do prazo do auxílio-doença, decide TRT-3
07/04/2015 15:15  |  Não reconhecimento do acidente de trabalho pelo INSS não basta para excluir direito à estabilidade no emprego
07/04/2015 15:10  |  Concentração de até 03 dias por semana não gera direito a horas extras para jogador de futebol
07/04/2015 15:08  |  Banco quebra sigilo de funcionário e é condenado a 150 mil reais por dano moral no TRT14
07/04/2015 14:54  |  Diarista que trabalhou por 12 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido
07/04/2015 14:53  |  Sesi terá de enquadrar como professor empregados contratados sob outras denominações
07/04/2015 14:48  |  Empregado vítima de chacotas por ter vitiligo receberá R$ 50 mil
06/04/2015 12:40  |  É abstrata e metafísica a insegurança jurídica que paira sobre terceirização
06/04/2015 12:39  |  Turma garante estabilidade provisória a gestante que perdeu bebê no parto
06/04/2015 12:38  |  Afastada prescrição bienal em conversão de aposentadoria por tempo de serviço para invalidez
06/04/2015 12:38  |  Trabalhador acidentado durante contrato de experiência tem estabilidade reconhecida
06/04/2015 12:35  |  Retirada de autos por estagiária é considerada inválida para ciência de decisão
06/04/2015 12:34  |  Município não convence com tese de que indenização por dano moral é “confisco aos cofres públicos”
06/04/2015 11:40  |  Cohab indenizará engenheiro coagido a desistir de ação trabalhista para manter emprego
06/04/2015 11:39  |  Monitora de creche municipal não consegue enquadramento como professora
06/04/2015 11:35  |  Empresa não terá de enviar pedido de desculpas por promessa de emprego não cumprida
06/04/2015 11:34  |  Mantida decisão que negou dano moral a empregado dispensado no segundo dia de trabalho
06/04/2015 11:33  |  Opção errada - Sigilo por engano em petição no processo eletrônico não anula peça, diz TRT-3
06/04/2015 11:32  |  Walmart é absolvido de indenizar comerciária por dano existencial por jornada excessiva
06/04/2015 11:31  |  Empresa não terá de indenizar funcionário que foi assaltado enquanto ia para o trabalho
06/04/2015 11:30  |  Acordo homologado em juízo só pode ser desconstituído em ação rescisória com prova de coação ou vício de consentimento do trabalhador

 
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