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09/09/2010 12:56
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STF: cabem honorários advocatícios nas ações de FGTS, decide Supremo
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09/09/2010 12:55
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Verba alimentícia tem prioridade sobre crédito tributário
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09/09/2010 12:54
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TRT 15ª Região: gerente de banco vítima duas vezes de assalto ganha r$ 100 mil de indenização
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09/09/2010 12:53
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TRT 24ª Região: TRT condena empresária a pagar indenização à trabalhadora menor que teve moral, honra e dignidade atingidas
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09/09/2010 10:08
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TRT 15ª Região: gerente de banco vítima duas vezes de assalto ganha r$ 100 mil de indenização
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09/09/2010 10:08
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Magistrados ganham 17% de tempo ficto e poderão se aposentar mais cedo
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09/09/2010 10:04
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TST: empregado, reabilitado por cardiopatia, consegue reintegração no trabalho
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09/09/2010 10:03
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TST: empregado de financeira não recebe direitos obtidos por bancários em acordos coletivos
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09/09/2010 10:02
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TST: ausência de citação da Fazenda Pública provoca nulidade
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09/09/2010 10:02
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Servidor aposentado após 1998 não incorpora quintos
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09/09/2010 10:01
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TST: usina vai indenizar empregado por mudar cláusula de seu seguro de vida
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08/09/2010 14:30
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Objetivo da Corte é punir empresas que tentam adiar decisões desfavoráveis: TST multa quem recorre ao Supremo
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08/09/2010 14:30
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STJ: incidência de IR sobre indenização por horas extras trabalhadas é tema de súmula
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08/09/2010 14:11
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TRT 3ª Região: JT concede danos morais e materiais a trabalhador impedido de receber seguro-desemprego por culpa do ex-empregador
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08/09/2010 13:59
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TST: advogado ligado à área prisional não ganha adicional de periculosidade
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08/09/2010 13:51
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Justiça Comum julga ações de servidores temporários contra Administração Pública
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08/09/2010 13:50
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TST: devolução tardia dos autos não é causa de intempestividade de recurso
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08/09/2010 13:48
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TST: prescrição não pode ser determinada de ofício na Justiça do Trabalho
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08/09/2010 13:47
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TRT 3ª Região: trabalhadora que torceu o tornozelo quando ia para audiência não pode sofrer pena de confissão
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08/09/2010 13:45
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TRT 3ª Região: trabalho descontínuo não equivale a trabalho
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08/09/2010 13:43
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TST: hospital que pressionou médico a fraudar direitos trabalhistas pagará por assédio moral
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08/09/2010 13:42
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TRT da 3ª Região 03/09/2010 - Turma declara nulidade de contrato de parceria agrícola e reconhece vínculo de emprego
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08/09/2010 13:35
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Nova súmula da AGU reconhece direito a pensão por morte em caso de união estável
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08/09/2010 13:34
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Imóvel com direito de usufruto não pode ser penhorado
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08/09/2010 13:34
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TRT da 3ª Região - 03/09/2010 - Declarações desabonadoras sobre empregado divulgadas na mídia geram danos morais
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08/09/2010 13:22
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TRT 2ª Região: acidente de trabalho de autônomo não é competência da JT
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08/09/2010 13:20
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Advogados já podem fazer cadastro de qualquer lugar do Brasil e acompanhar seus processos eletrônicos
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08/09/2010 13:18
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TST - 03/09/2010 - Empresa não evita leilão com o argumento de falta de intimação pessoal
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08/09/2010 13:16
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TST: empresa não evita leilão com o argumento de falta de intimação pessoal
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08/09/2010 13:10
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Município é condenado por publicar salário na web
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08/09/2010 13:07
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TST: funcionários do INSS recebem R$ 29 milhões por planos Bresser e Verão
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08/09/2010 13:06
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TRT 10ª Região: Justiça do Trabalho tem competência para julgar pedido de dano moral mesmo após morte do trabalhador
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03/09/2010 13:46
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TRT 15ª Região: sindicato consegue reverter no TRT decisão sobre ilegalidade de fundo profissional
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03/09/2010 10:10
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TRT 15ª Região: cortadora de cana será indenizada em R$ 8 mil por falta de banheiro na roça
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03/09/2010 10:09
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TST: manusear produtos ácidos em pequena concentração não dá direito a adicional de insalubridade
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03/09/2010 10:08
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TRT 15ª Região: 7ª Câmara nega vínculo empregatício a faxineira
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03/09/2010 10:07
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Mantida determinação para que plano de saúde
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03/09/2010 10:06
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TRT 3ª Região: JT declara nulidade de contrato de estágio e reconhece vínculo de emprego
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03/09/2010 10:03
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TRT 3ª Região: justa causa por improbidade exige prova clara do ato
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03/09/2010 10:02
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TRT 4ª Região: hospital indenizará funcionário que desenvolveu câncer
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03/09/2010 10:01
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TST: acordo coletivo tem força de lei para ampliar jornada de trabalho
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03/09/2010 09:58
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TST: equipamento via satélite de monitoração de veículo comprova hora extra de motorista
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03/09/2010 09:48
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STF: prescrição do crime de estelionato contra Previdência começa a contar a partir do 1º pagamento irregular
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03/09/2010 09:46
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Doação inter vivos não obedece à ordem de vocação hereditária
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02/09/2010 15:52
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A simetria da magistratura com o Ministério Público
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02/09/2010 15:47
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TRT 10ª Região: Segunda Turma define que acidente ocorrido fora da rota trabalho-residência não é acidente de trabalho
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02/09/2010 15:46
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TST: tratado internacional garante liberdade a depositário no TST
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02/09/2010 12:59
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TRT 15ª Região: empresa municipal consegue sucesso em ação rescisória sobre de competência da Justiça Trabalhista
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02/09/2010 12:58
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TST: HSBC é condenado a reintegrar bancário demitido pouco antes de se aposentar
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02/09/2010 10:47
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TRT 3ª Região: JT determina restabelecimento do plano de saúde de empregado aposentado por invalidez
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02/09/2010 10:46
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TST: laudo ambiental não exclui empregador do pagamento de adicional de insalubridade
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02/09/2010 10:44
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TST: vigia ganha como extras as horas noturnas pagas sem a redução prevista na CLT
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01/09/2010 14:38
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TRT 3ª Região: quitação dada perante Tribunal de Arbitragem abrange apenas valores registrados no termo
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01/09/2010 14:35
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Possibilidade de fracionamento da execução em precatório e RPV
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01/09/2010 14:35
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Plano é derrotado no STJ
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01/09/2010 09:53
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Primeiro processo inteiramente eletrônico é julgado no TST
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01/09/2010 09:51
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Nova súmula do STJ trata de correção monetária de salários de contribuição
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